Ruas monta governo enquanto STF mantém em aberto decisão sobre segundo turno no Rio
Pollyanna Xavier
Há uma coincidência temporal no cenário político-eleitoral fluminense: enquanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, avança no Supremo Tribunal Federal, Douglas Ruas, do PL, proclamado governador eleito após decisão da Justiça Eleitoral, acelera os movimentos para a formação de seu futuro governo. Nesta semana, ele anunciou os primeiros três nomes que vão compor sua equipe. Um deles é de Volta Redonda: Anderson Monteze, policial rodoviário federal que ficará responsável pela pasta de Planejamento, Gestão e Inovação. Além dele, Ruas anunciou duas mulheres: Maria Gabriela Bessa, para a Casa Civil e Governança, e a vice-governadora Fernanda Louback, que também acumulará a Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher.
O trio, segundo o próprio Ruas, vai integrar o chamado núcleo duro da “nova gestão”. Sim, “nova gestão” vem entre aspas e elas são necessárias, porque o cenário político ainda pode mudar a qualquer momento. É que o STF deverá decidir nos próximos dias se haverá ou não segundo turno para governador do Rio. Pelo que o aQui apurou, a ADPF apresentada por Paes já passou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde a última terça, 3, está novamente nas mãos do relator, ministro Cristiano Zanin. Ao TSE, coube prestar esclarecimentos ao STF acerca da decisão que rejeitou o recurso de Garotinho e levou à retotalização dos votos, com a consequente proclamação de Douglas Ruas como governador eleito.
Para entender o imbróglio, é preciso voltar a 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Naquele domingo, as urnas fluminenses apresentaram aos eleitores os nomes de nove candidatos ao governo do Estado, entre eles o de Anthony Garotinho, que disputou a eleição com candidatura sub judice. Segundo o TRE-RJ, Garotinho não preenchia os requisitos legais para concorrer ao cargo, uma vez que estava com os direitos políticos suspensos e não possuía filiação partidária válida. No bom português, sua candidatura não tinha validade jurídica reconhecida pela Justiça Eleitoral. Mas, já que havia um recurso pendente de julgamento no TSE, seu nome permaneceu na urna como candidato sub judice.
Garotinho recebeu 274.411 votos e terminou em terceiro lugar, atrás de Ruas e Paes. Inicialmente, os mais de 270 mil votos foram considerados na totalização provisória da eleição, mas, no dia 8 de outubro, quando o TSE julgou o caso e indeferiu definitivamente a candidatura do ex-governador, os votos foram anulados. Por cinco votos a dois, a Corte Eleitoral determinou que o TRE-RJ realizasse uma nova totalização, excluindo essa votação da base de cálculo dos votos válidos. Foi aí que começou a controvérsia jurídica. Com a recontagem, o percentual de Douglas Ruas, que era de 49,27% (4.271.199 votos), aumentou para 50,99%. Já Eduardo Paes, que tinha 42,76% (3.706.984 votos), passou a 44,15%. Com os percentuais na mesa, o TSE concluiu que não haveria necessidade de segundo turno.
É aqui que entra o ponto jurídico mais importante. Por maioria de cinco votos a dois, o TSE entendeu que, como Garotinho não preenchia os requisitos legais para concorrer, os votos atribuídos a ele, uma vez definitivamente anulados, não poderiam continuar compondo a base de cálculo dos votos válidos. Consequentemente, os percentuais dos demais candidatos deveriam ser recalculados. O próprio presidente do TSE, ministro Cássio Nunes, ao apresentar seu voto, resumiu esse entendimento: “o mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, pontuou.
O raciocínio prevaleceu entre os ministros que formaram a maioria, mas houve dois que discordaram, e é justamente nesta discordância que está a discussão da ADPF apresentada pelo partido de Paes: afinal, a votação recebida por Garotinho, cuja candidatura foi posteriormente anulada, deve ou não entrar no cálculo para definir se haverá segundo turno?
Em documentos a que o aQui teve acesso, os ministros do TSE Ricardo Villas Bôas e Sebastião Reis Júnior concordaram que Garotinho não poderia continuar candidato, mas defenderam que seus votos permanecessem no cálculo para definir se haveria segundo turno, ou não.
A lógica faz sentido: os dois ministros entenderam que o eleitor compareceu à urna e escolheu um candidato que estava disponível para votação, e que, ao votar no Garotinho, o eleitor não deu um voto nulo, mas manifestou uma escolha política. Eles foram além. Defenderam que, como a decisão que anulou os votos foi depois das eleições, não seria justo utilizar uma decisão posterior para modificar a base de cálculo e transformar uma eleição que exigia segundo turno em uma eleição decidida no primeiro. Esse entendimento abriu caminho para o PSD recorrer ao STF e pedir o segundo turno das eleições.
Na ADPF, à qual o aQui teve acesso, o partido de Eduardo Paes faz basicamente um único questionamento: se os eleitores votaram em três candidatos no primeiro turno e nenhum deles alcançou mais de 50% dos votos válidos na totalização, uma decisão judicial posterior pode retirar a votação de um dos candidatos e, com isso, modificar o resultado matemático da eleição para impedir o segundo turno? É a essa questão que o STF foi chamado a responder. A ação teve seu último movimento na terça, 3, quando voltou às mãos do relator, após passar pelo TSE, pelo TRE-RJ, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caminho processual a partir daqui tende a ser mais direto: se ninguém pedir vista ou adiamento, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação, deverá apresentar seu voto e submetê-lo à apreciação dos demais integrantes do STF. A expectativa é de que o julgamento ocorra antes de 18 de dezembro, prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral para a diplomação dos eleitos. Se a análise da ADPF não for concluída até essa data, outro capítulo de incerteza poderá se abrir: o PSD poderá insistir em uma medida liminar para suspender os efeitos da diplomação até que o Supremo decida o mérito da ação. Nesse cenário, o desembargador Ricardo Couto permaneceria no governo interino do Rio até a decisão final da Suprema Corte.
Enquanto o STF não bate o martelo, Douglas Ruas parece disposto a não deixar a transição em compasso de espera. O deputado já iniciou a montagem de sua equipe e anunciou os três primeiros nomes que pretende levar para o primeiro escalão. Caberá a Anderson Monteze, entre outras atribuições, ajudar a organizar a estrutura administrativa e financeira do futuro governo. Ruas anunciou que o chamado “núcleo duro” terá como missão estabelecer um teto de gastos e reduzir o número de secretarias estaduais, das atuais 31 para 23. Entre as mudanças previstas está a extinção das secretarias das polícias Civil e Militar, cujas estruturas voltarão a ficar subordinadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Se a mudança resultará em maior integração e eficiência no combate ao crime, não se sabe. O desafio, é bom que se diga, não é pequeno. Desde 25 de outubro, Volta Redonda enfrenta uma escalada de violência provocada pela disputa territorial entre facções criminosas no Complexo Vila Brasília. O episódio também desencadeou uma crise no comando da Polícia Militar, com a exoneração da comandante do 28º BPM e a investigação de agentes suspeitos de terem facilitado a entrada do grupo criminoso na cidade. É nesse cenário que a proposta de reorganização das forças de segurança terá de demonstrar, na prática, a que veio. A conferir.
