quinta-feira, novembro 25, 2021
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Grupo CCR vence leilão e vai gerir a Via Dutra por mais 30 anos

Pollyanna Xavier

Uma viagem de carro do Rio a São Paulo não sai por menos de 500 reais. Só de pedágio são R$ 111,60 (ida e volta) e o restante, se o motorista tiver sorte, poderá encher o tanque de gasolina. O cálculo não inclui gastos com lanches, comida ou mesmo com uma garrafinha de 500 ml de água. Circular pela Via Dutra é caro e exige, além de dinheiro, paciência nos trechos com excesso de veículos, como na baixada fluminense, e nas cidades de São José dos Campos e Guarulhos. Historicamente esses trechos são pesados, de tráfego intenso e não oferecem ao motorista pistas marginais para a fluidez no trânsito. O resultado é uma viagem demorada e estressante.
Buracos, a via não tem. Mas sobram pardais e quilômetros e mais quilômetros até chegar a um retorno. Na pista sentido São Paulo, por exemplo, o motorista que quer visitar algum lojão às margens da rodovia não conta com acesso rápido e fácil. Já na Serra das Araras, tanto nas pistas de subida como na de descida, o usuário precisa ter ainda mais sorte, porque qualquer acidente, por menor que seja, fecha a estrada. Aliás, nem precisa acontecer um acidente: um caminhão com pane já é motivo de o tráfego parar ou ficar lento. O problema é recorrente há mais de 20 anos e poderá continuar por mais 30 anos, se o Grupo CCR não cumprir os termos de concessão da via.
Os longos prazos estão nos contratos de prestação de serviços da Rodovia Presidente Dutra, cuja concessão foi a leilão no dia 29 de outubro. O grupo CCR, que já administrava a via, venceu a hasta pública garantindo a gestão da estrada por mais três décadas, totalizando 50 anos de gestão. Na batida do martelo, prometeram investir R$ 14,5 bilhões na modernização da Dutra, incluindo um projeto de reengenharia de trânsito para melhorar o fluxo no acesso ao aeroporto de Guarulhos. A Serra ganhou uma cláusula à parte no edital. A exigência é que a CCR duplique o trecho para diminuir e evitar acidentes e garantir mais segurança para quem trafega por ela.
A novidade no leilão é que, além dos 356 km da BR-116 (Via Dutra), o Grupo CCR vai gerir também o trecho da BR-101 SP/RJ, mais conhecida como Rio-Santos, que liga o Rio a Ubatuba, no litoral paulista. A única certeza dos usuários é de que o percurso vai ganhar duas ou até três praças de pedágio. Ao todo, incluindo a Via Dutra, serão 626 Km de rodovia nas mãos da CCR e a promessa de investir aproximadamente R$ 15 milhões em pistas marginais, terceiras e quartas faixas, duplicação da Serra das Araras, passarelas para pedestres, acessos e retornos.
Em nota à imprensa, a administração da CCR Nova Dutra anunciou a renovação da concessão e gabou-se de ter transformado a Dutra numa rodovia moderna e segura, com redução significativa de acidentes ao longo dos últimos 20 anos. Fez isto cortando centenas de árvores plantadas ao longo da estrada. Em Resende, um dos trechos mais bonitos da via (foto), foram arrancadas todas as árvores que formavam um arco verde na região conhecida como ‘Retão de Resende’. O grupo justificou o ato dizendo ser necessário para evitar acidentes fatais.
Na época, as prefeituras de Porto Real e Resende tentaram impedir os cortes e uma ação foi ajuizada na Justiça contra o Grupo CCR. Respaldados por autorizações ambientais, emitidas pelo Ibama e o Inea, a concessionária prosseguiu com os trabalhos e limpou os canteiros da rodovia. Como forma de compensação ambiental, a CCR plantou novas árvores no Parque Natural Municipal Jardim Jurema, em São João de Meriti (RJ), e até hoje as pessoas se perguntam o que Resende e Porto Real têm a ver com a cidade da baixada.
Pedágios
Para vencer o leilão de concessão da Via Dutra, a CCR garantiu que a tarifa do pedágio sofrerá uma redução de 15,31%. O valor de outorga (dinheiro para levar o contrato) foi de R$1,77 bilhão e a única concorrente da CCR no leilão foi a Ecorodovias, que ofereceu um desconto de apenas 10,6% no pedágio.
Procurada, a empresa falou da cobrança do pedágio, das obras e investimentos previstos, do porquê de não ter duplicado (ainda) a Serra das Araras e do trecho da Rio-Santos, incluído no edital. Confira a entrevista:

aQui – Dentro do novo contrato, quais as obras ou melhorias previstas para o trecho da Via Dutra que corta o Sul Fluminense? E qual o valor do investimento?
CCR – Além da obra de duplicação da Serra das Araras, estão previstos recursos para a implantação de faixas adicionais, vias marginais, interseções, movimentos de retorno, OAEs (Obra de Artes Especiais), passarelas, e pontos de ônibus, além de investimento em tecnologia, como monitoramento por meio de câmeras com detecção automática de incidente, iluminação viária e cobertura de sinal em 100% do trecho. Ao todo, na BR-116/101/RJ/SP estão previstos cerca de R$ 14,5 bilhões em investimentos.

