MEC publica portaria derrubando curso de Medicina do UGB

Pollyanna Xavier 

Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda, 24, a portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que anulou a autorização do curso de Medicina da Ferp. A publicação foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres), Marta Abramo, e impede que curso de Medicina seja iniciado. Aliás, todos os procedimentos que o envolvem, incluindo o edital para o processo seletivo (vestibular) e as tratativas envolvendo convênios com o SUS, estão suspensos. Os alunos que se inscreveram ou que pretendiam se inscrever para o curso, devem ficar atentos, porque com a portaria da AGU não há autorização legal que mantenha o curso vigente. 

O aQui tentou falar com o jurídico da Ferp no início da semana, assim que a portaria foi publicada, mas a mensagem enviada pelo whatsapp foi ignorada. Até o fechamento desta reportagem não havia qualquer posicionamento da instituição. No site do UGB, a oferta do curso de Medicina para o campus de Barra do Piraí está mantida, inclusive com a publicação do edital disponível para novas inscrições e os valores referentes ao investimento expressos: R$ 10 mil de mensalidade integral, podendo pagar R$ 9,5 mil até o vencimento ou R$ 8,5 mil até o último dia útil do mês anterior. Não há qualquer aviso sobre a portaria que suspendeu a autorização para o curso funcionar. 

Entenda

No dia 6 de novembro, o MEC publicou uma portaria autorizando – por força de uma decisão judicial – a habilitação do curso de Medicina da Ferp. Onze dias depois, a AGU derrubou essa portaria mediante Parecer de Força Executória (documento que funciona como espécie de ordem jurídica) que apontava irregularidades no pedido. O UGB não teria atendido às regras específicas para abertura de novas turmas de Medicina e tentou acessar um caminho muito mais rápido. 

O pedido de habilitação do curso de Medicina pelo UGB foi protocolado administrativamente no Ministério da Educação e Cultura, em 2021, mas sofreu vários revezes e foi parar na Justiça Federal. Na época, a instituição alegou que seu direito de protocolar e ter analisado seu pedido de autorização para um curso de Medicina teria sido violado. Mas o que aconteceu de fato é que o UGB buscou uma autorização legal sem observar a exigência de chamamento público previsto na Lei Mais Médicos (12.871/2013). Esta lei regulamenta os cursos de medicina no Brasil e traz uma série de exigências legais para a habilitação da graduação.

Além da Lei Mais Médicos, existe uma outra normativa (Portaria Federal n.º 1.067/2020), que estabeleceu prazos e critérios para a abertura de cursos de graduação, de qualquer formação, porém, excluiu a Medicina. Ou seja, tentar habilitar um curso de Medicina com base na Portaria de 2020, ignorando a Lei Mais Médicos, é como entrar por uma janela entreaberta e não pela porta principal, correndo o risco de obter uma habilitação precária. E foi exatamente isso que a UGB buscou.  

O aQui trouxe a explicação completa da situação envolvendo a habilitação do curso de medicina pelo UGB em sua última edição. Na ocasião, a reportagem procurou a instituição – assim como agora, através de mensagem de whatsapp – e a reitoria reafirmou que o edital estava mantido e o curso, vigente. Mas sob a ótica legal, não está. Vale ressaltar que a decisão da AGU até cabe recurso, afinal, a ação ainda não transitou em julgado. Mas para ser revertida, a Ferp dependerá de uma vitória judicial futura ou de um novo chamamento público para seguir com o projeto. 

Vazio

Não houve sessão na Câmara de Volta Redonda na quinta, 27. O motivo: falta de quórum. Apenas sete vereadores – dos 21 – estiveram presentes. Pena! Aliás, o que estavam fazendo os faltosos? 

Veto

A Câmara de Volta Redonda derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Neto ao Projeto de Lei 137/2025, do vereador Paulinho do Raio-X, que queria instituir o ‘Agosto Jovem’ como mês oficial de mobilização, valorização e promoção da juventude. 

Aprovado (I)

Em compensação, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 077/2025, que garante matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista em escolas municipais próximas à residência ou trabalho dos responsáveis. O projeto foi apresentado pelo vereador Rodrigo Nós do Povo e agora segue para sanção ou veto do prefeito Neto.

Aprovado (II)

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 199/2025, em primeira discussão, do vereador Betinho Albertassi. Por ele, a prefeitura terá que inserir o QR Code nas placas de identificação de ruas e logradouros públicos da cidade do aço. O objetivo é que contenha informações sobre a biografia de cada homenageado. Uma boa! O engraçado é que, se a obrigação ficar com a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, o QR nunca deverá ser incluído nas placas de identificação das ruas. Se o ‘eficiente’ secretário não consegue nem pintar as ruas, quando vai cuidar de ‘coisa boba’ como um QR, né?    

