terça-feira, abril 16, 2024

Viciada

Sindicato dos Metalúrgicos erra no edital e pode ter campanha salarial da CSN anulada na Justiça

Por Pollyanna Xavier 

A campanha salarial unificada que o Sindicato dos Metalúrgicos criou para negociar o acordo coletivo 2023/24 dos trabalhadores da CSN pode trazer muito mais prejuízos
do que benefícios à categoria. A explicação é simples: o edital que convocou a assembleia para ontem, sexta, 31, apresenta um vício que pode anular tudo o que já foi feito. Trata-se
da autorização para a eleição de uma Comissão de Trabalhadores para acompanhar as negociações. O texto, que passou incólume de todo mundo fere diretamente a Lei Federal 13.467/17, que reformou a legislação trabalhista. O erro, acredite, pode colocar tudo a perder.
O artigo infringido é o 510, que assegura a eleição de uma comissão para representar os trabalhadores. O fato é que essa eleição não pode ser organizada, convocada, implantada ou sofrer qualquer interferência da CSN, muito menos do Sindicato. Tem que ser totalmente independente. O erro da equipe de Edimar Miguel pode fazer com que a CSN não reconheça a legitimidade da comissão, assim como ocorreu no ano passado e,
consequentemente, não permitir que ela participe das negociações A situação é mais complicada porque a eleição de uma comissão representativa nos moldes do Sindicato (conforme edital) pode tirar dos participantes a estabilidade provisória prevista na lei, caso sigam as regras previstas no art. 510 da CLT. É que se a Comissão for realmente
formada a partir do edital lançado pelo Sindicato, e a CSN se recusar a negociar com ela, os trabalhadores que a integram poderão perder seus empregos. “Seriam mais demissões na conta do Sindicato. No ano passado aconteceu algo semelhante com aquela
comissão representativa que eles criaram dentro da usina com a justificativa de negociar sem a participação do Sindicato, que é o representante legítimo da categoria”, avaliou uma
fonte, ligada ao movimento sindical. Segundo ela, o erro da comissão representativa criada no ano passado foi tentar negociar com a CSN, independente do Sindicato. A lei não prevê essa postura. “A comissão tem o papel, previsto na lei, de buscar o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos. Eles fizeram o contrário: criaram os conflitos ao tentarem negociar com a CSN de forma isolada do
Sindicato”, analisou, acres centando que o entendimento da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, que definiu as demissões como um ato antissindical da CSN, é controverso. “A CSN não reconheceu a comissão primeiro porque ela não foi criada de acordo com o art.
510 da CLT e porque ela quis fazer o papel do Sindicato. E isto só pode acontecer quando não há Sindicato representando aquela classe de trabalhadores, o que não é o caso de
Volta Redonda”, explicou. A fonte foi mais adiante complementando que o TST, por duas oportunidades, reformou as decisões da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, afastando as reintegrações determinadas por estas decisões locais, ou seja, o TST também entendeu que a comissão do ano passado não estava de acordo com o art. 510 da CLT, e agora o
mesmo grupo de ativistas comete erro idêntico ao do ano passado.
Para a fonte, Edimar entregou o acordo coletivo nas mãos da CSN ao incluir no edital o item envolvendo a comissão dos trabalhadores. “Foi de mão beijada”, disse, explicando
que um dos caminhos mais coerentes seria incentivar os trabalhadores mais politizados a buscarem a criação da comissão conforme as regras previstas no art. 510 da CLT, mas sem interferir em absolutamente nada. “Orientar verbalmente não é problema. O problema
está no que eles fizeram: colocaram no edital e ainda publicaram nos jornais para
todo mundo ler”, pontuou.
Outra questão errada na campanha, avaliada pela fonte, é a elaboração de uma pauta de reivindicações totalmente fora de contexto e longe da realidade do mercado. “É uma pauta política. Pedem coisas absurdas, para a CSN negar e o Sindicato incentivar o trabalhador a fazer greve, sem a noção do que realmente pode ser negociado”, comentou a fonte, que classificou a atitude como “irresponsável e inconsequente”, servindo apenas para mostrar que a atual direção “apostou em uma confiança ainda não conquistada”, levando os
trabalhadores a uma “aventura”, como no ano passado, que acabou com vários pais de família sendo demitidos.
Por fim, pontua-se que o trabalhador tem que se informar melhor antes de aderir a paralisações ou comissões infundadas, porque o desdobramento pode ser um Dissídio
Coletivo a ser julgado pelo Tribunal do Trabalho. “E neste caso, o que o Tribunal tem dado? Dará o que está sendo pleiteado na pauta do Sindicato? A pauta é coerente? Se pesquisarem, perceberão que o caminho do Dissídio Coletivo não é o melhor
para os trabalhadores, tanto com relação ao que é deferido ao final, quanto ao tempo de duração Talvez para a empresa seja. Reflitam”, pediu a fonte.

