Junho Violeta

As diversas formas de violência contra a população da Terceira Idade e as condições das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) foram temas discutidos na audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa, realizada na quarta, 14. Munir Neto, presidente da Comissão, deixou claro que parlamentares, idosos e cuidadores querem uma atuação mais efetiva do governo do Estado para garantir os direitos dessa população. “Estamos no Junho Violeta, o dia 15 de junho é Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Nosso objetivo é ouvir as demandas tanto das pessoas, quanto das instituições, para que possamos criar projetos de lei e avançar nesse tema”, afirmou.
Neurologista, geriatra e diretora Científica da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz-RJ), Vilma Câmara falou dos impactos da violência na saúde do idoso e denunciou maus-tratos nos asilos, além da falta de oferta de alimentos e de cuidados higiênicos e médicos nas unidades. “Além disso, há pouquíssimas ILPIs públicas. Precisamos incluir os idosos, as equipes multiprofissionais têm de reconhecer as formas de agressões”, comentou. Para ela, uma das soluções é promover uma melhor formação e capacitação aos cuidadores e familiares.
O deputado Flávio Serafini (PSol), que é membro efetivo do grupo, disse que o processo de envelhecimento populacional gera novas demandas de políticas de saúde e de assistência social, como o cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e que precisam viver nas ILPIs. O parlamentar afirmou ainda que são necessárias políticas mais rígidas sobre o assunto. Nesse sentido, Serafini comentou que está elaborando um projeto de lei para alterar a Lei estadual 8.049/18, que estabelece normas para o funcionamento das instituições de longa permanência. A nova medida prevê a disponibilização de nutricionistas nas instituições. Além disso, o parlamentar disse que é necessário rever o número de cuidadores para cada idoso.
Outro tema discutido durante o encontro foi o crescimento dos casos de crimes contra os idosos. De acordo com o advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Barra da Tijuca, Patrick Berriel, os principais golpes são apropriação indevida dos bens do idoso, falsificação de procuração em cartórios, além das fraudes pela internet e pelo telefone. Berriel destacou a importância de denunciar esses delitos. “Muitas vezes o próprio familiar se aproveita da situação de fragilidade do idoso e começa a desviar ou se apropriar de bens , dando uma finalidade diferente daquela pretendida pelo idoso. É importante que a sociedade contribua, porque esses são delitos cometidos dentro de casa. É difícil a fiscalização tanto do Ministério Público, quanto da Polícia. Aqui no Rio, temos delegacias especializadas para atender os idosos ”, disse.