Escola

A Câmara de Volta Redonda vai lançar a Escola do Legislativo Pedro Raymundo de Magalhães. Será na terça, 2, às 19 horas. O objetivo é capacitar os servidores da Casa de Leis. 

Folga

O prefeito Neto resolveu dar uma superfolga aos servidores públicos que não atuam em serviços essenciais. O feriadão será do dia 23 de dezembro até o dia 2 de janeiro.

Reforma

A Prefeitura de Volta Redonda vai reformar e ampliar o Mercado Popular da Vila Santa Cecília. A obra terá um custo de R$ 485 mil. Pelo menos será útil, ao contrário dos ‘pontos de apoio’ que o Palácio 17 de Julho anda querendo criar na cidade do aço. O feito ao lado da rodoviária vive às moscas…

Abono

Os servidores da Câmara de Volta Redonda – comissionados ou concursados – vão ganhar um presente do vereador Edson Quinto, presidente da Casa: um abono financeiro no final do ano. O valor ainda não foi revelado. Certo é que os parlamentares não terão direito ao benefício. Ainda bem!

Estacionamento (I)

Entre janeiro e outubro deste ano, o VR Parking – sistema de estacionamento rotativo de Volta Redonda – arrecadou R$ 2,8 milhões. Outubro foi o mês com maior arrecadação, chegando a R$ 325 mil. Muita grana, que poderia ser utilizada pelo poder público e não ir parar nas mãos de uma empresa de fora. 

Da série ‘perguntar não ofende’…

Será que o vereador Sidney Dinho desistiu de ingressar com o projeto de lei para terminar com o VR Parking? Pelo visto, o PL está estacionado em alguma vaga por aí…  

Futuro (I)

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato à sucessão de Cláudio Castro, participou na terça, 25, em Volta Redonda, do Painel Estratégico ‘Desafios Urbanos: Mobilidade, Moradia e o Futuro das Cidades’, durante um encontro regional da indústria da construção civil, realizado pelo Sinduscon Sul Fluminense, em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Abordou soluções para mobilidade urbana, habitação, requalificação de áreas degradadas e regionalização das políticas públicas. Será que o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda, Paulo Barenco, esteve presente?  E, se esteve, será que aprendeu alguma coisa? 

Futuro (II)

Ao lado de Péricles Aguiar, presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Sul Fluminense, e de Ana Cláudia Gomes, presidente de Responsabilidade Social da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paes destacou caminhos para tornar as cidades mais conectadas, eficientes e preparadas para o futuro. “Falar de desenvolvimento urbano é falar de qualidade de vida. Mobilidade, moradia e planejamento são pilares para que as cidades cresçam de maneira equilibrada, inclusiva e sustentável. O Sul Fluminense tem enorme potencial, e eventos como esse ajudam a integrar agendas e acelerar projetos estruturantes”, afirmou.

Telão

A Praça Brasil, na Vila, será tomada por flamenguistas que irão acompanhar, por um telão, a final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, hoje, sábado, 29, às 18 horas. Detalhe: a programação começa mais cedo, às 16 horas, com apresentação do Pagode do Vaguin, que promete animar o público presente. A expectativa é de que o evento reúna cerca de 3 mil pessoas, e as ruas do entorno serão fechadas.

Filmes franceses

Alguns dos melhores filmes franceses estão sendo exibidos pelo Cine Gacemss até o próximo dia 10 de dezembro. Confira a programação em https://festivalcinefrances.com.br/cidade/volta-redonda-rj/ 

Lamento

O vereador Edson Quinto, presidente do PL em Volta Redonda, emitiu uma nota pública lamentando a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no último sábado, 22. “Bolsonaro sempre se colocou à disposição das autoridades e nunca se negou a colaborar. Por isso, sua prisão afronta direitos básicos, como devido processo legal, a ampla defesa e o tratamento justo que qualquer cidadão merece”, pontuou, reafirmando apoio a Bolsonaro.

Barrado na porta

Pollyanna Xavier

O sonho da Fundação Rosemar Pimentel (Ferp) de criar um curso de Medicina no campus de Barra do Piraí foi parar na emergência da unidade. É que a Advocacia-Geral da União barrou a criação da nova graduação anunciada pelo Centro Universitário Geraldo Di Biasi (UGB). A habilitação, anunciada com pompa, mal resistiu 11 dias: publicada pelo MEC em 6 de novembro, a portaria autorizativa foi derrubada na segunda, 17, após a AGU apontar irregularidades no pedido. O UGB não teria atendido às regras específicas para abertura das novas turmas de Medicina.  

