quarta-feira, novembro 4, 2026
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Lei de Drogas

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Réus primários e sem antecedentes criminais, presos em flagrante sozinhos, desarmados e com pouca quantidade de droga, durante operações policiais realizadas em locais que supostamente seriam dominados por organizações criminosas. Esse é o perfil da maioria das pessoas que mais têm chance de serem condenadas pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico na cidade e região metropolitana do Rio de Janeiro, revela pesquisa que a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça divulgaram no final do mês passado, durante o seminário ‘Tráfico e Sentenças Judiciais’, que a DPRJ promoveu em sua sede, no centro do Rio, e que contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

 

A pesquisa analisou 2.591 sentenças proferidas entre agosto de 2014 e janeiro de 2016, envolvendo 3.745 acusados de infringir a Lei 11.343/2006, que instituiu a Política Nacional Antidrogas. E concluiu: 53,79% das condenações basearam-se apenas nos depoimentos dos agentes de segurança que efetuaram a prisão. 91,16% das decisões não levaram em consideração as condições socioeconômicas e pessoais dos acusados. De acordo com os dados, poucas foram as sentenças em que os juízes analisaram esses critérios para diferenciar as condutas de tráfico e porte de drogas para uso pessoal.

 

A pesquisa ‘Tráfico e Sentenças Judiciais – Uma Análise das Justificativas na Aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro’ levantou os motivos que levam os juízes fluminenses a condenar pelos crimes previstos na Lei de Drogas, em especial nos artigos 33 (tráfico) e 35 (associação para o tráfico). Segundo Carolina Haber, diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da DPRJ, o objetivo foi verificar o tratamento conferido pelo sistema de Justiça às pessoas acusadas por esses crimes, tendo em vista o aumento expressivo da população carcerária após a entrada em vigor da Lei de Drogas, em 2006. A pesquisa identificou as 14 justificativas mais utilizadas pelos juízes na aplicação da referida lei. 

 

Segundo o estudo, 91,06% das pessoas acusadas pelos crimes descritos na pesquisa são do sexo masculino e 59,39% estavam sozinhas no momento da prisão. Além disso, 77,36% não tinham antecedentes criminais, sendo que 73,85% eram réus primários. Em 48,04% dos casos analisados, os acusados foram presos com uma única droga: a cocaína (47,25% das apreensões foram de até 50 gramas) ou a maconha (49,72% de apreensões foram de até 100 gramas).

 

De acordo com Ricardo André de Souza, defensor público e subcoordenador de Defesa Criminal da DPRJ, a pesquisa mostra que 82,13% das prisões decorrem de flagrantes nas operações regulares realizadas pela polícia, seja nas ruas ou em unidades prisionais. Apenas 6% das prisões resultam do trabalho de investigação. “A pesquisa confirma que o foco das agências de segurança pública é o varejo do tráfico, corroborando a lógica de enxugar gelo. Essa forma, no entanto, não é uma falha, mas constitui e define a própria política criminal de drogas em seu regular e cotidiano funcionamento. É o que permite a manutenção do controle repressivo sobre as populações vulneráveis e territórios instáveis, geridos por meio do monopólio da violência por parte Estado”, explicou o defensor.

Justificativas dos juízes

Segundo o estudo, 53,30% das condenações referem-se ao crime de “tráfico”, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas. Em 26,33% dos casos, os juízes condenaram os réus também por “associação para o tráfico”, conforme o artigo 35 da lei. Carolina Haber explica que uma das justificativas utilizadas pelos juízes para condenar os acusados pelos dois crimes em conjunto foram a presunção de que o réu integra associação criminosa, em razão do local da prisão. Segundo a pesquisadora, esse argumento foi apresentado em 40,92% das sentenças analisadas. 

 

“Em 65,85% das vezes que o local é citado como ponto de venda de drogas, há menção à ocorrência em favelas, morros ou comunidades. Outro argumento usado pelos magistrados, em 36,56% das sentenças pesquisadas, foi o fato de o réu portar rádiotransmissor ou armas”, afirmou a pesquisadora.

 

A pesquisa também identificou outras razões que contribuíram para a condenação: comportamento suspeito (apontado em 31,07% das sentenças), modo de acondicionamento da droga (44,57%), dinheiro encontrado com o réu (22,40%), quantidade não condizente com uso pessoal (11,10%), tentativa de fuga (25,81%), droga na posse direta do réu (47,34%), droga na casa do réu (13,70%), droga encontrada com terceiros próximos ao réu (7,17%), droga encontrada próxima ao réu (15,46%), encontrado material para endolação (3,87%), drogas com identificação de facção criminosa (16,24%) e outras (15,95%).

