Bom ou ruim?

Estado cria Central Única de Leitos e municípios ainda não sabem como ela vai funcionar na prática

Por Pollyanna Xavier

A novidade veio em forma de decreto: o governador em exercício, Cláudio Castro, anunciou no início da semana a criação de uma central única para a regulação de leitos da Covid-19 em todo o estado do Rio. A ideia é ampliar a capacidade de resposta do sistema de Saúde como um todo, num momento em que os casos de Covid-19 voltaram a crescer absurdamente. O número de óbitos em todo o estado, por exemplo, chegou a 26,5 mil. Como uma espécie de fila única, a regulação de leitos vai funcionar nos mesmos moldes da fila nacional de transplante, com prioridade voltada para pacientes mais graves. Na prática, os prefeitos fluminenses ainda não sabem se a medida melhora ou piora o enfrentamento da Covid em seus municípios. Só o dia a dia vai dizer.
Em Volta Redonda e Barra Mansa, as secretarias de Saúde ainda não relataram dificuldade de regular pacientes da Covid para o Hospital Regional – exceto quando o próprio Regional suspendeu os atendimentos, em julho de 2020, pela inadimplência do Estado junto à OS que administrava a unidade (depois da crise, foi embora). Fora isso, pacientes graves que necessitavam de leitos de UTI foram atendidos. Em compensação, na cidade do Rio, parentes tiveram que recorrer à Justiça para garantir a internação em UTI de algum familiar, já que, por lá, a fila de espera que aguardava regulação era enorme. Muitos pacientes morreram em UPAs e em leitos comuns nos hospitais públicos aguardando uma vaga em UTI.
A nova fila única promete acabar justamente com esse problema e garantir o acesso a leito de SUS em todo o estado. A promessa é de equidade, mas, na prática, a central única de regulação pode ser boa apenas para a capital ou para os municípios do Estado que, mesmo após quase um ano de pandemia, ainda não se prepararam para o pior. Há um temor, por parte dos prefeitos da região, que os leitos de UTI existentes aqui sejam ocupados por pacientes do Rio ou de outras cidades do Estado, prejudicando o acesso de moradores locais. Como já ocorreu no ano passado. E a chance de isso voltar a acontecer é grande, porque a regulação única vai centralizar no Estado o controle de todas as filas de acesso a leitos do SUS. Para isso acontecer, os municípios terão de informar, obrigatoriamente, a quantidade de leitos que cada um tem.
Segundo a secretaria estadual de Saúde, até novembro, apenas 60% dos leitos do SUS do estado estavam sob controle da Central Estadual de Regulação. O restante era administrado pelos municípios, que possuem suas próprias centrais. Volta Redonda, por exemplo, até setembro do ano passado, contava com 161 leitos para a Covid-19 (contando com os 114 do antigo Hospital de Campanha, já desativado) e os casos mais graves eram regulados diretamente para o Hospital Regional. O mesmo aconteceu em Barra Mansa, que também regulou seus pacientes graves para a unidade do Roma.

