Devedores contumazes

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Paulo (Cidadania), solicitou à Procuradoria-Geral do Estado uma solução para a questão da concessão de benefícios fiscais para inscritos na dívida ativa. O parlamentar explicou que o benefício ainda é concedido nesses casos baseados em questões jurídicas. “Sugerimos que fosse apresentada uma proposta legal para rever isso, precisamos pensar normas específicas para litigantes de má-fé e acabar com essa prática que beneficia quem tem dívidas com o Estado”, ponderou.
O colegiado se reuniu com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar os relatórios de Prestação de Contas do governo do Estado dos anos de 2019 e 2020. Foi apresentado um histórico dos últimos dois anos e as soluções encontradas para diminuir a dívida ativa, que já está em R$ 118 bilhões, segundo dados do TCE.
“Nossa reunião foi muito positiva dos pontos de vista jurídicos e contábeis, mas também em nível de produção de resultados. Já identificamos em outras reuniões que há um problema sério no Rio relacionado à concessão de benefícios fiscais para quem está inscrito em dívida ativa. Hoje retomei o tema e solicitei da PGE que eles estudassem esse caso”, informou Luiz Paulo. O procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Hugo Maurell, se comprometeu a avaliar o pedido do deputado. “Nossa gestão preza muito pela transparência. Me comprometo sem nenhum problema em olhar esse caso e tentar contribuir com a nossa experiência. Acho que vossas excelências estão corretas em sugerir isso”, afirmou.
Durante a reunião, o coordenador de Auditoria de Contas do TCE, André Cirne de Paula, antecipou que o Tribunal buscou acordos para facilitar o pagamento das dívidas das empresas com o Estado nos últimos dois anos. “Compreendemos que era preciso fazer uma classificação de risco aplicando acordos em conformidade com o tamanho da dívida. Nos cálculos as empresas poderiam pagar de 5% a 85% do passivo a depender do valor do crédito”, explicou Cirne.
Após serem concedidos os descontos, o TCE calculou que dos R$ 118 bilhões devidos, cerca de R$ 72 bilhões não seriam pagos ao governo, caso as empresas aceitassem os acordos. “Hoje o valor que esperamos receber é de R$ 45 bilhões”, afirmou Cirne.
Texto: Buanna Rosa

 

Deixe uma resposta