“Totalmente gratuita”

Quem é empresário, lojista, microempreendedor ou simplesmente prestador de serviço em Volta Redonda deve anotar na agenda: à meia noite de 19 de setembro, um domingo, a emissão de notas fiscais voltará ser gratuita. Totalmente gratuita. A super novidade foi repassada ao aQui pelo secretário de Fazenda do Palácio 17 de Julho, Erick Higino. Tem mais. A polêmica ‘Nota Control’, empresa contratada pelo governo Samuca para administrar a emissão de Notas Fiscais, será substituída pela Simples Sistema de Informação que venceu a concorrência feita pela pasta da Fazenda. “Na virada de 19 para 20, de domingo para segunda, às 24 horas, o sistema já estará sendo administrado pela empresa Simples”, anunciou Erick.
Ele foi além. “Nosso objetivo é oferecer aos nossos contribuintes o melhor ambiente possível para que nos ajudem a recolocar a cidade no caminho. Assim, e com apoio do prefeito Neto, disponibilizaremos um sistema de emissão de notas fiscais estável e, principalmente, GRATUITO”, destacou Erick Higino, feliz da vida por poder cumprir a promessa que fez ao aQui, na edição 1241, de 3 de março, quando anunciou que iria acabar com os problemas e a cobrança na emissão das Notas Fiscais até então a cargo da Nota Control, que abocanhou uma soma considerável ao cobrar, por exemplo, R$ 29,90 por mês mesmo que fosse para a emissão de uma simples NF eletrônica, que era gratuita, até então.
“A atual prestadora de serviços, além de onerar nossos contribuintes, não os atende a contento. Por vezes, o sistema fica instável, impossibilitando até a emissão das notas fiscais, impactando inclusive na arrecadação do município”, justificou Erick Higino, secretário de Fazenda do governo Neto, ao anunciar que iria promover a nova concorrência para o controle e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas das empresas que operam no município. “Voltará a ser gratuito”, prometeu Higino, pondo fim à queixa dos empresários de Volta Redonda, que passaram a ser obrigados pelo governo Samuca a pagar pelo serviço nunca cobrado antes e que fazia a economia local girar.
Desde que assumiu a Fazenda, diz Erick Higino, vínhamos ouvindo reclamações sobre o serviço prestado pela Nota Control (Link Soluções Inteligentes Ltda), empresa que passou a controlar a emissão de notas fiscais das firmas com sede em Volta Redonda. Hoje, para emitir uma simples NF, o empresário tem que pagar, por mês, valores que vão de R$ 7,90 (para microempreendedores individuais) a R$ 29,90 (demais empresas). “O sistema deles era muito falho. Vivia caindo”, comentou um empresário local. Ele, obviamente, ficou feliz da vida. “Essa empresa operava em vários lugares, como em Barra Mansa, e tudo de graça. Só aqui tínhamos que pagar. Já vai tarde”, completou.

Cobrança
A cobrança para a emissão de Notas Fiscais eletrônicas foi determinada pelo ex-prefeito Samuca Silva em maio de 2020, quando terminou o contrato da secretaria de Fazenda de Volta Redonda, curiosamente, com a empresa Simpliss, que agora voltará a executar o serviço. Na época, no pregão eletrônico feito pelo governo Samuca, a Link Soluções Inteligentes (Nota Control) ofereceu R$ 15.647,00 – valor máximo previsto no edital – para gerenciar o banco de dados dos contribuintes voltarredondenses por um ano. Mas iria cobrar R$ 29,90 todo mês de milhares de empresas locais.
A cobrança seria iniciada em 18 de maio, mas foi adiada por pressão da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda). Só que, logo depois do feriado de 17 de julho de 2020, os empresários, comerciantes ou MEIs de Volta Redonda receberam a triste notícia: teriam que passar a pagar para emitir suas notas fiscais. Situação que o governo Neto pôs fim. Ainda bem.

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