Judicialização da saúde
A briga por leitos da Covid-19 já virou caso de Justiça em Volta Redonda e Barra Mansa. Em 2020, os prefeitos Samuca e Rodrigo Drable recorreram à Justiça para impedir que os leitos de UTI, equipados por eles com recursos federais e estaduais, fossem ocupados por moradores da capital ou de outras regiões do estado. Na época, Volta Redonda perdeu a briga por leitos e uma decisão da Justiça obrigou o município a dividir o acesso com o governo do Estado. Tanto o HSJB quanto o Hospital do Retiro chegaram a receber pacientes de fora.
Apesar da briga na Justiça pela custódia de leitos, não há registros de que moradores de Volta Redonda e Barra Mansa precisaram acionar o judiciário para garantir uma vaga na UTI. Teve leito para todos. Essa realidade, porém, esteve e ainda está muito distante de moradores de outras regiões do estado do Rio, e até do país. A judicialização por leitos de UTI já ultrapassa mais de 100 processos que tramitam na Justiça. Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica recomendando a adoção de medidas para prevenir a judicialização da Saúde durante a pandemia. O texto não tem efeito de lei, mas é uma sugestão do Poder Judiciário às três esferas de governo sobre a necessidade de um plano de ação para a ocupação de leitos de UTI público-privados e de uma centralização nessa gestão.
Com base nesta nota técnica é que o Estado do Rio criou a Central Única de Regulação. A grande questão, porém, é se os hospitais particulares, que têm leitos de SUS, vão ser incluídos nesta Central. Em Volta Redonda, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 95 leitos só de UTI nos 4 hospitais particulares da cidade (Santa Cecília, Hinja, Unimed e Viver Mais). Destes 95, apenas 7 são do SUS e mesmo assim estão distribuídos apenas no Hinja (5 leitos) e no Santa Cecília (2 leitos). O restante não faz atendimento público. Esses sete leitos do SUS infelizmente não estão incluídos na Central de Regulação do Estado para Covid-19, destinam-se apenas para a regulação de alta complexidade, como cirurgias cardíacas ou transplantes. Quando a questão é Covid, a discussão em torno desses leitos privados entra em outro patamar.
Vale registrar que em Volta Redonda, segundo o último boletim divulgado pelo governo Samuca (com dados de 30/12), a taxa de ocupação de leitos de UTI nos hospitais públicos era de 22,86%. O percentual não considera os dados do Hospital Regional. Se considerasse, ultrapassaria a média dos 50%. Por falar em Hospital Regional, em dezembro, 63 pacientes moradores de Volta Redonda morreram na unidade. O número é 215% maior na comparação com novembro, que registrou 20 óbitos. Já na primeira semana de janeiro, o Hospital Regional registrou 12 mortes de voltaredondenses. O número, infelizmente, tem tudo para superar o de dezembro, pelo desrespeito às regras de isolamento nas festas de final de ano.
Sobre a criação da Central Única de Regulação, vale uma última informação: a regulação de leitos não está limitada à Covid-19, mas abrange todas as doenças. De acordo com o Estado, cabe aos municípios a regulação dos serviços de baixa e média complexidade, como cirurgias de vesícula, hérnia, catarata, entre outras. Mas cabe à SES a tarefa de controlar, avaliar e auditar o acesso a esses serviços, especialmente aos leitos de UTI para pacientes infectados com o novo Coronavírus.

Estado do Rio prepara campanha de vacinação para imunizar a população

Além da criação da Central Única de Regulação – como medida de enfrentamento da Covid-19 –, o governo do Estado também anunciou um Plano Estadual para imunização da população fluminense. “Semana passada, chegaram 8 milhões de agulhas e seringas. Semana que vem chega outro lote de 8 milhões. Se a vacinação começar amanhã, estaremos preparados”, avisou o governador Cláudio Castro, que fez questão de dizer que pagou apenas 17 centavos na unidade da seringa, num processo totalmente transparente.
Em adição às 16 milhões de seringas, o Estado aguarda também a entrega de outras 50 milhões já licitadas. Falta ainda concluir a compra de 163 câmaras frias, 6 mil caixas térmicas, 3 mil termômetros e 50 freezers. À medida que esses insumos forem chegando, o Estado pretende distribuí-los aos 92 municípios para a imunização da população. A vacinação, que ainda não tem data para começar, segue as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, e a meta é vacinar 5,5 milhões de pessoas em todo o estado com duas doses do imunizante.
A vacina a ser ministrada no Rio é a Coronavac. A mudança (anteriormente falou-se na vacina da Pfizer) foi divulgada na noite de quinta, 7, pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que anunciou ter adquirido, inicialmente, 46 milhões de doses do imunizante produzido pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Esse lote será distribuído entre os estados e municípios para dar início à imunização da população, em data ainda a ser definida pelo governo Federal.
Segundo informações da grande imprensa, a produção total do Instituto Butantan teria sido comprada pelo governo Federal. Ou seja, municípios como Volta Redonda e Barra Mansa, que chegaram a anunciar a compra de 70 mil e 80 mil doses, respectivamente, não precisarão gastar nada com a compra da Coronavac junto ao Butantan.

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