‘Não temos dinheiro’
Por Pollyanna Xavier
As prefeituras da região entraram no mês de setembro com menos dinheiro nos cofres. Estão, inclusive, sem recursos para os encargos previstos nos planejamentos municipais. Pode faltar dinheiro para cumprir com a folha de pagamento dos servidores ou para dar andamento às obras públicas. Serviços essenciais, como os da Saúde, podem ser prejudicados. A culpa não é da boa ou má gestão dos prefeitos, mas da queda de repasses do governo Federal. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja parcela de agosto – paga no início de setembro – teve uma redução de 27,5% na comparação com o mesmo período de 2022. Isto representa milhões de reais a menos para fazer funcionar a máquina pública.
O repasse foi feito em 8 de setembro – um dia após o Feriado da Independência. Mas no dia 7 – quando muitos prefeitos assistiam ao desfile cívico de suas cidades – já estavam cientes dos valores do repasse. A preocupação com a transferência mais magra fez com que muitos aproveitassem a presença de populares no desfile para desabafar. O prefeito de Rio Claro fez isto. José Osmar, irritado com a queda no repasse, soltou as cobras. “Não temos recursos para fazer uma obra sequer (…) não temos dinheiro. Até agosto, conseguimos pagar a folha em dia, mas, a partir de setembro, só Deus sabe o que vai acontecer”, desabafou.
José Osmar – que é professor de matemática – disse que, na comparação de janeiro a julho de 2022 com janeiro a julho de 2023, Rio Claro perdeu mais de R$ 30 milhões de receita. “A situação é péssima e horrível, mas nós sabemos que não é só em Rio Claro. Há regiões do Brasil, como o Nordeste e Minas, onde o pessoal já está pensando em fazer greve, porque não há recursos para nada”, lamentou. De fato, a queda de repasses do FPM não foi uma particularidade da região do Médio Paraíba, mas de todos os estados. Estima- se que a redução do FPM tenha chegado a R$ 1,2 bilhões, por conta da diminuição da arrecadação do governo federal em relação ao IR (Imposto de Renda) e ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em Volta Redonda e Barra Mansa a situação não chega a ser alarmante, mas também não é completamente confortável. Em Barra Mansa, por exemplo, Rodrigo Drable terá R$ 9,3 milhões a menos de receita até o final do ano. “Algo como 9%”, dispara. Mesmo com a redução, ele garante que a folha de pagamento e o funcionamento (básico) da máquina pública serão mantidos. “O racionamento do uso de recursos é uma constante em nossa administração. Pegamos uma cidade quebrada, sucessão de crises e ainda assim mantivemos a regularidade de pagamentos e serviços”, analisou.
Ao aQui, Drable garantiu que a queda de repasse no município não afetará as obras em andamento, muito menos reduzirá contratos na Saúde e na Educação. Cirurgias eletivas estão mantidas e o reajuste salarial concedido recentemente aos professores, cuja contrapartida sairá dos cofres do município, será cumprido integralmente. Questionado se chegou a conversar com algum prefeito da região sobre a queda do repasse do FPM e a possibilidade de baterem na porta do governo Federal, Drable disse que não chegará a tanto. “Cada um administra sua realidade de acordo com suas prioridades”, disparou.
Drable foi além. Disse que Barra Mansa prioriza investimentos em saúde, educação e no desenvolvimento econômico (leia-se Condomínio Industrial) e que as obras iniciadas pelo Estado no município seguem normalmente, sem previsão de suspensão por falta de pagamento. “Até agora não tivemos qualquer problema de origem financeira nas obras do Estado”, assegurou, revelando que, até o final do ano, a prefeitura vai abrir um novo concurso público para contratar profissionais para áreas que não foram preenchidas ou contempladas no último certame.
“Desde o início do mandato priorizamos a efetivação de funcionários e fizemos o maior concurso da história da cidade. Esse ano teremos outro concurso. Quanto à mão de obra contratada, só é feita em programas específicos, ou para atender demandas que o concurso não tenha mais aprovados”, contou, apostando que a saída para movimentar a economia dos municípios fluminenses e aumentar a arrecadação como forma de compensar as perdas “está nas ações do Estado”, que pode e deve colaborar, oferecendo aos municípios “incentivos à cadeia produtiva” e “atraindo novas indústrias”.
CIDADE DO AÇO
Embora a queda de repasse no FPM tenha atingido todos os municípios brasileiros, Volta Redonda pode entrar em uma situação confortável, mas terá de batalhar para isto. É que uma decisão recente do STF derrubou a sentença do TJ-RJ, numa ação que alterou a forma de distribuição do ICMS aos municípios fluminenses. O processo foi ajuizado pela prefeitura de Petrópolis, que terá direito a receber a devolução do que foi repassado indevidamente e, a partir de janeiro do ano que vem, receberá o repasse do imposto com os novos índices reconhecidos pelo STF.
A situação abriu precedente para todas as prefeituras fluminenses, mas, para que cada gestor receba o seu quinhão do ICMS, terá que, também, ajuizar uma ação na Justiça pedindo a correção, a devolução e o repasse com o novo índice. A questão pode ajudar a compensar as perdas e fazer com que Volta Redonda e outros municípios do estado desfrutem de uma situação financeira mais tranquila. A conferir.
Socorro às cidades
Apesar de acender uma luz no fim do túnel, com a nova forma de calcular o ICMS, os municípios da região vão ter de buscar o equilíbrio das contas públicas, se quiserem se manter no azul e não sentir tanto a queda do FPM. A matemática é bem simples: a receita precisa ser suficiente para não colapsar a máquina pública. Esse alerta foi emitido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que desenhou o cenário fiscal do país no primeiro semestre e não gostou do que viu.
Só no estado do Rio, a CNM mapeou 52% das cidades que fecharam os seis primeiros meses de 2023 no vermelho. Isto significa que 33 prefeituras das 64 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre com déficit primário. Em 2022, no mesmo período, o número de prefeitura era de apenas cinco (8% dos respondentes). O estudo mostrou também que a cada R$ 100 arrecadados nas pequenas cidades fluminenses, como Rio Claro, por exemplo, R$ 91 são destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Quase não sobra recursos para obras e novos investimentos.
Os dados mostram ainda que o repasse do FPM vem sinalizando uma queda progressiva desde janeiro, com valores 4% mais baixos do que o repassado aos municípios em dezembro de 2023. Em julho, a queda já estava em 34,9%. Em agosto, a União aumentou um pouquinho o valor do FPM, mas, em setembro, ele voltou a despencar. Estas oscilações aconteceram, segundo o próprio governo Federal, devido às altas restituições do Imposto de Renda e a redução do próprio imposto.
A verdade é que em muitas cidades brasileiras, e novamente Rio Claro entra em cena, o repasse do FPM é a principal fonte de custeio para cobrir todas as despesas públicas. Para piorar a situação, os repasses dependem da adimplência das prefeituras com encargos como a contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS e dívida ativa e ainda a prestação de contas nos sistemas de financiamento da Saúde e da Educação. Sem cumprir com estes requisitos, o repasse poderá ficar bloqueado.
Na quarta, 20, os municípios receberam o segundo decêndio de setembro do FPM (os valores são pagos a cada 10 dias pela União). As transferências continuaram em queda. Como medida de socorro às prefeituras, o governo Federal anunciou uma compensação financeira de R$ 27 bilhões até 2026, sendo R$ 10 bilhões só para este ano. Para mais de mil cidades brasileiras, o valor não é grande coisa, mas representa um respiro.