Depoimento policial

Ainda de acordo com o estudo, em 62,33% das sentenças, o agente de segurança foi a única testemunha ouvida no processo e em 53,79% dos casos o depoimento dele foi a principal prova considerada pelo juiz para condenar o acusado. A justificativa usada pelos juízes para acolher o depoimento policial é a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que estabelece: “o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.

 

“A soma dos processos nos quais ‘agentes de segurança’ figuram como testemunhas é de 94,98%. Esse número precisa ser destacado porque os agentes de segurança são arrolados pelo Ministério Público, portanto estão alinhados com a acusação. Com isso, concluímos que, na grande maioria dos casos, estes agentes são os juízes de sua própria atividade, pois são eles que fornecerão as declarações que o juiz tomará como base para condenar ou não o acusado”, ressaltou Ricardo André.

 

Outro ponto destacado pelo defensor diz respeito ao número de sentenças não condenatórias. Do total de casos analisados, as absolvições chegam a 20% dos casos. Além disso, 36,51% aplicam penas alternativas à prisão. Na avaliação de Ricardo André, os dados admitem a conclusão de que tem havido um uso excessivo de prisões provisórias, na medida em que ao final do processo o aprisionamento se revela desnecessário.

 

Outro ponto importante da pesquisa diz respeito às penas fixadas. Em 69,40% das sentenças analisadas, os juízes aplicaram a pena mínima, explica Carolina Haber. De acordo com ela, embora a média da pena prevista para os casos de condenação pelo artigo 33, parágrafo 4º, seja de dois anos e três meses, o regime fechado foi aplicado em 27,9% dos casos, e a pena não foi substituída em 15,69%, apesar da determinação legal em sentido contrário.

 

“Apesar do Código Penal determinar o regime fechado para o cumprimento de penas superiores a oito anos, muitos juízes aplicam esse regime para condenações que reconhecem a diminuição da pena quando o réu não tem antecedentes, nem ligação com o crime organizado, como é o caso do tipo penal previsto no artigo 33, parágrafo 4º”, destacou a pesquisadora.

‘Programão’

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Roberto Marinho

Como o aQui divulgou com exclusividade, os integrantes dos grupos da terceira idade de Volta Redonda farão o tradicional passeio a que tinham direito no governo Neto para o Rio de Janeiro. Será a primeira viagem por conta do governo Samuca. O problema é que, por conta da onda de violência na capital, sob intervenção militar, e pela ideia de fazer toda a viagem em um só dia – saindo de Volta Redonda às 7 horas para retornar apenas à noite –, muitos idosos não gostaram do destino escolhido. Temem pelo pior. “Apesar das tropas do Exército, o Rio continuará sendo um risco”, compara um dos idosos.

Ele pode ter razão. Mas fontes palacianas discordam. “A viagem só será feita no fim do ano. Até lá tudo poderá estar normalizado”, pontua uma delas, pedindo para que seu nome não seja revelado. “O Rio é mesmo uma cidade maravilhosa. Todo mundo quer conhecer, inclusive os idosos de Volta Redonda que nunca foram até lá e que sonham em conhecê-la”, acrescenta a fonte, garantindo que o destino teria sido sugerido pelos próprios idosos à secretária de Esporte e Lazer, Maria Paula Tavares. “O Maycon (vice-prefeito) não teve nada a ver com isso”, dispara, adiantando que coube ao próprio prefeito Samuca Silva definir o destino final do primeiro passeio da terceira idade no seu governo.

A fonte está errada. Pelo que o aQui descobriu, o passeio ao Rio de Janeiro deverá ser feito, em ônibus confortáveis e com ar condicionado, já a partir do dia 19 de março – daqui a exatos 16 dias – terminando no dia 3 de abril. Será um bate e volta à cidade maravilhosa com visitas rápidas ao Cristo Redentor, ao AquaRio, ao Museu do Amanhã (ver foto) e ao Boulevard Olímpico. Detalhes importantes: podendo lanchar dentro dos ônibus, tanto na ida quanto na volta, com uma parada para almoço.

Serão sete ônibus por dia (46 passageiros cada), totalizando um grupo de 315 idosos/dia se deslocando pelas ruas e avenidas ainda perigosas do Rio de Janeiro. Sem contar que alguns dos idosos podem ter problemas de locomoção para cumprir o apertado roteiro. A programação descrita no edital, a que o aQui teve acesso, marca a partida dos idosos para as 7 horas, saindo da Ilha São João.

