Geral 1248

Com tornozeleiras

Virou lei: Agressores envolvidos em casos de violência doméstica poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico enquanto cumprem medida cautelar ou de afastamento por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips. É o que determina a Lei 9.245/21, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro, Martha Rocha e do deputado licenciado Gustavo Tutuca, sancionada pelo governador Cláudio Castro, na segunda, 19. “A medida pode trazer resultados frutíferos. O agressor terá a possibilidade de ressocialização, uma vez que lhe devolve o convívio social e familiar sob absoluto controle, enquanto para a vítima a maior vantagem é a proteção. É preciso ressaltar que pelo fato do monitoramento eletrônico ser aplicado também para a proteção das vítimas, estas recebem um dispositivo móvel mediante anuência. Serve para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a possibilidade de se afastar do local, evitando a aproximação com o agressor”, explicou Martha Rocha.

Concurso literário
Faltam apenas seis dias para o término do prazo para quem quiser se inscrever para o IV Concurso Literário do Parque Aquático e Ambiental de São João Marcos. Com o objetivo de incentivar a produção literária sobre a antiga cidade do Vale do Café, cada participante terá direito a concorrer com até duas obras literárias, mas apenas uma será escolhida. Além disso, os textos devem ser narrativos e ficcionais, com o mínimo de três laudas e o máximo de seis. Os cachês-prêmios para os autores que vencerem o concurso serão de R$ 1.000 para o primeiro lugar; e R$ 600 e R$ 400 para segundo e terceiro lugar, respectivamente. O resultado será conhecido no dia 21 de agosto. Para se inscrever, basta ser residente do estado do Rio e ter mais de 18 anos. O regulamento, a ficha de inscrição, o termo de correção e publicação estão disponíveis no Blog do Parque (saojoaomarcos.com.br/blog).

Com cesariana
As gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde terão direito de optar pelo parto por cesariana, e em caso de parto normal, de receber anestesia caso não haja impedimentos médicos. É o que determina o Projeto de Lei 768/21, do deputado Neucimar Fraga, que tramita na Câmara dos Deputados. Pelo autor, a cesariana só será permitida após a 39ª semana de gestação, e desde que a paciente esteja ciente dos benefícios do parto normal e dos riscos do procedimento cirúrgico. Tem mais. As cesarianas antes de 39 semanas poderão ocorrer quando a gestação envolver risco à mulher ou ao feto. Para Neucimar, a lei precisa garantir apoio às gestantes, principalmente as de baixa renda social. “Para que sejam atendidas de forma digna e que tenha assegura do direito de optar pelas cirurgias cesáreas. Muitas mulheres pobres acabam prejudicadas em partos normais forçados, sofrendo horas de dor”, disse o parlamentar.

Deixe uma resposta