Casa nova

Na terça, 3, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio deu início à 3ª Sessão Legislativa do biênio 2021/2022, com a inauguração do plenário da nova sede do Legislativo fluminense – o Edifício Lúcio Costa, apelidado como “Alerjão”. A cerimônia contou com representantes de diversas instituições públicas, que destacaram a importância da independência colaborativa entre os Poderes para a recuperação da economia fluminense.
Foi a primeira sessão no novo espaço, que contrasta com o histórico e quase secular Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, antiga sede da Alerj. “Encerramos um ciclo de 95 anos e começamos a escrever um novo capítulo da história da democracia”, declarou o presidente do Legislativo, deputado André Ceciliano (PT). “Esta é uma Casa plural, de debate e de enfrentamentos de desafios, e estaremos sempre trabalhando com tranquilidade para que o debate seja feito sempre de forma democrática”, disse o parlamentar.
Entre os principais desafios a serem enfrentados, Ceciliano destacou a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal – fato que foi reforçado pelo governador do Estado, Cláudio Castro. “Teremos seis meses desafiadores à frente. Esse regime não será bom pra ninguém. Por isso, temos que debater muito para que esse acordo nos sirva e possamos tirar dele o melhor para o nosso estado e para a nossa população”, comentou Castro. “A Alerj tem sido fundamental para a retomada do crescimento econômico. Fui assessor nesta Casa, aprendi muito aqui e tenho usado esse aprendizado na condução do governo”, completou.
O enfrentamento à crise econômica e moral que o estado do Rio viveu também foi destaque na fala do prefeito da capital, Eduardo Paes. “Talvez a Alerj tenha sido, nesses últimos anos, o Poder que mais tenha sido mais colocado à prova em todo o país. Tenho certeza que temos um ambiente diferente dos últimos anos e quero saudar o desempenho do presidente André Ceciliano, que eu tenho certeza que vai fazer com que esse Parlamento tenha de novo papel de protagonista na recuperação econômica do estado”, disse o prefeito.
Recuperação econômica
Ao longo da sessão solene, autoridades destacaram o papel da Alerj na recuperação econômica do estado – com destaque para a CPI dos Royalties, que culminou na assinatura de um acordo entre o governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo para melhorar a fiscalização dos repasses. De acordo com Ceciliano, o trabalho da CPI já aumentou a arrecadação do Estado em R$1,3 bilhão nos últimos três meses. “E não tenho dúvidas de que vai melhorar ainda mais”, comentou o parlamentar.
Também foi destacada a aprovação da Lei 9.025/20, que revisou o sistema tributário sobre o setor atacadista, aumentando a receita do setor em 25% em seus primeiros seis meses em vigor. “A inauguração da nova sede merece todo nosso reconhecimento porque a Alerj sempre teve compromisso com o desenvolvimento econômico do estado, onde o comércio corresponde a 70% do PIB estadual. Reconheço aqui a maturidade com que o Poder Legislativo enfrentou os movimentos mais sensíveis pelos quais passamos nos últimos anos”, elogiou Antônio Florêncio, presidente da Fecomércio.
Ícone modernista
O novo endereço na Rua da Ajuda, número 5, reúne gabinetes e departamentos administrativos distribuídos pelos 34 andares do edifício, com a unificação em um só lugar das três antigas unidades da Assembleia. A construção, da década de 1960, foi modernizada para oferecer um ambiente mais acessível, seguro, confortável e sustentável aos servidores e ao público que circula pelo Parlamento fluminense.
“A Alerj começa uma nova fase, tecnológica, sustentável, com acessibilidade e com apoio a toda a população. É a Casa das leis que dá ao Executivo as ferramentas para agir e que escreve as normas que o Judiciário usa para julgar. Hoje, nós conseguimos criar um ambiente de muito respeito, que une todo o Estado”, elogiou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
No novo plenário, os deputados votarão de forma on-line, através de tablets instalados no local que são acionados com as digitais de cada parlamentar. Também foi criado um sistema, chamado de SevWeb – Terminal Virtual do Parlamentar, em que cada deputado terá seu login e senha, podendo participar, inclusive, das sessões de forma virtual.
“Quero parabenizar todos os deputados e funcionários envolvidos neste projeto, que traz avanços tecnológicos, mas também representa um novo tempo e uma nova abordagem do parlamento. O Ministério Público está à disposição para aprimorar o debate e o diálogo”, disse Luciano Mattos, procurador-Geral de Justiça. “Parabenizo o presidente por todas essas ações que melhor atendem o Parlamento. O Tribunal de Contas encontra-se em sintonia e harmonia institucional com o Legislativo”, reforçou Rodrigo do Nasci-mento, presidente do TCE-RJ.
A nova sede possui mais de 40 mil metros quadrados e todas as obras foram comandadas pela Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura da Casa. O prédio foi repassado pelo Governo do Estado à Alerj em 2015, durante a gestão do deputado Jorge Picciani, que faleceu em maio deste ano. Picciani e a Mesa Diretora da época serão homenageados com uma placa no prédio, ao lado da placa da atual gestão.

Rio ganhará museu
A mudança de sede deixará à cidade do Rio e aos cidadãos fluminenses mais um museu: o Palácio Tiradentes. O prédio já foi sede da Câmara dos Deputados, antes da transferência da capital para Brasília; do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Estado Novo; e da Assembleia do Estado da Guanabara, antes da fusão com o Estado do Rio de Janeiro. Agora, ele passará a abrigar o Museu da Democracia, revisitando a sua história e a história do país. A Subdiretoria de Cultura da Casa já articula com o Consulado Italiano a inauguração do espaço, em outubro, com a exposição em homenagem ao poeta Dante Alighieri.
Até lá, o prédio será usado em parceria com a secretaria de Saúde do Rio de Janeiro como local de vacinação contra o coronavírus. “Será de forma semelhante à como a Prefeitura tem feito com o Theatro Municipal. É um espaço no meio do Centro da cidade, com uma alta circulação de pessoas de várias cidades”, explicou Ceciliano. O parlamentar também divulgou a revitalização do espaço conhecido como Buraco do Lume, em frente à nova sede, incluindo um grande telão para acompanhamento em tempo real dos trabalhos legislativos.
A cerimônia foi encerrada com uma homenagem aos deputados Gil Vianna e João Peixoto, vítimas da Covid-19. Ainda estiveram presentes na cerimônia o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), além de secretários de governo e ex-parlamentares, dentre outros.

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