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A polêmica continua…

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Depois de dias de manifestações puxadas por um pequeno grupo de pais insatisfeitos com o modelo de escola em tempo integral implementado pelo prefeito Rodrigo Drable e do barraco armado pelo vereador Thiago Valério nas redes sociais ao ser impedido de participar de uma reunião interna entre a secretaria de Educação e professores do Padre Anchieta (uma das escolas que funcionam o dia todo, grifo nosso), o Conselho Tutelar e a OAB-BM decidiram averiguar o que de fato era verdade nas denúncias e o que poderia ser apenas uma intriga da oposição.

 

De acordo com a conselheira Marinilda da Silva Lopes, a tarefa não foi fácil. Mesmo dando a chamada ‘carteirada’, o diretor do Padre Anchieta deixou a comitiva de conselheiros e advogados esperando do lado de fora até que o maestro Vantoil de Souza, secretário de Educação, chegasse ao local para acompanhá-los na ‘visita’. “Na hora que chegamos encontramos dificuldade para entrar. O diretor ficou com pé atrás, não sei se diretamente contra o conselho ou contra a OAB. Esclarecemos que não precisávamos da autorização. Ele fez um contato com o subsecretário e o prefeito. Meia hora depois, o secretário e o sub chegaram. Ele nos acompanhou por todos os cômodos da escola”.

 

O prefeito não gostou nem um pouco da ‘intromissão’ dos conselheiros e membros da OAB. Visivelmente insatisfeito, Rodrigo soltou o verbo através de um vídeo que compartilhou nas redes sociais. “A estrutura é muito limitada, o tempo de reação é limitado. Ainda assim, as escolas estão melhores do que eram. O que estava acontecendo é um cavalo de batalha com pessoas que têm divergência política, pois é ano eleitoral e querem crescer politicamente”, disse Rodrigo, referindo-se ao vereador Thiago Valério, um pré-candidato a deputado estadual. “Isso não prejudica o governo, mas, sim, as crianças. Cada dia, grupos diferentes querem entrar (nas escolas, grifo nosso) sem aviso prévio, dando ‘carteirada’. O mundo democrático tem mecanismos para quem sabe usar”, desabafou o prefeito.

 

Rodrigo foi além. Disse que pretende abrir as portas das escolas para representantes da sociedade organizada, desde que o rito burocrático seja cumprido. “Convido a todos que queiram participar, de forma adequada. Não invadindo a escola em horário de aula, pois aquele é um ambiente escolar. Vou convidar juízes, promotores e Ministério Público. Aquele ambiente (escola) tem que funcionar para o bem e futuro de nossas crianças”, finalizou.

Banana

Rodrigo pode estar certo, mas, conforme explicou Marinilda, a intenção dos visitantes era apenas  averiguar se os direitos das crianças, como alimentação, acomodações adequadas entre outros não estavam sendo violados, como denunciam alguns pais. “Já havia algumas denúncias, reclamações sobre as condições das escolas. Ouvimos algumas expressões do tipo ‘depósito de crianças’, salas com cheiro de tinta e sem adaptações. Tudo isso nos chamou a atenção, inclusive os horários de refeição, pois, ao que parece, as crianças estavam se acumulando para comer, criando tumultos. Nos disseram que faltava muita coisa no cardápio. Inclusive, há relatos de crianças passando o dia comendo só banana. O conselho resolveu fazer uma visita para averiguar”, explicou.

 

Ainda de acordo com a conselheira, o Conselho Tutelar, ao contrário do que Rodrigo pensa, não precisa de aviso prévio. Pode chegar quando e onde quiser. “É uma atribuição nossa fazer essa fiscalização. A gente não precisa fazer um aviso prévio, para que não haja nenhum tipo de maquiagem. Fomos acompanhados da OAB, que recebeu uma comissão de pais com as mesmas denúncias. Foi conosco o presidente da instituição e a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente”, defendeu-se.

