Na corda bamba

Ministério Público Eleitoral quer novo julgamento do caso Neto; prefeito tem 3 dias para se defender

É bom que Neto coloque as barbas de molho. Se é que tem. É que o Ministério Público Eleitoral está tentando reformar a decisão que autorizou sua diplomação e posse como prefeito de Volta Redonda. O pedido oficial foi feito nos autos do processo através de um agravo regimental. Nele, o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pede que a ação retorne à pauta do TSE para ser apreciada pelos sete ministros que compõem o colegiado. Neto foi diplomado no final de 2020 mediante decisão monocrática do ministro-relator, Alexandre de Moraes. A sentença não era definitiva e Neto sempre soube disso.
Em dezembro, Alexandre de Moraes julgou, sozinho, o recurso do então candidato eleito Antônio Francisco Neto, no processo de impugnação de candidatura por improbidade administrativa. Neto teve as contas de 2011 e 2013 rejeitadas pela Câmara de Volta Redonda, em uma manobra que ele alega ter tido viés político, arquitetada pela oposição. Mesmo sob o risco de ficar inelegível, ele entrou na disputa pelo Palácio 17 de Julho e venceu facilmente. Seu nome apareceu nas urnas como “candidato sub judice” e seus votos foram computados normalmente. A diplomação e posse, porém, dependiam de decisão do TSE.
No dia 17 de dezembro, antevéspera do recesso de Natal, Alexandre de Moraes deferiu a candidatura de Neto alegando que suas contas teriam sido rejeitadas pelo TCE e pela Câmara. O ministro entendeu não ter visualizado dolo nas atitudes de Neto em relação às contas de 2011 e 2013 e, em seguida, defendeu que deveria prevalecer a vontade da maioria da população, que elegeu Neto com 57,20% dos votos válidos. A decisão de Alexandre Moraes reformou as sentenças de 1ª e 2ª instâncias (Juizado Eleitoral e TRE) que votaram pela inelegibilidade do atual prefeito.
Os argumentos (isolados) do ministro-relator do TSE não convenceram o Ministério Público Eleitoral. No agravo regimental, Renato Brill de Góes, alega que Alexandre de Moraes foi “muito longo” em seu parecer e apresentou muito mais as “definições técnicas sobre a competência de um tribunal de contas” do que uma análise sucinta da questão levantada pelo TCE. Para o vice-procurador eleitoral, o ministro acreditou nos argumentos de Neto, sem confrontá-los com as provas apresentadas pelo TCE.
Sobre isto, Renato de Góes disse que “mesmo sem certeza, sem conferir o que foi afirmado pelo chefe do Executivo”, Alexandre de Moraes tirou conclusões com base na “presunção de veracidade”. “Em se tratando de prestação de contas do uso de recursos públicos, cujas irregularidades haviam sido constatadas pelo Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas, o mínimo que se poderia fazer seria mandar conferir os atos apresentados em razões de defesa”, analisou. Ele foi além. Disse que, com seu voto, Alexandre de Moraes “alterou todo andamento regular do processo”, a partir do momento que contrariou tanto o TCE-RJ quanto o próprio Ministério Público Eleitoral.
Ao final do agravo, o vice-procurador solicitou que a corte do TSE mantenha a decisão de 2ª grau (TRE) que indeferiu a candidatura de Neto e o condene por improbidade administrativa. O agravo já foi protocolado, mas ainda não há previsão para que o processo retorne à pauta de julgamento. O último movimento da ação foi na quinta, 11, com a publicação de uma intimação para que Neto apresente suas contrarrazões no prazo de três dias corridos. O aprazamento, porém, pode ficar prejudicado por conta do feriado de Carnaval.
Uma coisa é certa: o prefeito Neto foi eleito com 85.673 votos, mas corre o risco de perder a cadeira por quatro votos (maioria dos ministros do TSE). O cálculo aí pode até ser desproporcional, mas não há como negar que essa matemática é exata.
Ontem, sexta, 12, Neto foi procurado pelo aQui e, através da sua secretaria de Comunicação (Secom), informou que seus advogados vão manter a argumentação apresentada quando o caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral, “e que ajudou a convencer os dois desembargadores do TRE e também no TSE”. Para o prefeito, o prazo que ele terá para encaminhar sua argumentação vence na segunda, 15.

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