O governo do Estado tem investido em ações ambientais para proteger a fauna e a flora fluminenses. A pasta estadual, que atua em diversas frentes, adquiriu recentemente um drone (aeronave não tripulada) para intensificar o combate ao desmatamento no estado. A ferramenta, que cumpre o papel de auxiliar as equipes de fiscalização no monitoramento da cobertura florestal de unidades de conservação em casos de dificuldades climáticas, já foi usada no Parque Estadual de Ilha Grande, no Sul Fluminense.
A iniciativa faz parte do projeto Olho no Verde, que já identificou centenas de casos de desmatamento ilegal. O Olho no Verde acontece em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e utiliza a tecnologia do imageamento por satélite e de processamento de dados espaciais. Após receber as imagens por satélite e analisá-las, a secretaria de Ambiente aciona os setores de fiscalização (unidades de conservação do estado e superintendências regionais). As áreas com desmatamento confirmado ficam sujeitas à aplicação das devidas penalidades jurídicas e legais.
“O Olho no Verde incorporou a tecnologia de imageamento por satélite no combate ao desmatamento. Além disso, também utiliza aeronaves e um drone, o que possibilitou identificar, ao longo dos últimos três anos, as tendências e o perfil do desmatamento ilegal”, ressaltou o secretário do Ambiente, Marco Aurélio Porto.
Ele aproveitou para lembrar que o Parque do Desengano, que abrange Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos, no Norte Fluminense, está realizando o 3º Fórum Municipal de Gestão Ambiental. Já o Parque Cunhambebe, no Sul Fluminense, está promovendo atividades de educação ambiental para estudantes de Itaguaí, Angra dos Reis e Mangaratiba. A programação será realizada na sede da unidade de conservação, em Mangaratiba. Entre os destaques estão: palestras, dinâmicas sensoriais, trilhas guiadas pelo parque, visita ao Museu do Instituto Boto Cinza, plantio e doação de mudas.
O Parque da Serra da Tiririca, que abrange partes de Niterói e Maricá, também oferece atividades com o intuito de conscientizar a população, como coleta de resíduos sólidos na trilha do Morro das Andorinhas e feira ambiental com exposições. Hoje, sábado, 9, acontece um mutirão de limpeza na Praia de Itaipu, e, amanhã, domingo, 10, um mutirão de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica e manutenção da trilha que leva ao Córrego dos Colibris, em Niterói.
Águas de Barra Mansa Em Barra Mansa, ontem, sexta, 8, foi a vez de chamar a atenção da população para a necessidade de se preservar nascentes e as matas ciliares. E pra que isso ocorra foi lançado o projeto Águas de Barra Mansa, que prevê o plantio de mais de 50 mil mudas de espécies nativas de Mata Atlântica na bacia hidrográfica do rio Bananal e nas margens do Paraíba do Sul, promovendo a restauração florestal da área de 34,8 hectares.
Não é de hoje que o aQui vem acompanhando a situação dos ribeirinhos de Volta Redonda. Tem mais de um ano, quase dois. Para quem não sabe, ribeirinhos são as pessoas que moram às margens do Rio Paraíba do Sul e que estão ameaçadas de despejo em alguns bairros da cidade do aço, por conta da nova legislação ambiental federal, na qual se baseiam ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal e secretaria de Patrimônio da União (SPU). O imbróglio envolve milhares de voltarredondenses, sem contar os vizinhos de outras cidades, como Barra Mansa e Barra do Piraí.
Na edição passada (nº 1.100), o aQui divulgou, com exclusividade, a existência do estudo feito pela secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) e pelo Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), onde se mostra, claramente, que os bairros com maior possibilidade de ter moradores retirados de suas casas construídas às margens do Rio Paraíba seriam Vila Americana e Pinto da Serra. O estudo faz parte do processo de regularização fundiária previsto na nova legislação.
O ruim na história é que nem o estudo, muito menos as autoridades competentes – incluindo SEA, Inea e prefeitura de Volta Redonda (a quem caberá a ingrata missão de retirar os ribeirinhos) – souberam (ou quiseram) precisar quantos voltarredondenses serão despejados de suas casas às margens do Rio Paraíba, apesar da insistência da reportagem. A situação, como era de se esperar, chamou a atenção de quem devia. Um deles, é claro.
