Menos mal

Vereadores aprovam criação da taxa de iluminação pública; bem menor que a de Volta Redonda

A Câmara de Barra Mansa aprovou na quinta, 13, a polêmica taxa de iluminação pública, nome popular que na verdade é uma ‘Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública’ que os barra-mansenses passarão a pagar a partir de agora. A mensagem do prefeito Rodrigo Drable obteve 14 votos a favor, 4 contrários e uma ausência, a de Paulo Chuchu. Sorte de quem mora em Barra Mansa é que a taxa será de 4% para o comércio em geral e para as residências. Em Volta Redonda, a mordida vai ser o dobro: de 8% para os moradores. “É a menor taxa da região”, comemora Drable, lembrando que as indústrias também terão um percentual baixo, de apenas 0,8%.
A taxa de iluminação será cobrada nas contas de luz entregues pela Light a partir de agosto. Servirá, em tese, para que a prefeitura mantenha a iluminação das vias e logradouros, e, obviamente, possa melhorar a rede de energia elétrica da cidade. De acordo com a mensagem encaminhada por Rodrigo Drable, o início da cobrança da taxa seria uma exigência do TCE, que é apenas um órgão opinativo, é bom que se frise. “Dada a situação financeira desfavorável que as cidades vêm enfrentando devido ao atual panorama econômico nacional, a questão torna-se ainda mais exigível, como solução viável e justa para atender as crescentes despesas e manter a viabilidade do caixa no município”, esclareceu o prefeito.
Veja quem votou contra a criação da taxa de iluminação: Daniel Volpe Maciel (PP), Marcell Castro (Cidadania), Fernanda Carreiro (PT), e Gustavo Gomes (Republicanos).

Tarifa social

Na terça, antes da aprovação da famigerada taxa, a prefeitura e a Light se reuniram para tratar da implantação de uma ‘Tarifa Social’. Participaram do encontro o procurador-geral do município, César Catapreta, e os secretários de Finanças, Leonardo Ramos; de Manutenção Urbana, José Luiz Vanelli, o Leiteiro; e de Assistência Social e Direitos Humanos, J. Chagas.
A Tarifa Social é um benefício que vai oferecer desconto na conta de energia, conforme o consumo gerado, podendo variar de 10% a 65%. Poderão receber o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo Federal, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, como também aquelas com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia (cliente com risco à vida). Também faz parte do grupo quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
De acordo com o secretário de Assistência Social, J. Chagas, o benefício fará a diferença nas famílias atendidas pelos programas sociais. “Devido a essa situação que estamos vivendo, uma pandemia, esse auxílio virá em um bom momento. Qualquer economia que essas famílias puderem realizar será muito bom. A economia gerada é grande, podendo chegar a 60% de desconto, que para o contribuinte faz toda a diferença”, crê.
Outros assuntos foram abordados na reunião com a Light, como a troca de 1.699 lâmpadas comuns por um modelo mais moderno, de LED. A mudança será em parceria com a Light, como contrapartida da concessionária para receber dívidas antigas do município. E, claro, em troca da aprovação da taxa de iluminação ocorrida na Câmara de Barra Mansa.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos, falou do impacto que essas ações trarão para Barra Mansa. “A economia será muito grande, uma vez que vamos modernizar os pontos de luz com 1.699 lâmpadas de LED. Isso trará redução nos gastos, mais segurança à população e abrangência da iluminação pública”, afirmou.
Durante a reunião, foi levantada a necessidade de otimizar os gastos gerados pela iluminação pública, visto que alguns pontos de luz da cidade estão funcionando 24 horas. Equipes da prefeitura e da Light já vêm realizando um levantamento destes locais para que o problema seja resolvido. O objetivo é gerar economia aos cofres públicos.
O secretário de Manutenção Urbana, José Luiz Vanelli, o Leiteiro, pontuou a necessidade de minimizar o consumo gerado pela iluminação pública. “Estamos tentando eliminar os pontos de iluminação pública que ficam ligados 24 horas por dia, pois isso gera um custo para o município que nós não concordamos em pagar. Estamos corrigindo esse problema para que essa conta não esteja no dia a dia do município”.

Previbam
Na mesma sessão, o prefeito Rodrigo Drable conseguiu outra importante vitória para o seu governo, que foi a aprovação do aumento da taxa de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Votaram contra apenas os vereadores Marcell Castro, Gustavo Gomes e Fernanda Carreiro.

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