Por Pollyanna Xavier
A audiência pública da Assembleia Legislativa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda para debater a situação dos trabalhadores da CSN acabou tendo seu objetivo desvirtuado. Em vez de tratar dos problemas dos operários, só serviu para que Edimar Miguel, presidente do órgão, ‘entregasse’ aos deputados presentes – apenas dois: Jari de Oliveira (PSB) e Dani Balbi (PCdoB) – a pauta da campanha salarial da CSN e reclamasse das dificuldades em negociar com Benjamin Steinbruch, presidente da siderúrgica.
O encontro foi transmitido pela internet, reunindo cerca de 100 pessoas. Presencialmente, atraiu apenas 30 simpatizantes – a maioria, funcionários do Sindicato. Coube a Dani Balbi, que preside a Comissão do Trabalho da Alerj, comandar os trabalhos. Nas redes sociais, a parlamentar disse que o encontro teria sido “fundamental para mensurar o tamanho dos problemas que terá pela frente e que serão enfrentados”.
Dani falou até em instaurar uma CPI na Alerj para apurar as queixas de Edimar, a começar pelo fato de não ter sido recebido, em São Paulo, por Benjamin Steinbruch, o que o obrigou a enviar a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho por AR (Aviso de Recebimento), reivindicando, entre outras coisas, aumento salarial de 22%, mudança do plano de saúde (quer a saída da LIV Saúde) e a volta do pagamento da PLR. Ou seja, nada de abono anual. Edimar também falou de casos de assédio moral e sexual que teriam ocorrido no interior na CSN e ainda dos acidentes na UPV. Assuntos não trabalhistas também foram apresentados, como o caso da escória da Brasilândia, a poluição na cidade do aço e o não cumprimento de TACs firmados pela CSN com Ministérios Públicos, todos de caráter ambiental. No final, Dani propôs, dentre outras, “oficiar a Justiça do Trabalho para que a CSN cumpra suas obrigações trabalhistas”. E sugeriu realizar uma nova audiência para tratar da questão ambiental contra a CSN, com a partici- pação das comissões de Saúde, Meio Ambiente, Saneamento e Municipalidade da Alerj, além de pedir uma fiscalização rigorosa por parte do MPT.
Bronca
O procurador-geral do Trabalho, João Batista Berthier Soares, participou da audiência de forma remota e chamou a atenção de Edimar. “Acho que o Sindicato e o MP têm que saber dividir tarefas, porque, senão, não otimizam resultados. Denúncias de assédio moral e sexual, vocês não têm atribuição investigatória. Nestes casos, mais vale encaminhar ao MPT (…)”, afirmou. “O papel do Sindicato é o de usar sua penetração na categoria e incentivar as pessoas a falarem, e nós tomamos o depoimento”, advertiu.
Sobre insalubridade, periculosidade e banco de horas, o procurador disse que é necessária a com- provação documental das queixas, e lembrou que elas podem ser tratadas pelo próprio Sindicato. Mas pediu objetividade nas discussões, pois algumas questões são resolvidas apenas na Justiça. E deixou claro que não compensava ficar falando na audiência se não havia representantes da CSN.
Sobre a questão ambiental, João Batista desmentiu a informação de que os TACs teriam sido engavetados. “O MP não engaveta nada. Só para deixar bem claro. Há uma força-tarefa criada contra a CSN (…). São 7 procuradores envolvidos.
É só procurar a força- tarefa para tratar do assunto. Mas engavetar, nós não engavetamos nada”, esclareceu.
Por fim, o procurador falou do Plano de Saúde da CSN e do pagamento da PLR. E afirmou que os dois temas não podem ser resolvidos em negociação coletiva. “A deputada vai ter de acionar seus companhei- ros no Congresso, porque é importante pensar que a saúde não é uma ques- tão a ser regularizada co- mo o salário pode ser (…) A lei que temos favorece a CSN”, reconheceu, falando a seguir da PLR. “A Constituição tratou da PLR no artigo 7, mas ali fala na forma da lei. Daí a lei veio e a pretexto de regulamentar a situação, remeteu para uma negociação coletiva. E se não tiver acordo coletivo firmado? A Constituição deu e a lei tirou. É um problema de hipocrisia legislativa. É fundamental uma lei de participação melhor do que a que já existe. A que existe não garante nada”, finalizou