Mais precisamente do presidente da Associação de Moradores da Vila Americana, Júlio Gil, que elogiou a iniciativa do jornal de acompanhar o caso e disse que vai usar as reportagens do aQui para explicar a situação aos moradores, em uma assembleia que irá realizar na quinta, 14, às 18h30min, na sede do clube do Saae-VR, à Rua Cuba, 65, – Vila Americana. Júlio esteve, como convidado, na reunião “pública só pra convidados” promovida pela SEA e Inea – no mês passado, onde foram dados alguns detalhes do estudo feito pelos dois órgãos estaduais.
“Tenho acompanhado a situação ao longo do tempo e, inclusive, participei da reunião com a SEA e o Inea. Mas não adianta só os comitês (Ceivap, grifo nosso) e presidentes de Associações saberem o que está acontecendo; a população tem que ser informada, como vocês estão fazendo. Dia 14 (quinta) vou realizar uma ampla assembleia com os moradores, onde esse estudo deve ser o tema central. Inclusive vou utilizar as reportagens do aQui – que está fazendo um belo trabalho – como uma das fontes”, explica Júlio.
O presidente da Associação de Moradores foi além. Forneceu um detalhe interessante para a discussão: segundo ele, cerca de mil residências da Vila Americana podem ser afetadas com o plano de retirada dos moradores apresentado pelas autoridades responsáveis. Ou seja, considerando a média brasileira de habitantes por casa, o despejo poderia afetar até 4 mil pessoas.
“Nem todas essas casas serão retiradas, mas tem muitas casas na beirada do rio ao longo de toda a Vila Americana. E diferente de outros lugares, como o Pinto da Serra, na Vila Americana, a maioria das construções é de residências. Há muito pouco comércio. E o estudo mostra que muitas dessas casas estão há menos de 15 metros do rio. É um risco muito grande para essas pessoas, por causa das enchentes”, argumenta Júlio, que defende a realização do estudo. “É uma coisa feita com critério, com um objetivo, nada de politicagem. É o primeiro estudo do tipo feito no estado do Rio”, pontua.
Aliás, evitar o uso político da situação dos ribeirinhos é uma das preocupações de Júlio. “Não vejo nenhum político acompanhando esse problema, mas as eleições vêm aí, e pode aparecer alguém querendo se aproveitar da situação. Por isso queremos fazer a assembleia, para informar a comunidade, sem terrorismo, explicando exatamente a situação e o que deve ser feito daqui para frente”, aponta.
Sobre a reação dos moradores que podem ser retirados das casas, Julio aposta na transparência para lidar com a situação. “Há pessoas que moram ali há 30, 40 anos, sabemos disso. Eles também têm ônibus, posto de Saúde, escola, tudo na porta de casa. Não é uma situação fácil. Mas é preciso informar a comunidade e falar a verdade pra eles, é uma questão do governo Federal, uma lei federal. E por isso mesmo vamos acompanhar, até para saber o que deverá ser feito com essas pessoas, mesmo que em um futuro distante. Acho que o meu papel fundamental nesse caso, como presidente da associação de moradores, é trazer o máximo de informações possíveis para os moradores, de forma honesta e transparente”, aponta.
Reunião pública privada
No encontro público “secreto” realizado pelas autoridades ambientais do Estado do Rio, Júlio disse que questionou os responsáveis pelo estudo porque só na Vila Americana e Pinto da Serra estaria prevista a retirada de moradores, e não em outros locais como a Barreira Cravo, por exemplo, onde historicamente ocorrem grandes enchentes, que chegam a isolar o bairro do resto da cidade.
“A explicação que eu tive, e reconheço como correta, é que na Barreira Cravo, por exemplo, as casas não estão localizadas diretamente na margem do rio. Há uma rua entre as casas mais próximas e o rio. Até por isso, nesses locais está prevista a construção de barreiras de proteção, para evitar que os alagamentos atinjam as ruas. Na Vila Americana há muitas casas com menos de 15 metros do rio e o risco para essas pessoas é enorme. Muitas delas já perderam tudo por causa de enchentes no passado”, afirma ele, completando: “Sabemos que muitas pessoas moram ali não porque querem, mas porque é o único lugar que encontraram para viver. Agora vamos acompanhar a situação para saber o que será feito, e continuar informando sempre a comunidade sobre essa questão”, avalia.
