Angra institui taxa para visitantes entrarem na cidade; medida gera polêmica
Pollyanna Xavier
Um dos paraísos ecológicos mais visitados do estado do Rio começou a colocar em prática uma espécie de “pedágio turístico” para quem visita o arquipélago. Desde o final de abril, a Prefeitura de Angra dos Reis deu início à implantação da chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que deverá ser paga, obrigatoriamente, pelos visitantes antes mesmo da viagem.
A cobrança, prevista em lei municipal, está em fase de testes e, a partir de 1º de junho, será instituída para valer. Até lá, o assunto vem rendendo muita discussão política. Foi pauta, inclusive, de uma audiência pública, realizada em uma praça da Vila do Abraão, na Ilha Grande. Os bancos ficaram lotados de comerciantes, empresários e representantes do setor hoteleiro que são contra a cobrança da taxa.
Em meio à polêmica, uma situação chamou a atenção: coincidência ou não, a vizinha Mangaratiba lançou o aplicativo ‘Visite Mangaratiba’, voltado ao fomento do turismo local. Houve quem entendesse o recado e interpretasse o lançamento como uma provocação, como um “vem pra cá”, justamente no momento em que Angra passa a cobrar taxa dos visitantes. O aplicativo traz o novo calendário municipal de eventos 2026/2027, com todas as atrações turísticas, artísticas e gastronômicas que Mangaratiba oferece. E o melhor: sem cobrar nenhum tostão.
A novidade foi apresentada na última terça, 19, durante uma cerimônia no Casarão Histórico do Condomínio Reserva do Sahy, que, por sinal, é um dos pontos turísticos do município e entrou no radar do aplicativo.
No caso de Angra, a taxa municipal não é considerada ilegal. Passou pelo crivo da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. Segundo apurado pelo jornal, não há, até o momento, nenhum questionamento de inconstitucionalidade da norma no Tribunal de Justiça. A questão, porém, foi debatida em uma audiência pública na semana passada. Representantes do comércio e do setor turístico da Ilha Grande participaram das discussões e questionaram não apenas a cobrança, mas também os valores estipulados e a destinação dos recursos arrecadados.
Alguns participantes afirmaram que a prefeitura chegou a encomendar um estudo técnico antes da instituição da taxa. O levantamento, segundo eles, recomendava uma cobrança muito inferior, algo em torno de R$ 3 por pessoa, com arrecadação destinada a um fundo de preservação ambiental da Ilha Grande. Na prática, porém, os valores são muito mais altos: R$ 50, com validade de 30 dias. O pagamento dará acesso ao continente e às ilhas de Angra e deverá ser feito por todos os turistas. Uma família de cinco pessoas, por exemplo, desembolsará R$ 250 apenas para entrar em Angras dos Reis e poder desfrutar das praias. Isso sem contar as despesas de alimentação, hospedagem e passeios de barco.
Para hoteleiros e representantes do turismo local, a medida não configura incentivo ao turismo. Pelo contrário. Eles criticaram o modelo, principalmente porque os valores arrecadados, ao contrário do que previa o estudo encomendado pela própria prefeitura, não serão destinados ao fundo de preservação ambiental da Ilha Grande, mas sim ao caixa geral do município. A informação, inclusive, foi confirmada durante a audiência pública.
A repórter do aQui tentou emitir a taxa para entender os valores, a validade e como ela será, de fato, fiscalizada. A emissão é feita pelo site ‘Viva Angra’, criado pela prefeitura especialmente para orientar os turistas a respeito da cobrança. Oficialmente, a justificativa do município é de organizar o fluxo turístico, melhorar o monitoramento de visitantes e garantir ações de preservação ambiental em um dos principais destinos de Angra. “Esse é um marco importante para o turismo de Angra dos Reis e para a região como um todo, inaugurando uma nova forma de fazer, de pensar e de investir no turismo”, defende-se a prefeitura.
Durante o período de testes, a emissão da TTS é obrigatória, embora ainda sem cobrança. Prova disso é que o jornal emitiu um voucher na fase experimental e não houve qualquer taxa ao final do processo. O procedimento foi feito na própria plataforma digital oficial criada para este fim, mas também será possível emitir o ‘pedágio’ nos totens de autoatendimento instalados pela prefeitura próximos aos pontos de embarque para as ilhas. Vale lembrar que a taxa é fixa, o que não impede que seja reajustada anualmente. Há isenção para idosos acima de 60 anos e crianças menores de cinco. A prefeitura garante que o novo sistema permitirá mais controle e transparência na gestão do turismo, além de alinhar Angra dos Reis a práticas já adotadas em destinos turísticos nacionais e internacionais.
Agora, quem não quiser pagar para entrar em Angra pode optar pela vizinha Mangaratiba. O destino fica logo ao lado, também reúne belas praias e, com o novo calendário de eventos previstos para 2026/2027, o turista poderá curtir shows do Raça Negra, Paralamas do Sucesso, Timbalada, Roupa Nova, César Menotti & Fabiano, Frank Aguiar e muitos outros artistas. A cidade também aposta em torneios religioso e esportivo, com programação o ano todo. “Mais do que uma agenda oficial, a iniciativa representa uma ferramenta estratégica de planejamento e promoção da cidade, garantindo previsibilidade para o setor turístico, comerciantes, empreendedores e investidores”, argumenta o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro.
Mangaratiba parece ter encontrado uma forma simples, muito mais simples, e de graça, de disputar visitantes: deixar as portas abertas. Boa viagem!
Parque Estadual dos Três Picos cria mais normas para visitantes
A partir de 1º de junho, o Núcleo Caledônia, no Parque Estadual dos Três Picos, na região Serrana do Rio, passará a adotar novas normas de convivência para visitantes. A iniciativa partiu do Inea e, em tese, foi criada para organizar o uso público, promover uma experiência mais segura e fortalecer a conservação ambiental em uma das áreas mais visitadas da unidade.
As medidas foram adotadas em razão do aumento expressivo da visitação à região da Caledônia durante as temporadas de montanhismo. O ordenamento busca coibir práticas irregulares, como o uso de fogueiras e aparelhos sonoros, o descarte irregular de resíduos e o estacionamento de veículos ao longo da via. Além de impactarem negativamente a experiência dos visitantes, essas condutas dificultavam a circulação de veículos oficiais e de emergência e representavam riscos à segurança das pessoas e à conservação do ecossistema local. De acordo com o Plano de Manejo do parque, a região é classificada como área estratégica interna por abrigar espécies raras e endêmicas da biodiversidade brasileira.
Entre as principais mudanças, está o novo horário de acesso ao cume da Caledônia, que será das 7h às 13h, com permanência permitida até as 15h. O controle será realizado por vigilantes na guarita de acesso. A área localizada abaixo desse ponto continuará acessível em qualquer horário, desde que por meio de caminhada ou em veículos previamente cadastrados e autorizados pela administração do parque.
Nas trilhas, no Pico da Caledônia e na estrada de acesso situada dentro dos limites do parque, não são permitidos: acampamento, fogueiras, cultos e deposição de oferendas religiosas, utilização de aparelhos sonoros, circulação de veículos sem autorização, operação de drones sem autorização, descarte de lixo, abertura de novas trilhas e de acessos alternativos à escadaria do cume, entrada com animais domésticos ou de carga, visitação ao pico por menores desacompanhados, consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, drogas e outras substâncias psicoativas, além da prática de atividades como voo livre, rapel, escalada, slackline, skate e similares sem autorização prévia.