Eles correspondem a cerca de 8% do total da população brasileira. Em 2060, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que passem a representar 26,7%, o que significa dizer que um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos. Para se ter ideia da magnitude das estatísticas, dados nacionais do Ministério das Cidades de setembro de 2016 revelam a existência de 8.661.195 condutores habilitados, com idades entre 61 e 90 anos, em todas as categorias.

O rápido envelhecimento da população brasileira – que segue uma tendência global – lança luz sobre novos desafios e configurações socioeconômicas. Um dos cenários que deve se adaptar a esta realidade é justamente o trânsito, que levou 6.491 idosos à morte apenas em 2013, equivalente a 15% do total de vítimas fatais daquele ano. Deste total, 39% eram pedestres, enquanto 22% eram ocupantes de automóveis.

Os números de óbitos e acidentes, porém, não extinguiram a paixão de motoristas como Adamor David por dirigir. Aos 72 anos, ele é um entusiasta convicto das quatro rodas e esteve, ao longo de mais de cinco décadas, atrás do volante de ônibus, viaturas e caminhões. Hoje dirige uma van, que transporta diariamente alunos de Matinhos, no litoral do Paraná, para Curitiba. O percurso costuma ser de 220 Km mas, aos fins de semana, chega a 700 Km e supera nove horas de viagem, quando Adamor leva grupos para retiros religiosos ou excursões turísticas a Foz do Iguaçu.

Se a convivência intensa com a estrada nunca foi motivo de insatisfação, o passar dos anos tampouco. “Acho que nasci dentro do carro, porque meu único vício é dirigir. Antes não ficava tão cansado na estrada como agora, mas ainda assim faço pausas e já me sinto renovado para seguir”, conta. A experiência adquirida com a prática é, para ele, uma garantia a mais para não se envolver em acidentes. “Quando você confia na sua direção, o risco vem mais dos outros. Por isso sou cauteloso. Evito conversar com os passageiros e confiro se todos estão sempre com cinto de segurança”, destaca. 

Espaços públicos não garantem segurança necessária aos idosos no trânsito

Os idosos pedestres, cuja mobilidade é considerada reduzida, responderam por 30% dos casos de atropelamentos do Brasil em 2010, conforme revela o Ministério da Saúde. Números como esse reforçam a necessidade de os espaços públicos se prepararem para garantir o deslocamento e acessibilidade desses e dos demais usuários. “Quando o pedestre é idoso, acessos precários com calçadas esburacadas e falta de iluminação exigem cuidado redobrado para evitar quedas. No transporte coletivo, a altura elevada do piso é uma barreira a ser transposta, assim como os ruídos, que dificultam a audição, e o excesso de velocidade ou frenagem brusca, que geram insegurança”, esclarece a especialista em trânsito da Perkons, Idaura Lobo Dias. Para favorecer a caminhada, a especialista indica iniciativas como a criação de calçadões (ruas só para pedestres) e a redução das distâncias de travessias (ilhas de segurança). Já o uso de dispositivos redutores de velocidade (traffic calming e fiscalização eletrônica) é, para Idaura, decisivo tanto para idosos pedestres quanto para os motoristas.

A especialista lembra ainda que a legislação de trânsito não prevê uma idade para a retirada da concessão da habilitação, mas apenas a idade mínima para começar a dirigir (18 anos). “A única referência a quem tem mais de 65 anos é que seja feita avaliação médica a cada três anos. Mas é importante lembrar que os organismos são diferentes. Por isso, o médico da família saberá orientar quando houver riscos, bem como o médico que habilita e renova a Carteira Nacional de Habilitação”, orienta.

Para o geriatra do Hospital Samaritano de São Paulo, Danilo Bernardinello, diminuir o intervalo dos exames médicos é uma maneira de antever quando déficits inerentes ao envelhecimento se tornam um risco iminente de acidente. “Além da visão, é importante avaliar o grau de audição; de independência, pois idosos extremamente dependentes tendem a apresentar reflexos mais lentos; e o estado cognitivo do idoso, pelo qual avaliamos a orientação no tempo e no espaço e déficits de memória”, elucida.

O surgimento de doenças que alteram a função cognitiva – caso do Alzheimer – também tende a apresentar-se, em alguns casos, como uma situação de risco. “São muito importantes a participação e o entendimento da família para apoiar a orientação médica. Se a opção for pelo idoso continuar dirigindo, a melhor prevenção é evitar horários noturnos ou de rush, vias com velocidade muito elevada, alto fluxo de carros e aquelas onde circulam muitos ônibus e caminhões”, orienta.

Cuidados como esses já estão incorporados à rotina de Orestes De Bortoli, que aos 85 anos se orgulha por nunca ter se envolvido em acidentes de trânsito nos mais de 40 anos em que é habilitado. Indagado sobre já ter vivenciado episódios de preconceito por conta da idade, ele é categórico: desrespeito não se destina a uma faixa etária específica. “As pessoas nem prestam atenção se quem está dirigindo é um idoso ou não, e já saem xingando”, completa. Para ele, somados à quantidade de carros circulando, o descaso e a falta de atenção dos motoristas tornam o trânsito mais violento. “Na maioria das vezes, acidentes acontecem por falta de cuidado. Por isso, dificilmente ouço falar de idosos que causaram um acidente, pois temos mais experiência e responsabilidade”, opina.

Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial

Marcello Larcher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1035/07, do ex-deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), que transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, as infrações de trânsito são julgadas pela Justiça comum, cujo acesso é mais difícil, pela necessidade de advogados e custos maiores. “A agilidade dos juizados especiais no trâmite das causas de valor de até 60 salários mínimos e de infrações de menor potencial ofensivo serviria para desafogar as varas de Justiça Federal”, afirmou o autor, ao apresentar a proposta.

O relator na CCJ, deputado Paes Landim (PTB-PI), recomendou a aprovação dessa proposta e a rejeição de outras três proposições (PL 1301/99, PL 6591/06, e PL 5374/13) que tratam do tema de forma diferente. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara, e deve ser analisada pelo Senado.

Viação aprova aumento de punição para transporte pirata

Alex Ferreira / ‘Agência Câmara Notícias’

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que aumenta a punição para quem fizer transporte pirata, seja de ônibus escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, sem licença. O texto aprovado é um substitutivo do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 5446/16, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que além do aumento da punição garante aos ônibus escolares a possibilidade de parar na rua, para pegar passageiros, ou em frente à escola, para deixar os alunos – sem precisar estacionar o veículo. “A permissão para a livre parada e estacionamento teria efeito contrário, pois aumentaria o risco de embarque e desembarque dos estudantes em locais não apropriados”, disse Papa.

Com relação às punições, Papa manteve as infrações como gravíssimas – com perda de 7 pontos de 20 possíveis por ano na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como no projeto original. O relator retirou, porém, a apreensão do veículo e o recolhimento da habilitação do motorista infrator. “Concordamos com a ampliação da responsabilização do condutor, além da remoção do veículo, medidas suficientes para inibir e evitar a reincidência nessas condutas”, afirmou Papa. Segundo ele, a Lei 13.281/16 revogou a penalidade de apreensão do veículo do Código de Trânsito e, por isso, essa punição precisou ser retirada do projeto.