MP reconhece falhas e TJ arquiva ação contra Albertassi

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu, por unanimidade, arquivar a ação da ‘Operação Cadeia Velha’ contra o ex-deputado estadual Edson Albertassi, após pedido, vejam só, do próprio Ministério Público, responsável pela acusação e que reconheceu a nulidade das provas obtidas e a ausência de justa causa para o prosseguimento do processo.

A decisão chancela, anos depois, o que Albertassi sustentou desde o início: a sua inocência. Preso – de forma injusta, reconhece o MP – durante o andamento do caso, o ex-parlamentar de Volta Redonda sempre afirmou que as acusações não se sustentariam dentro da legalidade. “Deus é bom e justo, me garantiu a vitória. Nunca deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer. Sempre tive certeza que no tempo certo tudo seria esclarecido”, pontuou Albertassi, que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.

O peso da decisão é ampliado por partir do próprio órgão acusador, o MP, que admitiu que os elementos utilizados na denúncia não poderiam ser considerados válidos juridicamente, comprometendo toda a base do processo. 

Vale lembrar que o caso já havia sido analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver conexão válida para que a investigação tramitasse na Justiça Federal – o que impactou diretamente a legalidade das provas produzidas desde a origem.
Com o arquivamento, todas as imputações relacionadas à operação perdem efeito, encerrando um dos principais desdobramentos da ‘Operação Lava Jato’ no estado do Rio de Janeiro.

A trajetória do caso, marcada por reviravoltas jurídicas, lembra enredos típicos de filmes de tribunal, em que a verdade resiste ao tempo e às circunstâncias até vir à tona. Ao longo de todo o processo, Albertassi sempre manteve a defesa de sua inocência – não apenas no campo jurídico, mas também no plano pessoal. “Lutei todos os dias para provar minha inocência, pela minha família e por todos que sempre acreditaram em mim. Esse episódio deixa uma reflexão importante: não se pode admitir que acusações frágeis ou processos conduzidos sem o devido rigor legal destruam reputações e histórias de vida. A Justiça prevaleceu, e isso precisa servir de alerta para que excessos não se repitam”, declarou.

Tutuca diz o que fez como secretário, defende turismo industrial e entende que política da região pode influenciar o debate estadual

O ex-secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, já reassumiu o cargo como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Voltou em um momento tenso, com a renúncia de Cláudio Castro e a cassação de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. Uma coisa é certa: ele não é candidato a governador interino. “Meu foco é a reeleição para deputado estadual”, dispara, como pré-candidato às eleições de outubro, quando tentará seu quinto mandato. 

Leia abaixo a entrevista exclusiva de Gustavo Tutuca ao aQui:     

aQui: Faça uma análise da sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Turismo.

Gustavo Tutuca: A minha sensação é de missão cumprida. Assumi a Secretaria em um momento desafiador, ainda no período pós-pandemia, quando o turismo precisava ser reconstruído com planejamento, promoção, credibilidade, e muito cuidado. Trabalhamos com foco na interiorização, no fortalecimento das 12 regiões turísticas, na retomada da conectividade aérea, na promoção nacional e internacional e no apoio ao trade turístico. O resultado foi um reposicionamento claro do Rio de Janeiro no cenário do turismo mundial, com recordes sucessivos de visitantes e uma percepção muito mais forte do turismo como motor de desenvolvimento econômico e social.

aQui: O que o senhor destaca que fez à frente da pasta?

Gustavo Tutuca: Tenho orgulho de muitas entregas. Fizemos uma promoção do Rio de Janeiro de forma muito mais estruturada, recolocando o estado no radar do mercado nacional e internacional. E, aqui, faço um adendo sobre a importância da retomada do aeroporto RioGaleão neste processo. Destaco também a interiorização do turismo, com ações concretas de valorização dos destinos fora da capital, como a ExpoRio Turismo, os fóruns regionais, o #tônoRio e o fortalecimento do calendário de eventos. Outro ponto importante foi a articulação institucional: aproximamos Governo do Estado, prefeituras, setor privado, Fecomércio, Sebrae, companhias aéreas e o trade para transformar o turismo em política pública de verdade.

aQui: O que o senhor não conseguiu tirar do papel?

Gustavo Tutuca: Há sempre coisas em que gostaríamos de ter avançado mais. Eu gostaria, por exemplo, de ter avançado um pouco mais em algumas obras e projetos de infraestrutura turística em municípios estratégicos. Outra questão que ainda me incomoda é a falta de dados integrados no setor do turismo, que permitam que tenhamos uma visão mais macro, para poder atuar com mais inteligência, baseado em números. Mas saio com a convicção de que deixamos bases sólidas e muitos projetos encaminhados. Como eu disse, sensação de missão cumprida. 

aQui: O turismo industrial não poderia ser explorado em Volta Redonda?