 

Para alívio de Drable e Vantoil, a conselheira e os advogados participantes da visita gostaram do que viram. Marinilda até elogiou as escolas que visitaram. “Pegamos todas as informações possíveis. O secretário e o subsecretário de Educação foram esclarecendo nossas dúvidas. O que acontece é que esse projeto (escola em tempo integral) é um modelo novo. Vai levar certo tempo para se adaptar. A meu ver, minha opinião e do colegiado, as coisas estão andando e muito bem. Não vimos nada perto do horror que foi explanado. O local está climatizado, as salas estão bonitinhas. Não vimos tumultos no colégio, pois os horários das refeições estão divididos por turmas e horários. Têm 16 câmeras espalhadas no Padre Anchieta, todas funcionando”, relatou.

Barraco na internet

Na semana passada, o vereador Thiago Valério tentou participar, a convite dos próprios professores conforme explicou, de uma reunião com o secretário de educação, Vantoil de Souza, na Escola Padre Anchieta. O objetivo do encontro era tratar do projeto de escola em tempo integral implementado na unidade e em mais cinco outras escolas do município.

 

O parlamentar, através de um vídeo postado no Facebook, denunciou que fora barrado. “Isso mostra a intransigência desse governo. Não estão dispostos a nos ouvir. Eu tenho o direito de entrar na escola, pois faço parte de um poder representativo. A Constituição me permite visitar escolas”, esbravejou Thiago, revoltado por ter sido impedido pelo próprio maestro Vantoil de participar da reunião.

 

Thiago esclareceu no vídeo que estava a favor da escola em tempo integral, mas que a forma adotada pela prefeitura era “desorganizada”. “Eu sou um fã do horário integral. Lembro da época em que Darcy (Ribeiro) e (Leonel) Brizola implementaram o ‘Brizolão’. Eu não sou a favor da desorganização e das questões negativas. Minha obrigação era esperar que fatos como estes acontecessem e agora vamos tomar as providências”, explicou.

 

Em nota, a prefeitura de Barra Mansa, através da secretaria de Educação, esclareceu que o encontro apontado pelo vereador era uma reunião de trabalho, onde estavam apenas os professores, diretores e o secretário de Educação. Sobre as frequentes manifestações contrárias ao projeto de tempo integral, a assessoria de imprensa disse que são poucos os envolvidos. “As manifestações estão sendo feitas com participação de pouquíssimos pais, considerando serem mais de 2.000 alunos beneficiados. Qualquer reclamação sobre o funcionamento das escolas de ensino integral ou regular deve ser repassada para o diretor da unidade e/ou para a secretaria de Educação, que está disposta a ajudar e cumprir com seu compromisso de garantir um ensino de qualidade para todos”, argumenta.

 

Questionada se os alunos ficam ociosos, a assessoria de imprensa disse que os alunos estão em processo de adaptação, mas que participam de todas as atividades propostas. “A escola está oferecendo regularmente as oficinas, incluindo xadrez, música, empreendedorismo e aulas de idiomas. As possíveis faltas de profissionais vêm sendo suprida imediatamente pela secretaria de Educação”, pontua.

 

A nota termina frisando que o espaço das escolas contempladas pelo projeto foi readequado para garantir as exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FN-DE). “Foram construídos módulos, com excelente qualidade, com isolamento termoacústico e climatizados com ar-condicionado. O município adquiriu mobiliário escolar para suprir a demanda seguindo os padrões estabelecidos pelo FNDE. Antes do início das atividades a secretaria se reuniu com todos os pais, em reuniões efetuadas em cada escola”, finalizou.

Continua na página 13.

Grampos Barra Mansa

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Vazamento  – Para a Guarda Ambiental de Barra Mansa, entre outros, o vazamento de óleo de um tanque (abandonado, grifo nosso) no terreno da antiga Edimetal, na Via Dutra, deve ter sido provocado por vândalos. Pode até ser. Mas fica a pergunta: desde que a prefeitura (governo Jonas Marins) ganhou o terreno das mãos do governo do Estado ninguém se preocupou em descobrir se ele estava cheio ou vazio? E ninguém quis saber o que ele continha? Estranho, muito estranho.  
 A boa notícia é que o vazamento já teria sido contido e não oferece risco ao abastecimento de água de Barra Mansa. O tanque teria capacidade para 15 mil litros, mas ainda não se sabe a quantidade de líquido que vazou nas águas do Rio Paraíba.