Chegando ao Rio, se o trânsito ajudar, eles seguirão diretamente para o Corcovado, onde ficam até a hora do almoço. Depois, o grupo de 315 idosos vai se dirigir para o AquaRio, no Porto Maravilha. A seguir, vão visitar a parte externa (visita externa?!, grifo nosso) do Museu do Amanhã, e ficarão à toa no Boulevard Olímpico até chegar a hora de retornar para a cidade do aço.  

Estes três últimos locais são muito próximos, o que deve facilitar um pouco o deslocamento dos idosos, mas se no dia estiver muito quente ou com muita chuva, será difícil para o grupo ficar ao ar livre esperando que os ‘mais lentos’ terminem as visitas ao AquaRio e ao Museu do Amanhã. De acordo com a programação, os idosos poderão lanchar no ônibus quando retornarem pra casa. A previsão é que todos cheguem – sãos e salvos – por volta das 19 horas. Se a Serra das Araras não estiver ‘naqueles dias’, é claro.
Mudanças

A soma dos idosos beneficiados chega a 7.965 voltarredondenses, incluindo professores e guias. O valor a ser gasto pelo Palácio 17 de Julho é alto: R$ 2.498.381,55, o que corresponde a uma per capita de R$ 306,48. O engraçado é que as despesas seriam bem menores. Da ordem de R$ 1.428.699,74. Além disso, os destinos seriam outros: Barra do Piraí, Engenheiro Passos, Itaguaí, Itatiaia, Vassouras, e até o próprio Rio de Janeiro, estavam entre as opções iniciais da prefeitura. E ao invés de serem 29 viagens, com seis ônibus levando um total de 276 idosos, professores e guias, agora serão apenas dez viagens – a primeira em 19 de março e a última em 3 de abril – com sete ônibus, levando 315 pessoas por dia à cidade maravilhosa.

Um dos itens do edital que sofreu mais alterações foi o cardápio: no café da manhã, saíram os iogurtes, granola e cereais; café, leite frio e quente, chocolate; manteiga, cream cheese, mel e geléias; salada de frutas; e outros itens, para dar lugar a duas opções de sanduíche natural, biscoitos, barra de cereal, e suco de frutas variados. O “lanche da despedida” – petiscos, três tipos de caldos e canjica branca – foi cortado.

“Vamos ganhar essa guerra”

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Temer-e-Pezão

Na edição passada, o aQui abordou a questão da intervenção federal que acontece no Rio de Janeiro – que deve durar até o dia 31 de dezembro. A reportagem ouviu políticos e agentes de segurança que deram suas opiniões sinceras, e recheadas de incertezas sobre o que pode acontecer. Nesta semana, continuaremos abordando o tema, só que, desta vez, sob a ótica de Luiz Fernando Pezão.

 

O governador, oriundo de Piraí, provavelmente nunca foi tão odiado e amado ao mesmo tempo. Enquanto parte da população agradece a prometida presença das forças do Exército para liderar as forças de segurança, acreditando firmemente que com a presença das tropas nas ruas a violência se estancará, outra parte o critica ferozmente alegando que ele estaria levando o Rio à falência em todos os sentidos.

 

Contudo, independentemente da polarização gerada em torno da intervenção, uma coisa é certa: a população quer saber exatamente o que esperar da nova gestão de segurança, que, a partir de agora, é chefiada pelo general Braga Netto, do Comando Militar do Leste. Policiais também seguem sua rotina sem respostas no meio dessa guerra declarada contra o tráfico de drogas. E para tentar jogar luz às dúvidas dos leitores, o aQui conversou com Luiz Fernando Pezão. “Vamos ganhar essa guerra”, disparou o governador, em entrevista exclusiva ao aQui. 

 

“Sem a participação efetiva da União, continuaremos a enxugar gelo”, pontuou ao falar sobre a intervenção na área de segurança fluminense, garantindo ainda que não se sente diminuído por ter pedido ajuda ao presidente Michel Temer. “Todo o país está cansado de saber que, sem a participação decisiva do governo Federal, não haverá como derrotar a criminalidade”, disparou, revelando que teve uma conversa com os prefeitos do Sul Fluminense a respeito da intervenção.

 

Detalhe: Pezão garantiu que uma das estratégias para vencer essa batalha, além de contar com o armamento pesado e expertise em guerra do Exército, é destinar parte dos royalties do petróleo para investir na segurança pública. “As iniciativas que vão ser beneficiadas com esses recursos vão incluir ações de melhoria da qualidade de vida nas comunidades, ações sociais e educativas”, pontuou o governador, admitindo que é preciso investir mais em empregos e na Educação.

