A novela sobre o pagamento do novo piso salarial da enfermagem segue em Volta Redonda. Com novos capítulos, é claro. Como o aQui revelou (edição 1380), nem todos os profissionais de hospitais e clínicas particulares – que atendem pelo SUS – vão receber os repasses necessários para garantirem o pagamento do piso. Pela regra, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem destas unidades teriam direito aos repasses do Ministério da Saúde, desde que as unidades onde trabalham estivessem mantendo 60% dos atendimentos pelo SUS.
Até agora, apenas duas terão direito aos valores: a Policlínica da FOA, em Três Poços, e a Clínica de Diálise de Volta Redonda (CDVR), localizada no Retiro. Elas passaram por uma auditoria da Procuradoria Geral do Município e, segundo a secretaria de Saúde, estariam aptas a receber os recursos, oficializados quando a prefeitura encaminhou duas mensagens à Câmara pedindo autorização para que o município possa fazer os repasses. As mensagens foram votadas e aprovadas em urgência e preferência. Agora, é depositar os recursos. “As matérias visam a transferência de recursos para o CDVR e Policlínica da FOA”, destacou o vereador Renan Cury, salientando que cobrou do Poder Público uma maior celeridade nos trâmites internos para que o repasse seja feito logo às duas unidades. “Enfim, chegou a hora desses funcionários receberem o que é de direito”, completou.
Renan fez questão de destacar a postura do presidente da Casa, Paulo Conrado, de colocar as duas matérias para votação, e a dos parlamentares que não criaram empecilhos na votação. Segundo ele, após a publicação no Diário Oficial, a secretaria de Saúde fará um termo de compromisso e deverá promover a transferência do dinheiro do fundo municipal. Esse trâmite deve durar até uma semana.
Qual o critério?
De todos os hospitais particulares de Volta Redonda, que realizam uma boa parcela de atendimentos pelo SUS, o Hinja pode ter sido o mais prejudicado na questão do piso salarial da enfermagem. A explicação não é tão simples. Passa por uma questão técnica do SUS que envolve acordos (pactuações), atendimentos e faturamentos em saúde. É que o hospital da família do ex-prefeito Gotardo Neto não foi aprovado na auditoria da secretaria municipal de Saúde, realizada para verificar quem tinha direito, ou não, aos repasses do governo Federal para complementar os salários dos profissionais da enfermagem. No pente fino, tanto o Hinja quanto o Hospital Santa Cecília (ICC) ficaram retidos.
Segundo apurado pelo aQui, as informações de atendimentos via SUS feitos pelo Hinja são de responsabilidade da secretaria de saúde de Volta Redonda, ou seja, é ela que alimenta os dados do Hinja no sistema InvestSUS (sistema de financiamento do SUS). Em outras palavras, essa gestão de dados não é dupla, significando que o Estado não tem gerência sobre a inserção de dados do Hinja nos sistemas de faturamento e financiamento do SUS. Deveria. Se fosse dupla, tanto o Estado quanto o município de Volta Redonda poderiam gerenciar as informações do Hinja e a unidade dificilmente teria ficado de fora dos repasses do piso da enfermagem.
Isto porque o Hinja é considerado de alta complexidade em oncologia, fazendo parte da Rede Estadual de Saúde, através do Sistema Regulatório (SisReg) – popularmente conhecido como sistema de vagas. A unidade é referência não apenas para Volta Redonda, mas também para as microrregiões do Médio Paraíba, Centro Sul Fluminense e Baía da Ilha Grande, atendendo, através do SUS, pacientes de todos os municípios que integram essas regiões. “Impossível que todos estes atendimentos não atinjam o percentual de 60%”, comentou uma fonte do aQui, com acesso ao InvestSUS.
Segundo a fonte, a própria prefeitura reconhece o Hinja como tal, mas, ao que parece, a secretaria de Saúde de Volta Redonda pode ter considerado apenas os atendimentos realizados aos moradores da cidade. E, neste caso, há uma grande chance de não atingir os 60%. Mas, pelo SisReg, os atendimentos alcançam com facilidade o percentual exigido na lei do novo piso. “O equívoco parece estar no tipo de gestão das informações do Hinja no InvestSUS. Talvez se mudassem para dupla gestão, o Estado poderia informar os atendimentos via SisReg e o Hinja certamente teria direito aos repasses. Seria bom verificar se a questão é esta, porque acho justo o Hinja ser contemplado, afinal, é uma unidade referência estadual”, observa a fonte.
Entenda
Em maio, foi aprovado o piso nacional dos profissionais da enfermagem, cujos valores são progressivos e distribuídos de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional. Para garantir a correção salarial, o Ministério da Saúde proveu um repasse aos municípios brasileiros, referente à diferença nos valores. Todas as prefeituras que informaram ter enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem em seus quadros receberam os recursos. Hospitais filantrópicos e particulares que atendem pelo menos 60% pelo SUS também tiveram direito aos repasses.
O problema é que em Volta Redonda foi realizada uma auditoria, a pedido do Ministério da Saúde, para saber qual unidade particular tinha direito ou não. E apenas a Policlínica da FOA, em Três Poços, e a Clínica de Diálise, no Retiro, estavam aptos ao recebimento. O Hinja, que apesar de particular integra a Rede Estadual de Saúde, oferecendo leitos e procedimentos em oncologia pelo SUS, não foi incluído. Mas isto não significa que não possa ser.