Quando os poderes Executivo e Legislativo de Volta Redonda receberam, do Tribunal de Contas do Estado, uma recomendação para passar a cobrar uma Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, o meio político tomou um susto. Era 2016 e a recomendação ficou engavetada, pois era ano de eleição. Em 2017, entretanto, após uma dura (cobrança) do TCE, não houve o que fazer. E, em crise financeira e com uma dívida milionária com a Light, a contribuição foi aprovada.

O detalhe é que a cobrança da Cosip (que os consumidores chamam de ‘taxa’) só passou a acontecer a partir da conta do mês de agosto. Tem mais. Em Volta Redonda, por exemplo, apenas quem consome acima de 200 kWs por mês é que paga a contribuição (R$ 7,90 por mês). Como é o primeiro mês em que está sendo cobrada, os técnicos da prefeitura de Volta Redonda ainda não sabem o valor exato que os cofres públicos receberão de Cosip.

Mas a previsão, segundo cálculos da secretaria de Fazenda, é que se arrecade cerca de R$ 500 mil por mês. O recurso fica retido com a Light e o valor é descontado da conta de iluminação pública que tem que ser paga pelo município. A cidade do aço, hoje, gasta por mês cerca de R$ 1,5 milhão de iluminação pública. Tem mais. A prefeitura também paga todo mês um parcelamento de débito com a Light de R$ 32 milhões – parcelamento feito em 2016 pelo ex-prefeito Neto.

O problema é que a primeira vez ninguém esquece. E a cobrança da Cosip gerou reclamações. De poucos, mas rendeu. Nas redes sociais, a oposição aos atuais vereadores aproveitou para criticar todos os que votaram pela aprovação da Cosip recomendada pelo TCE. Memes se espalharam, acompanhados, é claro, de fake news e ataques até ao prefeito Samuca Silva.

Ao aQui, um presidente de uma Associação de Moradores, que faz campanha contra a Cosip na rede social, diz saber que a recomendação do TCE teria que ser cumprida. “Quase todas as cidades do estado do Rio já cobram essa contribuição. O problema é que em Volta Redonda, boa parte da população que não está dentro da Cosip não sabe disso. A contribuição vai ser paga por quem consumir mais de 200 kWs. Mesmo assim estamos fazendo campanha contra. Quero ser candidato a vereador e não posso deixar passar essa chance de bater nisso e nos meus futuros adversários. A luta é para que votem novamente a taxa (contribuição)”, disse, pedindo para não ser identificado.

Se o presidente da Associação de Moradores teme se identificar, o mesmo não acontece com os políticos que já fracassaram nas urnas em eleições municipais. É o caso de Julio Jegue, que concorreu a vereador em 2012 pelo PSD, obtendo cerca de 600 votinhos. Para ele, a taxa, que não é taxa, não passa de uma aberração que se ele, Jegue, estivesse na Casa não passaria. Como salvador da pátria, Jegue quer mudar a regra do jogo fazendo campanha nas redes sociais, onde se apresenta como anistiado político.

Após a chiadeira nas redes sociais, alguns vereadores realmente admitem propor uma revisão da Cosip. “Alguns não estão segurando a pressão e querem mexer na lei, passando a cobrança apenas para quem consumir mais de 500 kWs. Mas não devem acabar com a contribuição”, afirmou um deles, o que mostra o medo que a maioria tem de enfrentar um plenário (da Casa) cheio.

O ‘x’ da questão é que alterando a faixa de consumo da Cosip, a arrecadação com a contribuição vai despencar. “Acabar com a contribuição não está em questão. Se a gente revogar isso, o TCE vai vir pra cima da Câmara perguntando por que aprovamos e depois rejeitamos a Cosip”, comparou o mesmo vereador.

Em Barra Mansa, por sua vez, o prefeito Rodrigo Drable ameaça voltar a apresentar projeto na Câmara local para tentar aprovar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Em 2017, ele chegou a encaminhar a proposta aos parlamentares, mas recuou com medo da reação da população. E os vereadores, também com medo, desistiram de votar o projeto da Cosip.

Atualmente, com a crise financeira piorando e com contas bloqueadas pela Justiça para o pagamento de antigos precatórios, Rodrigo Drable anda ensaiando reapresentar o PL da Cosip para que a contribuição passe a ser cobrada em 2019.

No Rio, cobrança é a partir de 100 kWs

Em Volta Redonda, conforme lei aprovada na Câmara, a cobrança da Cosip é feita a partir do consumo de 200 kWs (igual a R$ 7,90). Em outras cidades, entretanto, a cobrança começa desde que o consumidor gaste a partir de 100 kWs/mês. Na capital do Rio, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi instituída em 2009 – sem grandes chiadeiras – e já foi atualizada em 2017.  Exemplo: cobra-se R$ 5,55 para quem está na faixa de consumo de 100 a 140 kWs. De 140 a 200 kWs o valor cobrado é de R$ 8, mais caro que em Volta Redonda. E, vejam só, de 200 a 300 kWs, o valor é ainda maior: R$ 11,60.

Na vizinha e pequena Três Rios, a contribuição de iluminação pública é ainda mais alta. Lá a cobrança começa de quem consome entre 100 e 200 kWs. Detalhe: o valor de R$ 15,00 é o dobro da cidade do aço. Já na faixa de 200 a 300 kWs, o valor cobrado é de R$ 22,00. E assim por diante. Essas cobranças são de residências.