“Cidade está ingovernável”

Neném promete priorizar a busca pela recuperação econômica e votar as contas de Neto e Samuca, mas não sabe quando

Na próxima segunda, 22, começam os trabalhos do Poder Legislativo de Volta Redonda, com os 21 vereadores eleitos no ano passado brigando por um lugar ao sol. Detalhe: os trabalhos serão presenciais. O que é unanimidade entre a maioria é que, já na primeira ordem do dia, a Covid-19 estará presente. E não poderia ser diferente, afinal desde o ano passado, a pandemia vem castigando o município não só com a morte de mais de 400 voltarredondenses, mas, também, com a penúria financeira. De acordo com o presidente da Casa, vereador Neném, reeleito para mais um ano à frente da Mesa Diretora, a Câmara terá por obrigação ajudar o prefeito Neto a resolver pendências financeiras deixadas, segundo ele, pelo ex-prefeito Samuca Silva.
“Ele [Samuca] deixou a cidade ingovernável. O prefeito vai precisar muito do apoio da Câmara para colocar os salários em dia, recuperar nossa saúde e nossa esperança de viver. Foram quatro anos de desmando e muita irresponsabilidade”, avaliou Neném. “Nossa prioridade hoje, não tenha dúvida, é a Covid. Todos nós – vereadores, população e o prefeito Neto – precisamos, juntos, resgatar as finanças do município porque, sem dúvida nenhuma, está um caos”, completou.
Na verdade, as primeiras ações da Câmara já começaram antes mesmo de a Casa reabrir, na quarta-feira de cinzas para ser mais exato. Os vereadores foram convocados para disponibilizar o veículo oficial, que cada um tem à disposição quando é eleito, para a secretaria de Saúde, que pediu socorro para tentar vacinar os quase dois mil idosos acamados acima de 90 anos. “Quando estive com a secretária de Saúde, ela explicou que precisava de carros para levar os insumos até os idosos, porque a pasta está sem veículos suficientes”, explicou Rodrigo Furtado, um dos parlamentares que colocaram seu carro à disposição da pasta da Saúde.
Mas não será só de Covid que viverá a Câmara. Outro tema tão importante ronda o imaginário dos vereadores desde o final do ano passado: as contas do ex-prefeito Samuca Silva. Duas delas (2018 e 2019) já foram rejeitadas pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado. E, segundo interlocutores da Casa ouvidos pelo aQui, a ideia da nova Mesa Diretora é colocar em pauta justamente essas duas contas. “Seria o sonho dourado de Neném: ver os vereadores reprovando as contas de Samuca, assim como fizeram com a de Neto (2013) que o deixou inelegível. E, pelo o que se percebe é que há clima político para tanto”, analisou uma fonte.
Ela tem razão. A situação não é nada boa para Samuca. Além da própria propaganda negativa que o prefeito Neto anda fazendo ao denunciar problemas financeiros no município que seriam oriundos, diz ele, de uma má gestão do governo passado, os problemas encontrados pelo TCE para decidir pela rejeição das contas de Samuca têm a ver com erros na administração dentro da Saúde e da Educação o que, em plena pandemia, pegou muito mal.
Conforme apontou o órgão de controle em seu relatório, dentre as irregularidades cometidas por Samuca Silva estariam a aplicação de apenas 13,93% dos impostos na Saúde, quando, de acordo com a legislação, deveria ser, no mínimo, de 15%. Além disso, o ex-prefeito não teria revertido os royalties do petróleo para as áreas da saúde e Educação.
Contudo, se Neném quiser agradar a Neto e colocar na berlinda as contas de Samuca, aparentemente fadadas à reprovação, ele terá que, antes de tudo, colocar em votação as contas pregressas do próprio prefeito. Questionado, o presidente da Câmara afirmou que pretende fazer isso ainda este ano, mas sem precisar quando. “As contas, tanto do prefeito [Neto] quanto do Samuca, com certeza no decorrer do ano vamos colocar para serem analisadas e votadas. Mas nosso trabalho hoje vai ser em prol de resgatar as finanças, porque o ex-prefeito deixou a cidade ingovernável”, reiterou Neném.
O presidente da Casa também deixou escapar que Neto já conta com uma maioria de votos na Câmara para ter suas contas aprovadas, ao contrário de Samuca, cujos ex-aliados não estão muito propensos a votar em favor dele. “Samuca não está mais no poder. Se conheço bem, fora do poder geralmente tem mais dificuldade. No caso dele é ainda pior, pois ele saiu muito mal. E também não sei se ele deixou alguns vereadores que foram muito ajudados por ele”, alfinetou Neném sem dó nem piedade.
Mas a insegurança jurídica que paira sobre os ombros de Neto – ele governa a partir de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que pode ser revista a qualquer momento – pode dar mais tempo para Samuca. “Ninguém sabe se o Neném vai querer entrar nessa bola dividida agora. Ele ainda não tratou abertamente sobre esse assunto com nenhum dos vereadores. Talvez ele espere a decisão final sobre o caso do Neto”, comentou a fonte com trânsito livre na Casa.
Se, por acaso, Neném não resolver, o vereador Dinho, próximo na linha sucessória da presidência da Câmara, disse que mata a bola no peito da mesma forma que fez em 2017, quando presidiu a Casa e colocou as primeiras contas de Neto para julgamento dos colegas. Para quem não se lembra, por 15 votos a 6, os parlamentares da época seguiram o parecer contrário do TCE, que viu irregularidades na aplicação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) durante o ano de 2011. Vale lembrar ainda que Samuca, então prefeito do município, foi acusado de ter chantageado, por intermédio do ex-vereador Washington Granato, os demais vereadores para que deixassem Neto inelegível. Ambos negam.
“Este ano, a presidência é do vereador Neném e estarei ali pra ajudá-lo compondo a segunda secretaria. Acho pertinente que ele coloque as contas que estejam na Casa em ponto de votação, com a devida abertura de prazo legal para que os interessados, no caso os prefeitos citados, possam apresentar suas defesas, exercendo, assim, seu direito ao contraditório e ampla defesa. Como em 2017, não será diferente em 2022 (ano que assumirá a presidência, grifo nosso): contas do Poder Executivo que estiverem na Câmara, serão preparadas, respeitando-se o princípio do devido processo legal, ou seja, todas as suas fases anteriores até julgamento/votação em Plenário”, discursou Dinho.
Ainda de acordo com o futuro presidente da Câmara, até o final do ano passado as contas de Samuca ainda não tinham sido apresentadas à Casa. “Até onde sei, segundo o que me foi respondido pela Divisão de Expediente, as contas do ex-prefeito Samuca Silva ainda não chegaram à Câmara de Volta Redonda. Nenhuma delas. Solicitei tal informação na última semana de funcionamento”, avisou. “Dia 22 estaremos retornando e como lhe disse, estou na mesa Diretora pra somar esforços com nosso Presidente no que for preciso e possível”.

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