MP reconhece falhas e TJ arquiva ação contra Albertassi
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu, por unanimidade, arquivar a ação da ‘Operação Cadeia Velha’ contra o ex-deputado estadual Edson Albertassi, após pedido, vejam só, do próprio Ministério Público, responsável pela acusação e que reconheceu a nulidade das provas obtidas e a ausência de justa causa para o prosseguimento do processo.
A decisão chancela, anos depois, o que Albertassi sustentou desde o início: a sua inocência. Preso – de forma injusta, reconhece o MP – durante o andamento do caso, o ex-parlamentar de Volta Redonda sempre afirmou que as acusações não se sustentariam dentro da legalidade. “Deus é bom e justo, me garantiu a vitória. Nunca deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer. Sempre tive certeza que no tempo certo tudo seria esclarecido”, pontuou Albertassi, que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.
O peso da decisão é ampliado por partir do próprio órgão acusador, o MP, que admitiu que os elementos utilizados na denúncia não poderiam ser considerados válidos juridicamente, comprometendo toda a base do processo.
Vale lembrar que o caso já havia sido analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu não haver conexão válida para que a investigação tramitasse na Justiça Federal – o que impactou diretamente a legalidade das provas produzidas desde a origem.
Com o arquivamento, todas as imputações relacionadas à operação perdem efeito, encerrando um dos principais desdobramentos da ‘Operação Lava Jato’ no estado do Rio de Janeiro.
A trajetória do caso, marcada por reviravoltas jurídicas, lembra enredos típicos de filmes de tribunal, em que a verdade resiste ao tempo e às circunstâncias até vir à tona. Ao longo de todo o processo, Albertassi sempre manteve a defesa de sua inocência – não apenas no campo jurídico, mas também no plano pessoal. “Lutei todos os dias para provar minha inocência, pela minha família e por todos que sempre acreditaram em mim. Esse episódio deixa uma reflexão importante: não se pode admitir que acusações frágeis ou processos conduzidos sem o devido rigor legal destruam reputações e histórias de vida. A Justiça prevaleceu, e isso precisa servir de alerta para que excessos não se repitam”, declarou.