Marcha a ré

Justiça puxa o freio de mão de ônibus e cancela audiência pública do transporte de passageiros

Por Roberto Marinho

Desde o seu primeiro dia de governo, há quase quatro anos, o prefeito Samuca Silva tenta passar pela roleta dos ônibus que rodam pelas linhas municipais de Volta Redonda. Até hoje, não conseguiu. E, como o aQui já havia previsto, a licitação do transporte de passageiros, anunciada por ele como solução para substituir a combalida Sul Fluminense, que detém a maioria das rotas, tem tudo para dar marcha a ré definitiva até o fim do seu mandato. Se conseguir se reeleger, tudo bem; terá mais quatro anos pela frente para continuar tentando. Caso contrário, vai ficar a pé.

As duas últimas cartadas do governo, por exemplo, deram errado. A audiência pública, exigida segundo ele pelo TCE, foi barrada pela Justiça na porta do Teatro Maestro Franklin de Carvalho Junior, onde seria realizada na noite de segunda, 17. Teoricamente, a audiência iria colher sugestões e anotar as reclamações da população referentes ao transporte de passageiros.

A segunda cartada é relacionada à decisão do juiz da 5a Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, que anulou o decreto de caducidade assinado por Samuca pondo fim à ‘concessão da Sul Fluminense’. Na época, Samuca transferiu a operação de várias linhas da empresa para outras empresas de transporte de passageiros, como Elite e Pinheiral.

A operação, comandada por Maurício Batista, então secretário de Transportes, hoje pré-candidato a vereador, deu certo, e vários problemas – de horário, principal-mente – foram resolvidos. Apesar de ter decretado a nulidade da concessão, Samuca permitiu que os ônibus da Sul Fluminense continuassem operando, o que ocorre até hoje.
Em maio, entretanto a prefeitura, através da secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes, já comandada por Rogério Loureiro, que substituiu Maurício Batista (deixou o cargo para ser pré-candidato a vereador), resolveu intervir em mais três linhas da Sul Fluminense, entregando-as à Viação Cidade do Aço. Com isso, segundo o magistrado, prefeitura e Loureiro estariam interferindo “na atividade privada do impetrante (Sul Fluminense, grifo nosso), restringindo o seu direito de propriedade e atividade econômica”.

Na sua decisão, Pontual tornou nula a transferência das três linhas e mandou que as autoridades municipais devolvessem a operação das rotas à Sul Fluminense, sob pena de iniciar um processo de improbidade administrativa contra Samuca e Rogério Loureiro. Ameaçou-os até da perda de seus direitos políticos.
Nesta decisão, Pontual também julgou irregular a postura do Ministério Público, que apoiou a decisão da prefeitura de Volta Redonda ao declarar que o impetrante (Sul Flu-minense) não teria capacidade de prestar o serviço (nas três linhas) porque estava em recuperação judicial. “Enfrenta o conceito de honestidade intelectual, o exigível comportamento dos contendores e até o bom senso, causando neste Magistrado saudade da habitual combatividade do MP”, escreveu.

Entenda o caso
Envolta em uma crise que se arrasta desde 2019 e que começou com atrasos e quebras de ônibus no meio das ruas, chegando a ter veículos com portas caindo pelo trajeto, pegando fogo e, ou, simplesmente, parando por falta de gasolina, a Sul Fluminense teve a concessão cassada por Samuca através de um decreto assinado em maio do ano passado. Depois de passar a operação de algumas das cerca de 30 linhas que a Sul Fluminense operava para outras empresas – de forma emergencial -, a promessa de Samuca era promover uma licitação para a escolha definitiva de uma nova empresa de trans-porte de passageiros.

A prefeitura chegou a lançar o edital e marcar a licitação para o dia 17 de setembro de 2019, mas o processo foi barrado pelo TCE-RJ em 27 de novembro. O órgão afirmou que havia mais de 30 irregularidades no edital, e determinou uma série de modificações, entre elas a realização de uma audiência pública, não prevista no documento original. O evento chegou a ser marcado para junho deste ano, mas foi adiado e remarcado para a segunda-feira passada. Tudo parecia correr bem até que veio a decisão judicial que suspendeu a realização da audiência. Como seria o primeiro passo do processo de licitação, tudo voltou à estaca zero.

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