Presencial

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública para que as instituições de ensino público federal do estado do Rio voltem a oferecer o ensino presencial. O pedido, caso seja acolhido pela Justiça Federal, prevê o retorno das aulas até o dia 18 de outubro em todas as escolas e universidades federais do Estado. Em Volta Redonda, é o caso da UFF Vila, UFF Aterrado e ainda o IFRJ, no bairro Nossa Senhora das Graças, que mantém mais de 500 alunos de ensino médio e ainda nos cursos de tecnólogo, graduação e pós-graduação.
A data sugerida pelo MPF levou em consideração o calendário de vacinação do Estado do Rio, que prevê até meados de outubro a imunização de todos os professores, maiores de idade com comorbidades e ainda pessoas acima de 30 anos. Mas não considera os atrasos no esquema de vacinação dos municípios-sede das instituições, como a cidade do aço. Também não levou em conta o fato de os estudantes terem entre 16 e 30 anos – uma faixa etária ainda não alcançada pela vacina, nem aqui e em nenhuma outra cidade fluminense.
Para o MPF, o avanço da imunização da população adulta fragiliza a manutenção do ensino remoto, abrindo caminho para o retorno das aulas presenciais. De maneira confusa, o órgão alega que “diante do novo cenário de crescente imunização, a excepcionalidade pontual que fundamentou à distância contando como carga horária letiva, não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio”. Por esse motivo, defende que o “Poder Judiciário confira nova ponderação aos interesses em conflito, proferindo decisão que garanta maior efetividade ao direito básico e fundamental da Educação”.
Na petição, o MPF diz ter encaminhado um ofício às instituições de ensino federal no estado do Rio, cobrando um planejamento para o retorno presencial, com a apresentação de um cronograma definindo datas para cada etapa e ano/série de ensino. Em Volta Redonda, Pinheiral e em Resende – cidades da região com instituições de ensino federal –, as aulas foram retomadas, na modalidade à distância, no dia 5 de outubro do ano passado. No IFRJ, por exemplo, houve uma chamada pública para a distribuição do auxílio-conectividade e o empréstimo de tablets para os alunos acompanharem as aulas remotas. Com isso, foi possível concluir o ano letivo de 2020 no dia 23 de junho de 2021, abrir o ano letivo de 2021 no último dia 9 de julho, e a previsão é encerrá-lo, remotamente, no dia 23 de fevereiro de 2022.
Na semana passada, assim que a notícia da ação do MPF chegou ao conhecimento das instituições, o IFRJ divulgou nota informando que o seu departamento jurídico aguardaria a decisão da Justiça para se pronunciar. E reforçou que “a atual conjuntura da pandemia não permite olhar a situação como se os estudantes e servidores fossem apenas números. Todos são seres humanos e, sobretudo, cidadãos”, diz um trecho da nota. A UFF, assim como as demais universidades federais, também se pronunciou. “A pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária (…) Toda vez em que é violada a autonomia universitária é a ciência que sucumbe diante de crenças políticas e ideológicas”, declarou.
A ação do MPF é assinada pelos procuradores Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro. E sugere a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 30 mil para o descumprimento de uma possível decisão favorável à Procuradoria. A ação foi protocolada no dia 17 de julho e até o fechamento desta edição não havia resolução.

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