Sem ‘taxa extra’

Volta Redonda vai acabar com cobrança de taxa para emissão de nota fiscal eletrônica

“A atual prestadora de serviços, além de onerar nossos contribuintes, não os atende a contento. Por vezes, o sistema fica instável, impossibilitando até a emissão das notas fiscais, impactando inclusive na arrecadação do município”. A afirmação foi feita por Erick Higino, secretário de Fazenda do governo Neto, ao anunciar, com exclusividade, que a prefeitura de Volta Redonda vai promover uma nova concorrência para o controle e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas das empresas que operam no município. Tem mais. “Voltará a ser gratuito”, prometeu Higino, pondo fim à queixa dos empresários de Volta Redonda, que passaram a ser obrigados pelo governo Samuca a pagar pelo serviço nunca cobrado antes e que fazia a economia local girar.
Desde que assumiu a Fazenda, diz Erick Higino, vinha ouvindo reclamações sobre o serviço prestado pela Nota Control (Link Soluções Inteligentes Ltda), empresa que passou a controlar a emissão de notas fiscais das firmas com sede em Volta Redonda. Hoje, para emitir uma simples NF, o empresário tem que pagar, por mês, valores que vão de R$ 7,90 (para microempreendedores individuais) a R$ 29,90 (demais empresas). “O sistema deles é muito falho. Vira e mexe não consigo emitir notas. Ou, quando estou quase conseguindo, o sinal cai, e tenho que recomeçar tudo”, desabafou um empresário local. Ele, obviamente, ficou feliz da vida. “Essa empresa opera em vários lugares, e de graça. Em Barra Mansa, é de graça. Só aqui tínhamos que pagar. Já vai tarde”, justificou. “E ainda voltará a ser de graça; maravilha”, elogiou.
De acordo com Erick Higino, ainda em março, a prefeitura de Volta Redonda vai publicar o edital de concorrência e, dentro do previsto, em abril, um novo sistema estará em uso. “E gratuito”, como reforçou.
Taxa extra
A cobrança da taxa extra foi anunciada por Samuca em maio de 2020, quando terminou o contrato da secretaria de Fazenda de Volta Redonda com a empresa Simpliss, que operava o serviço quando ele ainda era gratuito. Para vencer a concorrência (pregão eletrônico), a Link Soluções Inteligentes ofereceu R$ 15.647,00 – valor máximo previsto no edital – para gerenciar o banco de dados dos contribuintes voltarredondenses por um ano.
A cobrança seria iniciada em 18 de maio, mas foi adiada por causa da pandemia do coronavírus. Em nota enviada aos associados, a Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda) chegou a ressaltar a falta de diálogo do governo Samuca com a categoria. “Fizemos o que foi possível, e lamentamos a falta de planejamento e respeito para que os profissionais de contabilidade pudessem participar, com antecedência, deste processo. Prestamos um serviço inestimável na arrecadação do município e somos essenciais, neste momento”, pontuou a entidade.
Não teve jeito. Logo depois do feriado de 17 de julho, aniversário da cidade do aço, os empresários, comerciantes ou MEIs de Volta Redonda receberam a triste notícia: teriam que pagar para emitir suas notas fiscais. Situação que o governo Neto vai pôr fim. Ainda bem.

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