“Nada nesse mundo me dá o direito de com o coleguinha lhe faltar com o respeito”. Esta frase é de uma canção infantil, apresentada pelo professor do Instituto Vini Jr. e músico, Allan Pevirguladez, durante audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações, da Alerj, que tratou sobre as formas de enfrentamento ao racismo na educação. Na reunião, o presidente do colegiado, deputado Professor Josemar (PSol), anunciou que a Comissão iria fazer uma Indicação Legislativa ao governo do Estado pedindo a criação de um canal de denúncias sobre racismo no ambiente escolar.
Tem mais. Informou que o colegiado enviará ao governo estadual e às prefeituras dos 92 municípios fluminenses requerimentos de informação quanto à aplicação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08. Elas tratam da inclusão do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares. E prometeu apresentar um projeto de inclusão do jongo e do maracatu, manifestações da cultura afro, como atividades complementares do ensino.
Josemar também salientou que apenas 23 municípios do estado possuem uma estrutura voltada à questão racial. Pena que não especificou quais seriam. Preferiu destacar as ações realizadas pela Casa no enfrentamento ao racismo, como a aprovação da Lei 10.053/23 (Lei Vini Jr.). “Temos feito várias leis antirracistas aqui na Alerj, entre elas a Lei Vini Jr., que combate o racismo nos estádios e arenas esportivas. É lamentável que apenas 25% dos municípios do Estado tenham algum tipo de órgão relacionado à questão racial. Ainda não temos as cidades se debruçando num ambiente antirracista”, comentou.
Outro ponto abordado pelo professor Josemar foi a necessidade de haver uma formação em educação antirracista para profissionais da educação. “Temos a necessidade de investir na formação continuada dos profissionais da educação para que a escola seja um local acolhedor e também de formação antirracista. Não dá para a gente aceitar o preconceito entre alunos e na estrutura escolar. É no ambiente de ensino que temos que despoluir as ideias racistas que existem na sociedade”, acrescentou.
Na audiência, a comissão apresentou outros dados considerados preocupantes em relação ao tema do racismo em ambiente escolar. Uma pesquisa, realizada pelo Projeto Seta e o Instituto de Referência Negra Peregum, aponta a escola como o espaço com maior ocorrência de racismo, com 38% dos casos. Já a defensora pública da União e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de políticas etnicorraciais, Natalia Von Rondow, afirmou que, de acordo com levantamento do Instituto Alana e Geledés, apenas 5% das secretarias municipais de Educação brasileiras pesquisadas possuem área técnica destinada a questões étnicas e raciais e 8% possuem dotação orçamentária voltada ao cumprimento da Lei 10.639.
“As principais dificuldades apontadas são a falta de apoio, baixo engajamento e pouco interesse dos profissionais das escolas. Infelizmente, este é o cenário nacional que temos hoje. A Defensoria Pública da União (DPU) está tentando, para o próximo ano, formar uma agenda com conjunto com as defensorias dos estados do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia para oficiar e se aproximar das escolas municipais para entender como está sendo feita a aplicação das leis que tratam sobre esse assunto”, explicou a defensora.
A representante da Seeduc, professora Joana Raphael, enfatizou a importância de haver um trabalho de educação antirracista tanto para as crianças quanto para os adultos. Ela também citou os impactos psicológicos que as vítimas de racismo no ambiente escolar carregam ao longo da vida adulta. “Nós precisamos dizer para eles que o racismo não é apenas bullying, mas sim um crime. Nós podemos combater. Quando uma criança sofrer este tipo de ação, é fundamental que seja registrada a queixa. Se não for tratado como crime, nunca terá fim”, pontuou Joana.