Por Roberto Marinho
O presidente da Câmara de Volta Redonda, Nilton Alves de Faria, o Neném, escolheu na sessão de segunda, 16, os nomes que comporão a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso da suposta extorsão do vereador Paulinho do Raio-X contra o prefeito Samuca Silva. Além do autor do requerimento da CPI, Rodrigo Furtado, que será o presidente da comissão, Neném designou os parlamentares Sidney Dinho como relator, Fernando Martins como membro, e Fábio Buchecha como suplente.
Detalhe: a base do prefeito terá dois representantes para defender Samuca – Furtado e Fernando Martins; a oposição só terá Dinho, de volta ao grupo do ex-prefeito Neto. Buchecha, mesmo próximo ao Palácio 17 de Julho, como suplente terá um papel simbólico. Poderá até vir a trabalhar caso Dinho ou Fernando Martins se afastem da CPI por qualquer motivo.
A CPI terá 60 dias para apresentar um relatório sobre o caso em que Paulinho – que chegou a ser preso, em flagrante, e liberado, graças a um habeas corpus – é acusado de ter pedido R$ 375 mil a Samuca para não apresentar mais nenhum processo de impeachment contra o prefeito. O vereador, segundo depoimento de Samuca à Polícia Civil e ao Ministério Público, teria envolvido ainda outros dois parlamentares de oposição na trama: o próprio Neném e Carlinhos Santana. O imbróglio teve lances dignos de filme policial, com flagrante montado (com autorização do MP, grifo nosso) da entrega do dinheiro, com direito a (péssima) filmagem, carro com placa adulterada, mensagens apagadas de celulares e tudo mais.
Por conta da confusão, e pelo suposto envolvimento de outros parlamentares revelado pelo prefeito no depoimento às autoridades, o clima na Casa estava bastante pesado no início da sessão. Após a leitura da ata – como é praxe nos trabalhos do Legislativo – que continha as declarações de Neném e Santana – feitas da Tribuna – sobre o caso, Paulo Conrado pediu a palavra e relatou que “alguém da imprensa” havia escrito que a Comissão de Justiça, que ele, Conrado, preside, é que teria protocolado o pedido da CPI.
“Não é prerrogativa da Comissão de Justiça fazer esse pedido, qualquer vereador pode fazer. E tenho que fazer justiça ao vereador autor do pedido, Rodrigo Furtado”, disse Conrado. Foi o bastante para Neném chiar. “Já pedi ao doutor Rodrigo e a todos os parlamentares para ter muita cautela na hora de falar ou escrever qualquer coisa”, reclamou, prometendo que vai fazer “tudo de acordo com o Regimento Interno”, e criticou o fato de Rodrigo estar falando com a imprensa sobre a CPI.
“O meu procurador (da Câmara Municipal, grifo nosso) me orientou para que eu não comentasse nada sobre este assunto. Às vezes eu tenho aconselhado o doutor Rodrigo, que está muito afoito, para não ficar se debatendo (sic) com a imprensa. Não está dizendo coisa com coisa, e às vezes está respondendo por uma comissão e a comissão não está sabendo”, disparou Neném, acrescentando: “Então eu espero que a gente aqui tenha a responsabilidade de não puxar para lado nenhum. Temos que fazer o que o Regimento Interno fala e permite”, sugeriu.
Foi o bastante para Furtado pedir a palavra e apresentar sua opinião. “Senhor presidente, respondendo ao vereador Paulo Conrado e até mesmo à Vossa Excelência, eu não procurei a imprensa e também não fico respondendo conversa de corredor desta Casa. Da minha boca nada saiu. Não é caça às bruxas, e não tenho qualquer diferença com nenhum vereador desta Casa. E no requerimento (para instalação da CPI) está escrito que vamos ouvir parlamentares, assessores, o chefe do executivo. Não direciona (CPI) para nenhum parlamentar. Queremos saber qual a participação de todos para chegar a um consenso. E a CPI produz um relatório, ela não cassa”, pontuou. Depois da subida de alguns graus na temperatura ambiente, com Rodrigo chegando a declarar que “se os meus pares acharem que não tenho competência para presidir essa comissão, passo o meu cargo”, Neném abaixou a fervura e afirmou: “Não tenho dúvida da sua competência”.
