Passou da hora de compensar os municípios

A crise econômica causada pela pandemia atingiu com mais intensidade o primo pobre da federação, os municípios. Historicamente, os municípios são os que mais sofrem com as crises econômicas do país. As reposições pela queda da arrecadação são insuficientes, quando efetuadas pelo governo federal.
Os municípios (o mundo) estão passando pela maior pandemia do século. O problema do coronavírus, que teve início no final de dezembro de 2019, está afetando todos os segmentos da sociedade, principalmente as finanças das prefeituras municipais. O isolamento social, para impedir o avanço do vírus, provocou drasticamente a queda da receita de impostos, devido às restrições médico-sanitárias impostas ao funcionamento do comércio, indústria e serviços, como medidas de combate à covid-19.
Neste cenário complicado de nossa vida, não é demais relembrar a frase do municipalista Franco Montoro: “As pessoas não moram no Estado nem na União, elas residem no Município”. As prefeituras, muito justamente, aguardam o efetivo cumprimento das promessas de governo de aprovação de um “fundo orçamentário” de apoio aos municípios. Há milhares de cidades, em situação calamitosa, cuja prefeitura municipal sobrevive basicamente de transferência das quotas constitucionais.
Os exemplos de redução na parcela municipal de tributos são vários e vêm se repetindo reiteradamente ao longo dos anos, em todos os governos federais. É de se destacar o caso que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha determinado que as prefeituras municipais fossem contempladas com significativa parcela do montante de arrecadação do imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industriais, paulatinamente, tal dispositivo constitucional tem sido descumprido. Outro exemplo, refere-se à Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como lei Kandir, de incentivo às exportações, que previra a isenção do pagamento do ICMS sobre exportações de produtos primários e semieleborados, para posterior devolução em suáveis prestações.
O Fundo de Estabilização Fiscal, que retinha 15% do Fundo de Participação dos Municípios, é outro exemplo de tunga nas quotas constitucionais das prefeituras municipais.
Com a palavra, o Ministro da Economia para reconhecer e se conscientizar de que já passou da hora de reposição financeira às prefeituras, pelas perdas sofridas durante tantos anos.
Adauto Machado Correia

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