 

Tem mais. Ao aQui, na entrevista exclusiva, Pezão mandou um recado direto aos adversários que defendem a intervenção total no estado do Rio ou, mais radical ainda, a sua renúncia. “De jeito algum”, disse em tom firme, descartando deixar o Palácio Guanabara. “Não é hora de sentimentos menores”, respondeu, de forma irônica, aos inimigos.  

Confira abaixo, na íntegra, as respostas do governador.

 

aQui: Quais prefeitos do Sul Fluminense já procuraram o senhor para tratar da questão da segurança no interior do estado?

Luiz Fernando Pezão: Converso sempre com todos os prefeitos do estado sobre todos os temas. Segurança é um tema nacional, que aflige a todos os brasileiros, e não apenas os fluminenses. É claro que algumas regiões requerem mais atenção devido à locomoção da mancha criminal. A região de Angra de Reis e Parati, por exemplo, cidades que se tornaram rota de tráfico internacional de drogas, vêm demandando mais atuação das forças de segurança devido à ação do tráfico de drogas e armas. A nossa polícia, incluindo o Bope (Batalhão de Operações Especiais), tem feito operações na região e apreendido muitas armas e munições. Essa é a nossa luta diária. É um trabalho árduo, difícil, mas nada vai nos fazer recuar. Precisamos enfrentar. Como tenho dito, o Rio tem um grande arsenal, apesar de não ser produtor de armas e drogas. Por isso, desde que assumi o governo, venho pedindo o apoio da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais que cortam o Rio, das Forças Armadas nas baías de Ilha Grande, de Sepetiba, de Guanabara. É bom frisar que o problema da violência não acontece apenas no Rio, acontece no país todo, infelizmente. Cada vez mais, o governo federal vai ser demandado para ajudar os estados no combate à criminalidade, como estamos assistindo. Precisamos cada vez mais do apoio federal, o que temos recebido e vem nos ajudando muito. Agora, com o trabalho cooperado com o general Braga Netto, vamos ampliar ainda mais o combate à criminalidade

 

aQui: O que o senhor disse e/ou prometeu aos prefeitos?

Pezão: O crime nas grandes cidades e no interior está cada vez mais ligado ao tráfico de drogas. O principal é resolver o problema. E todo o país está cansado de saber que, sem a participação decisiva do governo federal, não haverá como derrotar a criminalidade. E não é apenas a situação do Rio de Janeiro. Todos sabem que esse cenário é o mesmo de norte a sul do Brasil. O controle do mar e das fronteiras cabe à União. Portanto, é lógica elementar admitir que, sem a participação efetiva da União, continuaremos a enxugar gelo.

 

aQui: De que forma a intervenção federal impa-ctará, de fato, a vida dos moradores do Sul Fluminense?

Pezão: Da mesma forma que vai interferir na vida da população de todo o estado: com redução dos índices de violência, com maior segurança, como resultado do combate integrado à criminalidade, em parceria com o governo federal. Essa parceria é para que a população de todo o Estado do Rio tenha mais segurança e isso, é claro, inclui o Sul Fluminense. Não tenho dúvidas de que as melhoras vão ser sentidas pela população tão logo os trabalhos das forças integradas de segurança, nessa nova parceria entre governos federal e estadual, sejam iniciados de acordo com o planejamento que está sendo finalizado e será apresentado em breve à sociedade.

 

aQui: Os comandantes da PM e delegados do Sul Fluminense continuarão tendo autonomia ou já receberam novas ordens oriundas do Exército? Se sim, quais seriam?

Pezão: Tudo isso está em fase de definição e, como já dito, assim que o planejamento esteja concluído, será apresentado à sociedade.

 

aQui: Existe algum plano para evitar a fuga de bandidos da capital para o interior? Que áreas estão sendo acompanhadas com maior interesse no Sul Fluminense? Como ele funcionaria?

Pezão: Como disse, tudo isso está em fase de definição e, como já dito, assim que o planejamento esteja concluído, será apresentado à sociedade.

 

aQui: O senhor se sente diminuído politicamente como chefe do Executivo por ter solicitado a intervenção?