Pichadores – O Serviço de Inteligência (que chique!) da Guarda Municipal de Barra Mansa conseguiu identificar os dois pichadores do Calçadão Dama do Samba, na Beira Rio. Os dois jovens, um de 21 anos e outro menor de idade, se apresentaram na manhã de terça, 13, na 90ª DP. De acordo com o comandante da GM, Joel Valcir, o menor – de 17 anos – seria reincidente. “Há mais ou menos um mês e meio ele foi flagrado tentando furtar uma moto no pátio do Parque da Cidade. Durante reunião na secretaria de Ordem Pública nesta terça ele não se mostrou arrependido pelo ato de vandalismo”, disse. Já Luciano da Silva Barroso Junior, 21, se mostrou arrependido e disposto a reparar o dano. Ele, acompanhado da mãe, esteve no Campla (Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral), prometendo reparar o dano, que foi registrado pela Central de Monitoramento de Câmeras do Cesp.

Paz (I) – A secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa lançou no início do mês o ‘Cavalheiros pela Paz’. O projeto, segundo a titular da pasta, Ruth Coutinho, visa estimular o debate sobre o papel do homem na prevenção à violência contra a mulher, incentivar a liderança e a participação masculina na discussão do tema e promover debates nos mais diferentes meios de atuação dos Cavalheiros da Paz. “Inicialmente são cerca de 20 homens que estarão difundindo a importância de uma sociedade de paz nos espaços onde desempenham suas atividades, seja profissional, familiar, religiosa, de lazer e entretenimento”, disse.

Paz (II) – Dados do Dossiê Mulher 2017 apontam que em Barra Mansa, mais de 1,3 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo que 466 deram queixa sobre lesão corporal dolosa, 492 sofreram ameaças, 285 foram vítimas de violência moral e houve registro de 18 estupros. No ano passado, a 90ª DP registrou 480 casos de violência doméstica para 65 atendimentos realizados no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Bancos (I) – O Procon de Barra Mansa vistoriou 12 agências bancárias da cidade para verificar se as unidades estariam cumprindo a lei municipal sobre o tempo de fila – de 20 minutos no máximo. Das 12 agências, três foram reprovadas.  

Bancos (II) – As agências reprovadas por demora no atendimento foram duas do Bradesco, uma próxima à Aciap-BM e outra ao lado da rodoviária, e uma do Santander, na Avenida Joaquim Leite, em frente à Praça da Matriz.

Ilegal e imoral

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Criado em dezembro de 1998 para impulsionar as ações de proteção ao meio ambiente, boa parte do Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Barra Mansa (Funcam) – verba oriunda principalmente do ICMS Verde – estaria sendo desviada para pagar funcionários da prefeitura local. Tudo com o aval da maioria dos integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). Pelo menos é o que se deduz da Lei nº 3.049, que trata da criação do Funcam. Nela está bem claro que é “vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta, ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade”. Conforme o aQui apurou junto ao Portal Transparência da prefeitura, e com base em documentos obtidos com exclusividade, a determinação vem sendo desrespeitada há, pelo menos, um ano.

 

Na relação diária de pagamentos emitidos pelo Condema aparece o nome de Gessyele da Fonseca Fagundes e Mônica Peres Carvalho, recebendo do Funcam R$ 1.200,00 e R$ 1.300,00 respectivamente. Aparecem como ‘gratificação’ e teriam sido pagos durante o ano de 2017, mantendo-se a prática em 2018. As duas, conforme levantamento no Portal da Transparência, seriam funcionárias da prefeitura de Barra Mansa. Gessyele seria lotada na secretaria de Meio Ambiente como recepcionista e atua como tesoureira do fundo. Mônica, por sua vez, trabalharia na secretaria de Fazenda como técnica de contabilidade, cumprindo a função de Contadora do Funcam. 

