As crescentes reclamações de aumento na conta de água após a instalação de novos hidrômetros nortearam a audiência da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, que recebeu na quarta, 14, o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), Rafael Menezes. De acordo com os dados do Procon-RJ, as queixas dos usuários dos serviços oferecidos pela concessionária Águas do Rio tiveram um a um envelhecimento populacional gera novas demandas de políticas de saúde e de assistência social, como o cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e que precisam viver nas ILPIs. O parlamentar afirmou, ainda, que são necessárias políticas mais rígidas sobre o assunto.
Nesse sentido, Serafini comentou que está elaborando um projeto de lei para alterar a Lei estadual 8.049/18, que estabelece normas para o funcionamento das instituições de longa permanência. A nova medida prevê a disponibilização de nutricionistas nas instituições. Além disso, o parlamentar comentou que é necessário rever o número de cuidadores para cada idoso. “O envelhecimento da população é bom, significa que as pessoas estão vivendo mais, mas precisamos cuidar das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Em instituições coletivas, principalmente onde há a presença de idosos que já têm o quadro de saúde mais complexo, é preciso de uma atenção à saúde de forma adequada. Precisamos debater o conjunto das questões de atenção ao idoso, que deve ser preferencialmente junto à família, no seu território; mas também o caso das instituições”, explicou Serafini.
Outro tema discutido durante o encontro foi o crescimento dos casos de crimes contra os idosos. De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Barra da Tijuca, Patrick Berriel, os principais golpes são apropriação indevida dos bens do idoso, falsificação de procuração em cartórios, além das fraudes pela internet e pelo telefone. Berriel destacou a importância de denunciar esses delitos. “Muitas vezes o próprio familiar se aproveita da situação de fragilidade do idoso e começa a desviar ou se apropriar de bens ativos, dando uma finalidade diferente daquela pretendida pelo idoso. É importante que a sociedade contribua, porque esses são delitos cometidos dentro de casa. É difícil a fiscalização tanto do Ministério Público, quanto da Polícia Civil. Aqui no Rio, temos delegacias especializadas para atender os idosos nesses casos”, disse.ento de 564% desde o início de 2022.
E a maioria dessas queixas é referente ao aumento na conta, cujo valor, em alguns casos, chegou a dobrar. O deputado Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão, questionou as justificativas das concessionárias acerca dessa majoração no valor. “Elas (as concessionárias) alegam que os antigos hidrômetros não funcionavam adequadamente e não mediam corretamente o volume de água. A Agenersa pode realizar uma auditoria por amostragem nesses hidrômetros?”, indagou o parlamentar ao presidente da Agenersa, que reconheceu o aumento das reclamações.
PINHEIRAL
Durante a audiência, outras reclamações de usuários foram apresentadas, incluindo um caso, relatado pelo deputado Jari Oliveira, ocorrido em Pinheiral. Um condomínio foi construído em uma área sem sistema de esgoto e abastecimento de água, impedindo que os proprietários se mudem para suas novas residências.
Segundo Menezes, há um acordo da concessionária com a Agenersa para que o trabalho seja feito enquanto o processo para apurar as responsabilidades esteja em curso. Mas, após denúncias apresentadas na Comissão, o presidente da Agência Reguladora afirmou que uma equipe técnica vai a Pinheiral para fiscalizar como o serviço está sendo executado.
VOLTAREDONDA
Nas redes sociais, os internautas sugeriram a Jari que a comissão também estude a situação de Volta Redonda, onde existem casos de hidrômetros instalados sem autorização dos usuários. E, pior deles, onde a falta de água está virando ‘caso de polícia’. Também pudera, afinal, alguns bairros estão ficando sem água por até uma semana, sendo que os moradores estão tendo que recorrer a carros-pipas particulares, pois o Saae-VR não consegue atender a todos os pedidos.