quinta-feira, novembro 25, 2021
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NOTA DE POSICIONAMENTO

Omissão do governo Federal fará tarifa do ônibus aumentar 50% em 2022, afirma NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) vem a público para alertar que os prejuízos acumulados conjuntamente pelas empresas que operam os seviços de transporte público por ônibus urbano em todo o país e pelos poderes públicos concedentes já alcançam R? 21,37 bilhões desde março do ano passado, decorrente da queda do número de passageiros e da obrigatoriedade de manutenção da oferta para garantir o distanciamento social devido à pandemia da Covid-19. Esse prejuízo já fez com que 52 empresas suspendessem a prestação dos serviços ou permanecessem sob intervenção ou recuperação judicial, até o momento.
A NTU adverte que a falta de políticas de apoio ao setor, principalmente por parte do governo federal, e a manutenção das atuais regras dos contratos de concessão podem levar a um aumento de pelo menos 50% nos preços das tarifas de ônibus em todo o país a partir de janeiro do ano que vem, quando começam as revisões tarifárias previstas em contrato.
A renovação coincide com as datas-base de motoristas e cobradores, que ocorrem anualmente entre janeiro e maio. Como os salários desses profissionais – que respondem por 48,8% em média, dos custos das empresas – estão pressionados pela inflação descontrolada, que já acumula 10,25% nos últimos 12 meses, o setor prevê forte pressão por reajustes salariais, num momento em que as empresas estão descapitalizadas e sem caixa para fazer frente às suas obrigações. Nesse contexto, infelizmente é possível que haja a intensificação de movimentos grevistas e demissões, resultados indesejados, tanto por empresários quanto por trabalhadores e, principalmente, pelos passageiros que dependem do transporte coletivo urbano para suas atividades diárias.
De janeiro de 2020 a setembro de 2021 houve perda de 87.497 postos de trabalho no segmento de transporte público de passageiros e o registro de 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços em 98 sistemas de transporte público por ônibus em todo o país, quadro que vai se agravar no próximo ano se não forem tomadas as devidas providências pelo poder público.
Ao custo da mão de obra deve ser acrescentado ainda o óleo diesel, que é o segundo item que mais pesa na operação das empresas e responde por 26,6% em média, do custo do transporte público coletivo. Este ano, o diesel já acumula a absurda alta de 65% no preço.
Marco legal
Além de todas essas ameaças à estabilidade dos custos do transporte público, há também o risco do fim da desoneração da folha de pagamento, a partir de janeiro de 2022, caso não seja aprovado o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a medida até 2026 e aguarda votação no Congresso. A reoneração da folha acrescentaria mais 6% no custo das empresas, piorando um quadro que já é insustentável.
As empresas de transporte público não querem mais aumentos da tarifa pública definidos pelo poder público, porque afugentam o passageiro e são contraproducentes. Ao invés desse caminho usual, que não resolve o problema, o setor defende soluções estruturais e definitivas que reestabeleçam e assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte público, incluindo uma nova política tarifária, que remunere o custo do serviço prestado, independente da tarifa cobrada do passageiro; uma política de preços diferenciados para os insumos do setor; políticas de apoio e fortalecimento do transporte público por parte do governo federal, estados e municípios; e a adoção de um novo marco legal para o transporte público brasileiro, que modernize as regras atuais, garanta uma tarifa barata para o passageiro e um transporte de melhor qualidade em benefício de toda a sociedade.
Se mantida a prática de transferir ao passageiro a responsabilidade de custear sozinho o transporte coletivo, adotada na maioria dos contratos em vigor no país, podemos esperar no próximo ano uma alta de R? 2,00 na tarifa ou mais, com consequências imprevisíveis, e não de R? 0,20, como a que deflagrou os protestos populares de 2013.
Para evitar o reajuste das tarifas em 50%, os governos estaduais e municipais, dos 2.901 municípios que oferecem o serviço de transporte público organizado, terão que fazer um aporte financeiro de R? 1,67 bilhão ao mês para garantir a continuidade da oferta de transporte nas cidades. Essa é a realidade da qual não se pode fugir. Esses são os recursos públicos necessários para custear um dos serviços públicos mais relevantes para toda a sociedade. Cabe ao poder público concedente se posicionar em relação a esse grave problema e assumir suas responsabilidades, somando esforços e buscando os aportes necessários e urgentes para garantir a continuidade desse serviço essencial.
Levantamento realizado pela NTU:
• A demanda atual de passageiros é, na média nacional, 37,3% menor que a do período pré-pandemia; já a oferta atual é apenas 16,6% menor que a média anterior.
• De janeiro/2020 a setembro/2021 foram perdidos 87.497 postos de trabalho em todo o segmento de transporte público urbano de passageiros, segundo dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
• Em todo o país, 98 sistemas de transporte público por ônibus foram atingidos por 333 movimentos grevistas, protestos e/ou manifestações que ocasionaram a interrupção da oferta de serviços; na maior parte dos casos, os motivos principais foram a redução/interrupção da oferta de serviços e a incapacidade das operadoras de pagarem salários e benefícios aos colaboradores devido ao desequilíbrio econômico-financeiro.
• Até o momento, 6 operadoras encerraram suas atividades; 15 operadoras e 1 consórcio suspenderam as atividades; 5 operadoras, 1 consórcio operacional e 1 sistema BRT (RJ) sofreram intervenção na operação; 5 operadoras tiveram seus contratos suspensos; 2 operadoras tiveram seus contratos rescindidos; o contrato de 1 empresa operadora caducou; e
• 12 operadoras e 3 consórcios encontram-se em recuperação judicial, uma medida jurídica utilizada para evitar a falência da empresa.
• A tarifa pública (cobrada do passageiro) é atualmente de R? 4,04, na média nacional.

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