 

Na reunião do Condema de terça, 13, o presidente do conselho, Vinícius Azevedo, colocou em votação um novo processo de pagamento para uma terceira funcionária da prefeitura com recursos do Funcam. Seria Lívia Silva Costa, Técnica em Agropecuária lotada na secretaria de Meio Ambiente. Se o processo for aprovado, ela passará a receber R$ 1.200,00 de gratificação para ser responsável pelo Almoxarifado e Patri-mônio do Fundo Municipal Ambiental.

 

No Portal da Transparência também pode-se verificar que Lívia e Mônica estariam recebendo da prefeitura (dados de janeiro último, grifo nosso) salários de R$ 2.301,92 e R$ 2.240,59, respectivamente, e Gessyele, R$ 618,98. Chama atenção no caso de Gessyele o fato de que sua gratificação (R$ 1.200,00), que recebe desde janeiro de 2017, é praticamente o dobro do seu salário.

 

Os recursos do Funcam, que segundo a legislação municipal deveriam ser destinados apenas para a implementação de programas, projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, estariam sendo utilizados também para bancar despesas com combustível dos veículos da pasta do Meio Ambiente, que, em tese, deveriam ser custeados com recursos próprios da prefeitura de Barra Mansa.

 

Para driblar o rigor da legislação municipal, o Condema teria optado por alterar a lei. E está propondo, através do vereador Thiago Valério, uma emenda à Lei Orgânica do Município para permitir o pagamento das gratificações – com recursos próprios do Funcam – aos servidores que prestarem serviços de contabilidade, tesouraria e patrimônio ao órgão.

 

Consultado, o presidente do Condema, Vinícius de Azevedo Araújo, concordou que os pagamentos das gratificações seriam ilegais, mas justificou as gratificações. “Para o pleno e correto funcionamento deste Fundo Municipal de Conservação Ambiental são necessárias estruturas administrativas, tais como contabilidade, tesouraria e almoxarifado, em atendimento ao que estabelecem as normas vigentes”, pontuou, alegando que, se não fizesse os pagamentos, o fundo seria congelado. “Não concordamos com isso, mas é uma praxe, iniciada em gestões anteriores. E não acontece só no Condema, mas também em outros conselhos, como o da Saúde, por exemplo. Se esses pagamentos não fossem feitos, perderíamos o dinheiro do fundo e nada poderia ser feito”, completou.

 

Com relação ao dinheiro usado para custear combustível usado nos carros da secretaria de Meio Ambiente, Vinícius considerou a lei subjetiva no que diz respeito a este ponto. “O fundo pode ser usado para aparelhar a secretaria de Meio Ambiente. Está no conceito de almoxarifado. O combustível serve para abastecer os veículos oficiais no uso e desempenho das atribuições do Fundo, tais como implementação de programas, projetos de recuperação e preservação do meio ambiente. Tudo isso é votado pelos conselheiros”, argumentou.

 

O prefeito Rodrigo Drable também foi procurado para falar sobre o assunto, bem como o vereador Thiago Valério, mas, até o fechamento desta edição, nenhum dos dois pôde atender aos pedidos feitos pelo jornal. Na justificativa apresentada pelo parlamentar ao tentar mudar a Lei 3049, Thiago disse que “diante da execução dos serviços de contabilidade, tesouraria, patrimônio e almoxarifado do Funcam serem prestados pelos funcionários da administração pública direta e indireta, não havendo qualquer pagamento a esse título, estes devem ser bonificados pelos serviços através de gratificação a ser paga com recursos próprio do fundo”. O PL tramita na Câmara para apreciação dos vereadores.

 

Nota da redação: a equipe de reportagem não conseguiu encontrar as três funcionárias da prefeitura citadas na matéria. Embora não encontradas, elas poderão encaminhar por e-mail (redaçã[email protected]) suas explicações, se for o caso.

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