Haja calote!

Roberto Marinho

A vida anda uma dureza só, para todo mundo. Não é à toa que as contas, não importa de quem, andam se acumulando e as dívidas crescem como uma bola de neve. Que o diga a direção do Saae-VR (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que lançou, como o aQui divulgou, com exclusividade, na edição passada, um programa de parcelamento destinado a pessoas físicas e jurídicas que lhe devem R$ 45.967.131,54. Inatingível, reconhece o engenheiro Paulo Cesar, o PC, que comanda a autarquia.
Apesar do tamanho das contas a receber, PC é realista. “Tendo como base anos anteriores que tiveram o parcelamento incentivado e que não eram anos de pandemia, acreditamos receber por volta de R$ 300 mil”, afirmou, garantindo que o valor, que corresponde a menos de 10% do que o Saae tem a receber, será utilizado “com o objetivo de melhorar o atendimento”.
Mas por que a dívida dos consumidores com o Saae-VR cresceu tanto? De acordo com PC, a inadimplência sempre houve, mas foi agravada com a pandemia da Covid-19. “O parcelamento incentivado tem neste momento o intuito de ajustar as dívidas geradas devido à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Durante a pandemia o Saae-VR se absteve de cortar água e utilizar mecanismos de cobrança devido aos decretos e leis (que suspendiam tais medidas, grifo nosso). Como o cenário decorrente dos efeitos ocasionados pela pandemia é preocupante, entendemos ser necessário criar mecanismos para que o devedor possa se restabelecer e alcançar uma estabilidade financeira para continuar desenvolvendo suas atividades”, justificou.
PC, inclusive, descarta qualquer medida mais drástica para tentar receber os R$ 45 milhões. Como, por exemplo, a venda da empresa pública, como o governo do Estado fez com a Cedae. “Não passa pela gestão atual do Saae-VR esse assunto, nem a prefeitura levantou esse fato junto à autarquia”, disse ele.
Parcelamento
O programa de parcelamento das dívidas das pessoas físicas e jurídicas lançado pelo Saae-VR está em vigor desde o último dia 10, quando a Lei foi publicada no Volta Redonda em Destaque. Sancionada pelo prefeito Neto, ela prevê que as dívidas a serem parceladas devem ter sido geradas até 31 de dezembro de 2020, podendo estar ou não inscritas na dívida ativa municipal.
Os débitos podem ser pagos à vista ou de forma parcelada, com o valor da entrada e das parcelas não podendo ser inferior a R$ 29,10 para as pessoas físicas e R$ 51,15 para pessoas jurídicas, a serem pagos em cotas mensais e sucessivas. Para o pagamento à vista, o desconto de juros e multas é de 100%. Quem optar por dividir em 5, 12, 24 ou até 36 parcelas, tem descontos de 95%, 90%, 80% e 70%, respectivamente.
As parcelas serão atualizadas em janeiro de cada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Os contribuintes interessados têm seis meses para aderir ao programa, contados a partir da data da publicação da lei. O pagamento da 1ª parcela é que inicia o programa de parcelamento, e quem deixar de pagar por 90 dias, ou três parcelas não sucessivas, será automaticamente excluído do programa.

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