Na conta da pandemia

O prefeito Antônio Francisco Neto não larga a calculadora desde que voltou a subir a rampa do Palácio 17 de Julho. Com as contas públicas no vermelho, decretou situação de emergência fiscal e financeira na prefeitura e publicou um pacote de medidas de contenção de despesas para salvar os cofres públicos. A prefeitura, segundo Neto, deve a fornecedores de serviços essenciais (coleta de lixo, entre outros), precatórios de todos os ex-prefeitos (incluindo ele), e não cumpriu acordos financeiros com o Estado e a União.
Outro problema é com relação aos salários dos servidores e dos inativos que estão atrasados. Na quinta, 14, foram pagos os salários de novembro, mas os de dezembro e o 13° ainda estão em aberto. E ele mesmo não sabe quando poderá pagar. Está preocupado até com os salários de janeiro (já do seu governo), que esperava quitar no último dia útil do mês. “A CSN decidiu pagar parcelado o IPTU de 2021”, anunciou, jogando a culpa na direção da siderúrgica.

Para quem não sabe, a CSN na última década sempre pagou o IPTU dos seus imóveis logo no início do ano para aproveitar os descontos que eram oferecidos pelos prefeitos. Para esse ano, por exemplo, a CSN deveria pagar R$ 48 milhões de IPTU e não gostou do desconto de 10% que teria sido oferecido pelo governo Neto, o que daria quase R$ 5 milhões. Queria mais. Como não houve acordo, o prefeito terá que se contentar em receber seis parcelas consecutivas de R$ 8 milhões cada, conforme informações de uma fonte do aQui.

Ela vai além. Diz que a “decisão quanto ao parcelamento” foi tomada pela área financeira da CSN, “que cuida do fluxo de caixa da empresa”. Ou seja, os diretores nem sempre são informados dos motivos. “O desconto à vista era de 10%. Olhando do outro lado, a prefeitura irá ganhar a mais, em seu orçamento, quase 5 milhões, já que ao parcelar a empresa abriu mão do desconto”, compara a fonte. “Nada contra o prefeito Neto e sua gestão”, acrescentou, evitando qualquer ato político da CSN ao optar pelo parcelamento do IPTU.
Neto, pelo visto, concorda. “É um direito dela (pagar parcelado). Direito de todo contribuinte”, resumiu. “Nós estamos mantendo um diálogo bom com a CSN. Pra você ter uma ideia, a maior receita do município é o ICMS. O valor adicionado do movimento (faturamento) da CSN em 2019 caiu muito, não só dela, mas de todo o comércio e das empresas do nosso município. O valor adicionado caiu em 2 bilhões de reais. Isso significa que a nossa maior receita de ICMS, a participação do município no Estado, caiu 20%”, detalhou, indo além:
“Mas já começamos a conversar com a CSN. Graças a Deus vamos ter uma melhora boa no valor adicionado da CSN. Estamos procurando todos os contadores, pedindo a colaboração deles para que o valor adicionado desse ano… o de 2020, que vai ser apresentado até maio, seja superior ao que nós conseguimos para 2019. Foi muito, muito ruim!”, lamentou.

Para Neto, a crise enfrentada na cidade do aço não é apenas sanitária, é também fiscal e financeira. Na quarta, 13, Neto baixou um decreto com vigência de 180 dias (ainda não publicado, grifo nosso), podendo ser prorrogado por mais tempo, caso as medidas que vêm sendo tomadas sejam insuficientes para recuperar a saúde financeira da prefeitura. Além do decreto, um pacote de medidas de contenção orçamentária, que visa um corte de até 40% nas despesas públicas, foi adotado pelo governo. Neste pacote, Neto mandou cortar tudo; a exceção ficou por conta de serviços essenciais e indispensáveis no período da pandemia.

Segundo Neto, a situação financeira da prefeitura se agravou depois dos bloqueios judiciais de verbas que chegaram na cidade. Sem recursos, ele se viu obrigado a tomar medidas para ajustar as contas e administrar com o que tem.

No pacote, Neto mandou suspender os contratos que acarretam despesas para a prefeitura, além de apurar a situação fiscal dos 30 maiores contribuintes de ISS do município, incluindo, é claro, a CSN. E tomou outras medidas, como promover um recadastramento de servidores ativos e inativos e uma auditoria com os maiores contratos do município, especialmente para saber se a Lei das Licitações (n°. 8666/93) está sendo cumprida sem vícios ou ilegalidade.

Ao decretar estado de calamidade, Neto disse que a crise econômica na prefeitura de Volta Redonda não é resultado apenas da pandemia, mas ressaltou que ‘fatores caseiros’ levaram à situação atual. “Não são só os salários dos servidores que estão atrasados. Esta é uma prioridade: quitar, mas temos uma série de situações que podem levar a um quadro de calamidade social. A prefeitura não é apenas uma pagadora de salários. Ela presta serviços importantes na Saúde, Educação, Social. A situação é delicada e, mesmo assim, ainda pagamos (os salários) de novembro em dez dias”, pontuou.

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