Pezão: De forma alguma. Não é um momento para vaidades, a hora é de fazer tudo o que for possível para aumentar a segurança para a população do Estado do Rio. Não é hora de sentimentos menores. É hora de ação. Tenho a absoluta confiança de que, unidos, conseguiremos sem dúvida ganhar essa guerra. Eu sempre soube, e disse, que não há solução para a violência no nosso estado, que não fabrica armas e nem drogas, sem a parceria do governo federal. Estou certo que não havia outro caminho e agradeço ao presidente Temer e sua equipe por terem tido essa compreensão e coragem. As autoridades federais observaram que atuação de tal magnitude só seria possível com uma participação ainda maior de Brasília na área de segurança, com as Forças Armadas assumindo o comando operacional. E se é isso que precisa ser feito, que seja feito. Da nossa parte, a colaboração será total.

 

aQui: O senhor acha que, por ser de uma pequena cidade (Piraí), isto estaria influindo nas críticas dos adversários e críticos, que pedem uma intervenção total e não apenas na área de segurança?

Pezão: Não vejo relação. Tenho muito orgulho de ser de Piraí, aprendi muito como prefeito da cidade, fiz uma administração ainda hoje muito bem reconhecida na região. Acho que as críticas ocorrem porque as pessoas estão, compreensivelmente, vendo apenas as consequências da crise, sem refletir que o verdadeiro tsunami que estamos vivendo não é apenas do Estado do Rio, mas de todo o país. A depressão econômica fez com que tivéssemos que lutar bravamente pela sobrevivência do Estado, sem as realizações que almejávamos. Tivemos que lutar muito pelo básico, para evitar que os transtornos para a população fossem ainda maiores.

Mas respeito as críticas. Creio que o tempo vai colaborar para que todos tenhamos uma compreensão mais profunda dessa crise histórica.

 

aQui: Algumas críticas partem do fato de que políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde e Lazer, por exemplo, seriam precárias no Rio de Janeiro e, por isso, a presença do exército só apagaria incêndios. O senhor tem algum projeto para as áreas já citadas e também as de cunho social para livrar gerações futuras dessa violência? Quais?

Pezão: Nunca tive dúvida de que são necessárias ações sociais para conter a violência. Uma coisa não elimina a outra, de forma alguma. Aliás, acabamos de criar um fundo de segurança, inédito no país, que vai garantir que parte dos royalties do pré-sal, 5% de tudo o que for arrecadado por essa fonte, que deverá aumentar muito nos próximos anos, vá integramente para a segurança. As iniciativas que vão ser beneficiadas com esses recursos vão incluir ações de melhoria da qualidade de vida nas comunidades, ações sociais e educativas.

Tenho falado, com muita convicção, que é preciso aumentar o número de carteiras assinadas para diminuir a violência. Será preciso desenvolvimento econômico, educação e acesso à saúde de qualidade para vencermos definitivamente esse enorme problema da violência que, infelizmente, não é apenas do Rio, mas do Brasil.

 

aQui: O senhor admite renunciar? Explique

Pezão: De jeito algum.  Desde que assumi o governo, em abril de 2014, enfrentei toda a sorte de adversidades. No início de 2015, todos ainda previam algum crescimento da economia brasileira, que acabou desabando. No Rio, com a paralisação das atividades da Petrobras e a queda no preço do petróleo, a situação foi ainda pior.

Tentamos de toda forma gerar receitas suficientes para evitar o atraso no salário dos servidores e conseguimos até o fim daquele ano, apesar da queda forte nas receitas, mas chegou um momento em que, ao invés de melhorar, a economia só piorava.

Em 2016, enfrentei uma doença que me afastou do governo, mas ainda assim prossegui trabalhando, na medida do possível, pelo Estado. Voltei mesmo contra a vontade dos médicos e da minha família, porque sei das minhas responsabilidades com a população fluminense.

Em nenhum momento foi fácil, não está sendo, mas fiz e estou fazendo tudo o que está ao meu alcance, tudo o que é possível. Vou trabalhar pelo Estado do Rio, como governador, até o último dia do meu mandato.

 

aQui: Qual recado o senhor deixa para a população do Sul Fluminense?

Pezão: Estamos iniciando um processo de recuperação que vai se acelerar nos próximos meses. A economia está voltando a crescer, a receita de tributos está aumentando, o Regime de Recuperação Fiscal, que é o meu principal legado para o Estado, vai garantir o nosso reequilíbrio fiscal. Haverá uma sensível melhora na segurança, com essa parceria mais forte e integrada com o governo federal. Nossos dias de turbulência, que foram tão longos e dolorosos, estão chegando ao fim. Nós estamos reagindo e isso é bom para o Rio de Janeiro e o país. Quando o Rio vai bem, o Brasil vai bem. Tenho a absoluta confiança de que, unidos, conseguiremos sem dúvida ganhar essa guerra.

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