Suspense total

Julgamento de Neto começou ontem; relator já deu seu voto, favorável ao prefeito, mas decisão deverá ficar para os próximos dias

A sessão de julgamento do prefeito Neto no Tribunal Superior Eleitoral começou exatamente à zero hora de ontem, sexta, 5. Dos seis ministros – e mais os representantes do Ministério Público –, um deles, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou e foi favorável ao prefeito eleito. Os demais poderão se manifestar até a próxima quinta, 11, em sessão virtual – sem sustentação oral. O detalhe é que, segundo nota do jornal Diário do Vale, os ministros que ainda não votaram poderão se limitar a seguir o voto do relator, usando a expressão “acompanho o relator”, ou abrir divergência, discordando dele.
No caso de a decisão ser unânime a favor de Neto, será praticamente impossível mudar a sentença através de embargos de declaração. Caso a decisão seja contrária ao prefeito, que não será unânime por já contar com voto contrário do relator, haverá a possibilidade de ser interpostos embargos. “Estou confiante. As acusações que têm sobre mim não são verdadeiras”, reafirmou Neto.
Durante a semana, duas petições foram incluídas nos autos do processo. Uma delas é um pedido de retirada de pauta feito por Almazyr Mattos Junior – um dos autores da ação contra Neto. Almazyr solicitou que a matéria não seja apreciada em sessão virtual, como foi agendado, e sim numa sessão plenária on-line – aquelas que os ministros se reúnem por aplicativo, manifestam seus votos oralmente e a reunião é transmitida ao vivo pelo YouTube. “Em face das peculiaridades do caso em exame, que poderão ser discutidas com maior clareza e precisão, se levadas à sessão por videoconferência”, defendeu.
Outra petição foi protocolada junto ao processo de Neto. Trata-se de um pedido de terceiros – pessoa não arrolada na ação – para que o TSE considere o rol de acusações contra Neto e o torne inelegível. Segundo essa petição, há pelo menos 33 ações em andamento contra Neto; dentre elas, acusações de abuso de poder, dano ao erário, execução fiscal e até enriquecimento ilícito. Vale lembrar que a ação que tornou Neto um candidato sub judice refere-se à rejeição das contas de 2011 e 2013 pela Câmara de Vereadores. “Os erros que o TCE fala que existiram, na verdade, não existiram. O orçamento me permitia movimentar mais de 25% quando fosse de uma mesma secretaria, e isso que nós fizemos”, justificou o prefeito.
Em entrevista a Dário de Paula na quinta, 4, Neto disse que sempre remanejou verba da educação para usar no Furban e o TCE nunca o advertiu ou rejeitou suas contas por isto. “As acusações que têm, graças a Deus, são acusações de movimento de recurso que eles falam que eu movimentei no Furban para a Educação e não podia. Só que ninguém me falou que não podia, até porque por mais de 10 anos eu movimentei (recursos) no Furban para uso na própria Educação e o Tribunal de Contas sempre aceitou”, disse, garantindo que nunca ocorreu desvio de absolutamente nada.
A certeza mantém Neto confiante na Justiça. “Nós vamos vencer. Vencemos a eleição no primeiro turno, derrotando 14 concorrentes”, disse, pedindo tranquilidade para governar. “Precisamos ter tranquilidade para governar nossa cidade, que atravessa o momento mais difícil financeiramente (…) Mesmo sem dinheiro, mesmo com toda dificuldade, nós estamos conseguindo vencer”, comentou, se referindo a ter colocado em dia os salários de fevereiro dos aposentados e dos pensionistas. Apesar da pontualidade com a folha de servidores ativos e inativos, Neto ainda não conseguiu pagar fornecedores e prestadores de serviços. E não há previsão para isso acontecer.
Segundo o prefeito, há rumores de que ele lançaria a candidatura de seu irmão, Munir Francisco – atual secretário de Ação Social – ao cargo de prefeito, caso o TSE cassasse seu mandado. Ele, porém, nega, e diz que tem certeza de que continuará no cargo. “A Justiça está do meu lado, eu não fiz nada que desabonasse a nossa conduta”, garantiu.
Julgamento
A corte do TSE começou ontem, sexta, 5, a julgar o agravo regimental interposto pela vice-procuradoria eleitoral, no processo de cassação de Neto. O recurso é uma tentativa de reformar a decisão monocrática do ministro-relator Alexandre de Moraes, que em dezembro de 2020 deferiu a candidatura de Neto, autorizando sua posse como prefeito eleito de Volta Redonda.
O resultado do julgamento só deverá ser conhecido na próxima semana, quando a secretaria do Tribunal irá compilar os votos dos ministros e publicá-los eletronicamente no site do TSE. “À medida em que vão subindo os votos, o eleitor não tem acesso aos resultados, só quando termina”, explicou ao aQui a assessoria de imprensa do TSE.
De acordo com a assessoria, a votação começa, efetivamente, depois que o relator disponibiliza no sistema a proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Em seguida, abrem-se os trabalhos para que a corte opine sobre a matéria. Há três opções de voto: o primeiro é aquele que acompanha o relator – neste caso, que acompanha o ministro Alexandre de Moraes. O segundo voto é contrário ao do relator. E o terceiro é o voto ‘destaque’. Esse voto é uma espécie de ‘vistas’ do processo, porque leva a ação para o plenário para ser votada de forma separada. “Quando um ministro pede destaque, o julgamento dá uma pausa e a decisão é conhecida posteriormente”, detalhou a assessoria do TSE.
Outra informação relevante é que não existe uma ordem crescente ou decrescente para a votação dos processos. Nesta sessão virtual, outros 75 processos foram colocados em pauta e o de Volta Redonda aparecia, até quinta, 5, como o 26º. “Isto não quer dizer que ele será o vigésimo sexto a ser apreciado. Não. Não existe uma ordem. Em geral, os ministros votam primeiro aqueles de maior repercussão ou de cidades grandes. O de Volta Redonda, provavelmente, será votado dentre os primeiros”, estimou a assessoria.
Se a decisão – que poderá sair até o dia 11 – for favorável a Neto, ele se mantém no cargo. Se for contrária, Neto também permanece no cargo, até esgotarem todas as possibilidades de recurso. Em último caso, o prefeito apela para o Supremo Tribunal Federal. Até lá, muita coisa pode acontecer.

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