aQui – Há uma promessa de redução no valor do pedágio. Hoje as tarifas variam de R$3,50 a R$14,20. Qual o percentual de redução e para quanto irá o valor do pedágio?
CCR – Será aplicado deságio de 15,31% sobre a tarifa base prevista no novo edital. O valor final a ser cobrado nas praças de pedágio dependerá da aplicação de índice de reajuste sobre a referida tarifa base, atualizada pelo IPCA desde outubro de 2019, data base dos estudos, até março de 2022 quando o novo contrato entra em vigência. As inovações previstas, como o desconto pela utilização do sistema de pagamento automático (TAG), reduzindo o valor da tarifa em 5%, válido para todos os tipos de veículo, e o Desconto de Usuário Frequente (DUF), no qual os veículos de passeio portadores de TAG válido contarão com desconto de acordo com o número de passagens na praça dentro de um mesmo mês. Se um usuário passar pela praça de Itatiaia em um mesmo sentido 10 vezes dentro de um mês terá um desconto médio de 57% na tarifa base, enquanto que em Moreira Cesar este desconto será próximo de 68%. Por enquanto, a praça de Viúva Graça não contará com DUF. Isto está previsto no futuro contrato de relicitação da CRT, onde este trecho será absorvido.

aQui – Muitos comerciantes que têm empresas às margens da rodovia reclamaram do fechamento de acessos à via. Há, inclusive, projeto de lei tramitando nas câmaras de vereadores de Volta Redonda e Barra Mansa que impedem a concessionária de fechar os acessos. O Grupo CCR chegou, em algum momento, a conversar com esses comerciantes? O que falaram, há alguma proposta prevista neste sentido?
CCR – (…) Os acessos da rodovia devem atender às normas do DNIT, que estabelecem critérios de segurança e padrões de qualidade técnica dos dispositivos. Nesse sentido, realizamos um trabalho de gestão, identificando os acessos que não atendem às normas e instruindo os responsáveis a promover a sua regularização, conservação e manutenção. A CCR tem a obrigação contratual de adotar as medidas de segurança para evitar acidentes e salvar vidas, o que inclui o dever de adotar providências para o fechamento dos acessos que não são regularizados. Já para os acessos municipais (…) a CCR realizou reuniões com todas as prefeituras ao longo do trecho (exceto aquelas que não tiveram interesse em realizar a reunião) com objetivo de evitar o fechamento e transtornos aos munícipes, bem como orientar sobre a regularização e melhoria da segurança viária destes dispositivos. A CCR NovaDutra se mantém à disposição para orientar os interessados acerca dos trâmites necessários para regularização de acessos na rodovia.

aQui – Sobre a Serra das Araras, são altos os números de acidentes no trecho. As obras de duplicação estavam previstas no primeiro contrato de concessão, mas não aconteceram. O que o Grupo tem a dizer sobre isto?
CCR – Esta obra apresenta grandes investimentos e complexidade ambiental, incompatíveis com os quantitativos previstos no Contrato de Concessão, o que demandaria um aditivo contratual. Em razão do montante envolvido, o poder concedente optou por realizar esta obra na nova contratação. No novo contra-to, a ampliação de capacidade na Serra das Araras é obrigatória e está prevista para começar no 3° ano (2025) e finalizar no 6° ano o novo trecho de subida (até fev/2028), e no 7° ano o trecho de descida (até fev /2029).

aQui – A respeito da inclusão do trecho da Rio-Santos, o que os usuários podem esperar, além de pedágios?
CCR – O edital do novo contrato prevê na BR-101, entre o trecho de Ubatuba até o Rio de Janeiro, além das obras de recuperação geral, que contempla dispositivos de segurança, pavimento, contenções, sinalização horizontal e vertical, drenagem, etc., a duplicação de 80 km entre os municípios de Itaguaí e Angra dos Reis, a implantação de 33 km de faixas adicionais entre Angra e Ubatuba e 10,6 km de marginais, além de novas interseções, retornos/rotatórias, passarelas e pontos de ônibus.

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