Para acalmar os mais de 12 mil inscritos no concurso público de 2006, feito pelo governo Jonas Marins, o prefeito Rodrigo Drable resolveu criar, por decreto (nº 9885), uma comissão para tratar de um novo Concurso Público. Só que até prova em contrário, a estratégia não está dando certo. É que no referido decreto, publicado na quarta, 20, o chefe do Executivo barramansense não diz quando ele sairá do papel. Não diz o dia, a hora e nem mesmo o lugar onde o certame será feito. Se limita a criar a comissão especial que ficará encarregada de lidar com as questões referentes à publicação de um edital para a contratação de uma empresa que se responsabilizará por todo o processo.
Embora a prefeitura tenha dito que vai isentar os candidatos que se submeteram à prova do concurso de 2016 de pagar uma nova inscrição, muitos não se interessaram pela proposta. Os que mais reclamam são os que passaram dentro do número de vagas disponível e que estava à espera de ser chamado. É o caso do técnico de informática Bruno Nezio. “Foi uma surpresa quando soube que o concurso fora anulado. Eu fico muito indignado porque estudei para o concurso. Me privei de várias coisas como sair e me divertir. Obtive êxito ficando em primeiro lugar na função de técnico de informática”, reclamou, explicando que ficou na expectativa desde o dia da divulgação dos resultados.
Ainda de acordo com Bruno, não é justo os candidatos pagarem por erros cometidos no governo Jonas Marins. “Uma das justificativas apresentadas por Rodrigo é que a administração anterior causou esses problemas perdendo o processo administrativo do concurso e contratando uma empresa que não poderia fazer esse tipo de serviço. Mas não é justo que nós paguemos por esses erros”, disse, indignado, salientando que vai recorrer à Justiça. “Nós, aprovados neste concurso, estamos procurando medidas judiciais para tentar derrubar a anulação por liminar”, afirmou.
Entidades importantes de Barra Mansa também se manifestaram ao longo da semana contra a decisão de Rodrigo de anular o concurso feito por Jonas Marins. Uma delas foi o Sindicato dos Profissionais de Educação que, através de uma moção de repúdio, publicada nas redes sociais, afirmou que o ato era motivo de indignação. “O SEPE – Barra Mansa vem a público, na figura de seu colegiado, expressar toda sua indignação, repúdio e perplexidade quanto a anulação do concurso de 2016 por parte do Executivo municipal, representado pelo prefeito Rodrigo Drable do MDB, o qual publicou de forma arbitrária e déspota, o decreto de anulação do referido concurso, como consta na página 209 – seção 3 do DOU, de 28/05/2018. Não bastasse o caos instaurado no país por culpa da legenda do gestor citado, o MDB, e seus partidos de aluguel. Não bastasse o desabastecimento de recursos, a escassez de energia e a ausência de víveres a que esse partido nos submeteu nas esferas Federal, Estadual e Municipal, não bastasse a falta de profissionais da educação, saúde, segurança e saneamento básico para servirem a população; o poder executivo de Barra Mansa almeja agora roubar os sonhos, a esperança e a dignidade dos cidadãos”, pontuou a direção do Sepe.
O Sindicato escreveu ainda que os problemas apresentados pela gestão de Jonas Marins não devem refletir nos candidatos, principalmente sobre os aprovados. “Consideramos que as irregularidades expostas nos autos do processo administrativo não desabonam os participantes, nem desqualificam os candidatos aprovados. Os quais, em momento algum desistiram da investidura no cargo , nem do sonho de servir ao povo desta cidade. Clamamos à Secretaria Municipal de Educação e a câmara legislativa a se posicionarem em favor dos concursados. Uma vez que, além de ser uma atitude sádica e desumana, a realização de outro certame onera, desnecessariamente, os cofres públicos”.
O Sepe foi além. “Externamos também nossa consternação diante de fato tão aviltante aos munícipes, além de apoio e solidariedade a todas as pessoas aprovadas, desejando-lhes força, coragem, e que não se resignem, pois ousar lutar é ousar vencer e só a luta muda a vida.Exigimos que o governo faça uma autocrítica e entenda o que significam a palavra democracia e o verbo servir. Haja vista que a precarização dos serviços públicos, causadas por políticas macabras de governo, eleitoreiras e predatórias, prejudica toda a população”.
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