Na paz
Após breve discussão, a sessão seguiu normalmente, e logo depois Neném apresentou os nomes dos parlamentares que formariam a CPI. O aQui procurou Furtado para saber o que ele achou dos nomes escolhidos por Neném, até porque, na sessão anterior, quando foi proposta a formação da comissão, o autor do requerimento afirmou que preferia que fosse feito um sorteio, para manter a isenção da CPI.
“A escolha foi sensata. Tanto o Dinho quanto o Fernando Martins são vereadores de segundo mandato. O relator escolhido (Dinho) é policial militar, trabalhou na P2, e tem formação jurídica. O Fernando tem experiência de vida, é atuante. Confio em ambos para o desempenho dos trabalhos”, disse Furtado.
O presidente da CPI afirmou ainda que a comissão pode ir até Paulinho do Raio-X para ouvi-lo, já que ele não pode frequentar a Câmara por decisão da Justiça. “Como o vereador está com medida de afastamento da Câmara, a Comissão poderá ir até um local em que possa ouvi-lo. É imprescindível observar o devido processo legal e a ampla defesa”, apontou. Furtado disse também que a sugestão de cassação não será feita pela CPI, que só emitirá um relatório sobre os fatos apurados. “Será observado pela CPI o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal. O procedimento de cassação é um processo autônomo, que poderá ser um desdobramento, após termos acesso as provas”, justificou.
Dinho, relator da CPI, que já foi aliado do prefeito Samuca e hoje está na oposição, reforçou a opinião de Furtado, anunciando que, se for preciso, pedirá autorização judicial para ouvir Paulinho. “O Paulinho, por ordem judicial, está afastado das funções, está proibido de manter contato com os outros dois vereadores citados (Neném e Carlinhos Santana, grifo nosso). Não existe determinação judicial de que outros vereadores, senão os citados, tenham contato com ele e por isso conseguiremos fazer nosso trabalho com tranquilidade. Se necessário for, pedire-mos autorização judicial para ouvi-lo”, disse o vereador, que acrescentou: “Tudo será feito conforme determina a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara e Legislação existente e aplicável ao caso. Seria leviano falar em suposições (sobre cassação) neste momento”, pontuou.
Sobre a escolha de Neném, Dinho afirmou que o presidente “cumpriu o regimento interno”. “Não foi pelo querer dele e sim por cumprimento de norma que regula o funcionamento da Casa Legislativa”, defende.
Neném pede interpelação de Paulinho do Raio-X
O caso envolvendo Samuca e Paulinho do Raio-X extrapolou os limites dos dois Poderes, Executivo e Legislativo. E em nome da Casa, Neném apresentou um pedido de interpelação judicial contra Paulinho, baseado no depoimento do prefeito à Polícia Civil e ao Ministério Público. Nele, o parlamentar teria dito a Samuca que Neném e Carlinhos Santana estariam envolvidos no esquema de extorsão. O pedido foi protocolado na quinta, 12, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, segunda instância do Judiciário, já que Neném e Paulinho ocupam cargos eletivos.
Se a Justiça acatar o pedido de Neném, Paulinho terá que explicar em juízo suas afirmações a Samuca. Além disso, os advogados do presidente da Câmara pedem a quebra de sigilo telefônico de Paulinho – e do próprio Neném – no dia 29, quando ocorreu a fatídica reunião entre Paulinho e Samuca, que acabou com a prisão em flagrante do vereador.
“Por oportuno, este requerente entende que a quebra do sigilo telefônico do requerente e do requerido, do dia 29/02/2020, seja imprescindível para a elucidação dos fatos e a busca da verdade real”, diz o documento protocolado junto ao TJ, que sugere ainda que pode ter havido crime contra a honra de Neném – calúnia, difamação ou injúria. Pelo visto, a história ainda vai render bastante.