Gustavo Tutuca: Pode e deve. Volta Redonda tem uma história industrial fortíssima e um potencial muito grande para desenvolver esse segmento, especialmente se ele for integrado a outras experiências do Sul Fluminense. Ele pode ser trabalhado com memória, inovação, educação, identidade regional e conexão com outros atrativos. É uma pauta que faz sentido para Volta Redonda e para toda a região.

aQui: Alguns eleitores, em postagens nas redes sociais, dizem que o senhor tem relegado a um segundo plano o seu mandato como parlamentar. O que diria a eles?

Gustavo Tutuca: Eu respeito todas as opiniões. As críticas, quando não ofensivas, são sempre bem-vindas. Mas eu diria que isso não corresponde aos fatos. Mesmo ocupando cargos no Executivo, nunca deixei de exercer meu papel político, de manter presença nos municípios, de articular investimentos e de defender pautas importantes para o interior e para o estado. Quem acompanha meu trabalho sabe que minha atuação sempre foi muito presente, tanto na Secretaria quanto no mandato. A verdade é que eu vejo a vida pública como uma continuidade: independentemente do cargo, sigo trabalhando pelas cidades e pelas pessoas.

aQui: Cite cinco leis que o senhor conseguiu emplacar, ao longo dos seus quatro mandatos como deputado estadual.

Gustavo Tutuca: Entre as leis que considero mais importantes, cito a Lei do Aço (8.960/20), que criou um regime diferenciado de tributação para o setor metalmecânico, garantindo a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros estados da federação, como SP e MG;

A Lei 8.958/20, que garantiu a presença obrigatória de fisioterapeutas 24 horas nas UTIs. Essa lei ajudou a salvar muitas vidas durante a pandemia; 

A Lei 9.245/21, que determina o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica contra a mulher; 

A Lei n.º 7195/2016, que institui que a docência em Educação Física em escolas públicas e particulares seja exercida exclusivamente por professores de Educação Física licenciados em nível superior;

E por último, mas não menos importante, eu não vou citar uma lei, mas a emenda parlamentar que eu destinei, em 2017, ao Hospital Regional Doutora Zilda Arns, em Volta Redonda. Foram R$ 42 milhões, que garantiram a abertura da unidade, que é referência até hoje na saúde em todo o Sul Fluminense. 

aQui: Quais são os seus próximos projetos?

Gustavo Tutuca: Estou de volta à Assembleia Legislativa e meu foco é seguir trabalhando por pautas ligadas ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos, à interiorização de investimentos e ao fortalecimento dos municípios. Quero continuar defendendo o turismo como política pública estratégica, mas também atuar em áreas como saúde, infraestrutura e geração de emprego e renda, especialmente com atenção ao interior do estado.

aQui: O senhor pode sair candidato nesse imbróglio que virou a sucessão do Cláudio Castro? Em caso negativo, quem vai apoiar?

Gustavo Tutuca: Não sou candidato ao governo. Meu foco é a reeleição para deputado estadual. Em relação à sucessão estadual, vamos apoiar a candidatura do nosso grupo político, que tem hoje o deputado estadual Douglas Ruas como pré-candidato a governador e o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, como vice na chapa. Para o Senado, apoiaremos os dois pré-candidatos escolhidos, que são o ex-governador Cláudio Castro e o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella. 

aQui: Em qual cidade o senhor mantém seu domicílio eleitoral? Pensa em se candidatar a prefeito em 2028?

Gustavo Tutuca: Eu voto em Piraí, minha querida cidade natal. Sobre 2028, sinceramente, acho muito cedo para tratar disso. Meu foco hoje está totalmente nas eleições de 2026 e em seguir contribuindo com o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.  

aQui: Como analisa a política no Sul Fluminense? Políticos como Pezão e Neto ainda têm forte influência na política estadual? Quem mais vem se destacando nesse cenário?

Gustavo Tutuca: O Sul Fluminense continua sendo uma região muito importante politicamente, com lideranças experientes e também com um processo claro de renovação. Pezão e Neto, evidentemente, são nomes que têm história, peso e influência. Mas o cenário hoje é mais plural, mais fragmentado e com novos atores surgindo em várias cidades. Vejo prefeitos, vereadores, deputados e lideranças regionais ganhando espaço e construindo protagonismo com base em entrega e presença local. A política da região segue muito viva e com capacidade de influenciar o debate estadual.