Campanha unificada
No início da noite de ontem, sexta, 31, quando o jornal já estava na gráfica, a assembleia de Edimar ainda não tinha terminado. A reunião, na Praça Juarez Antunes, serviu, dentre
outras, para a leitura e aprovação da pauta de reivindicação do Acordo Coletivo de Trabalho
2023/24. E, pela primeira vez na história, a campanha está sendo unificada com
o Sindicato dos Engenheiros (Senge) e com o dos Vigilantes. Mas, estranhamente, sem o
Sindicato da Construção Civil, que representa centenas de operários que trabalham na CSN
Cimentos e na CBSI – subsidiárias da CSN. A união de pelo menos três entidades de classe pode até fortalecer o movimento sindical, mas há quem garanta que esconde a fragilidade da atual diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, que não queria enfrentar a CSN sozinha. “A unificação otimiza o processo”, reconheceu a fonte, que aposta na falta de preparo dos sindicalistas. “A própria pauta elaborada por eles demonstra isto. São itens fora da realidade”, pontuou. Outra questão citada nos editais dos sindicatos que vão participar
da campanha diz respeito ao pedido de autorização para o desconto da contribuição
negocial. Essa modalidade está prevista na CLT e não pode exceder a 1% da remuneração anual do trabalhador. É conhecida como ‘dia da viúva’ e, ao contrário da contribuição
sindical, a negocial é realizada apenas uma vez ao ano e depende da aprovação
do funcionário. O problema é que, como foi publicada, acaba induzindo o trabalhador a entender que ele só terá seus direitos defendidos na campanha salarial se pagar por isto.
“Estão agindo da mesma forma que a diretoria anterior”, criticou a fonte. Pela pauta, os sindicatos participantes querem 22% de reajuste salarial; cartãoalimentação no valor de mil reais para todos os trabalhadores ativos, inativos e as trabalhadoras em
licença-maternidade; o fim do banco de horas, com o retorno das horas extras
acrescido de um adicional de 100% (de segunda a sábado) e de 200% aos domingos e
feriados; a reintegração dos demitidos em abril do ano passado; PLR de 10% do Ebitda da CSN, estendida aos demitidos; plano de saúde com abrangência nacional e cobertura total
para aposentados; piso salarial de dois salários mínimos; reforma dos vestiários; reajuste do valor do auxílio-creche para R$ 976; fim do desvio de função, além da volta do
turno de seis horas. Para conseguir a aprovação da pauta, diretores do
Sindicato estiveram na porta da CSN durante toda a semana. “Vamos com toda
energia para essa campanha.
A nossa força expressa o sentimento dos homens e mulheres de aço que vêm sofrendo com a prática de exploração e sucateamento de direitos e condições de trabalho em todas as unidades da empresa. Vivemos um momento que pode ser favorável ao nosso acordo, mas precisamos contar com a união e o apoio de todos”, frisou Edimar. Ele só não explicou,
nem no boletim, muito menos nos vídeos que grava para as redes sociais, como vai fazer para negociar o ACT da CSN Porto Real (antiga GalvaSud), onde o Sindicato dos Metalúrgicos não tem autorização para atuar.

Nota da redação – O resultado da assembleia será postado no aQui online e nas redes sociais do jornal. Aguardem.

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