 A decisão tem efeito imediato e levou a advogada da União, Fernanda Bonotto, a emitir um Parecer de Força Executória – documento que funciona como espécie de ordem jurídica que invalida a portaria do MEC e suspende a autorização de credenciamento concedido à Ferp. Na prática, a decisão derrubou o edital de vestibular publicado pelo UGB nos jornais de Volta Redonda – justamente no dia em que o parecer foi emitido. Sem efeito, a formação médica tão desejada pelo UGB não tem qualquer autorização legal para prosseguir. 

O pedido de habilitação do curso de Medicina pelo UGB foi protocolado administrativamente no Ministério da Educação e Cultura em 2021. De lá para cá, ele sofreu vários revezes e foi parar na Justiça Federal, porque a instituição alegou que seu direito de protocolar e ter analisado seu pedido de autorização para um curso de Medicina teria sido violado. Na verdade, o que o UGB chamou de violação nada mais foi do que uma tentativa de conseguir uma autorização sem observar a exigência de chamamento público previsto na Lei Mais Médicos (12.871/2013).

Para entender melhor, é preciso saber que a lei conhecida como Mais Médicos é o dispositivo que regulamenta os cursos de Medicina no Brasil. Além dela, existe uma outra normativa (Portaria Federal n.º 1.067/2020), que estabeleceu prazos e critérios para a abertura de cursos de graduação, de qualquer formação, porém, excluiu a Medicina. Ou seja, tentar habilitar um curso de Medicina com base na Portaria 1.067, ignorando a Lei Mais Médicos, seria como entrar por uma janela entreaberta e não pela porta principal, correndo o risco de obter uma habilitação precária. E foi exatamente isso que a UGB buscou.  

Ao excluir o curso de Medicina da portaria federal, o MEC entendeu que ele exige uma análise e critérios mais rigorosos e diferenciados do que os outros, por envolver uma infraestrutura muito maior e mais complexa do que qualquer outra graduação. Isto inclui a necessidade de convênios hospitalares, assistência à saúde, vínculos com o SUS etc. Como o campo está em disputa judicial por muitas outras instituições de ensino superior no Brasil, a Lei Mais Médicos foi parar no Supremo Tribunal Federal, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Para o STF, a normativa é constitucional. Segundo o ministro Gilmar Mendes, mesmo que a lei exija um rito diferenciado, isso não configura desigualdade de tratamento. Em sua decisão, ele reafirmou que a única forma atualmente admitida no Brasil para obtenção de autorização para o funcionamento de um curso de Medicina é por meio de participação e aprovação em processo de chamamento público realizado pelo MEC. 

O ministro foi além. Confirmou que a análise para a habilitação do curso precisa considerar a demanda médica do município onde a graduação será ofertada. Em Volta Redonda, por exemplo, o curso de Medicina do UGB talvez não passasse neste critério, já que no município existe o do UniFOA, inclusive com nota máxima no Conceito Preliminar de Curso (CPC) – um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior privado no país. Daí o pedido de habilitação do UGB ser para Barra do Piraí. 

Em seu parecer, Gilmar Mendes reconheceu a eficácia da lei, mas determinou que todas as ações judiciais e administrativas com pedido de habilitação feito com base na portaria federal (e não na Lei Mais Médicos), antes da Adin, fossem analisadas com cautela. O ministro modulou os efeitos da sua decisão e determinou que os pedidos cuja parte documental já estivesse concluída sem pendências deveriam ser atendidos pelo MEC. E é aí que mora a questão. No caso da UGB, a fase documental já até havia sido concluída, mas faltava a vistoria in loco no campus onde funcionaria o curso. Como essa diligência estava em aberto, a instituição não foi beneficiada pela decisão do Supremo. 

Insatisfeita, o UGB entrou com um recurso na Justiça alegando que a União deveria ser obrigada a cumprir o que a instituição chamou de “janela de continuidade”, autorizada pelo STF. E com essa justificativa ela conseguiu uma decisão liminar para habilitação do curso. A publicação saiu no dia 6 de novembro, e o UGB comemorou o credenciamento, como se ele fosse definitivo. Porém, no dia 17 de novembro – ou seja, um hiato de apenas 11 dias – a AGU derrubou a portaria autorizativa, determinando a suspensão da habilitação até que a ação seja julgada de maneira definitiva.           

Para a Advocacia-Geral da União, o UGB não se enquadra nas exceções da decisão da Suprema Corte, porque os recursos apresentados pela instituição perderam a eficácia antes da modulação do STF, portanto, não estão protegidos por lei. Outro ponto levantado pela AGU é que, em setembro, a Justiça Federal de Barra do Piraí julgou improcedente a ação da Ferp, afirmando expressamente que o caso não se enquadrava nas exceções criadas pelo STF; por esse motivo, a portaria que autorizou o curso foi considerada ilegal – uma vez que foi baseada em uma decisão que já não tinha mais efeito. 

O parecer da AGU não só anulou a portaria autorizativa como também suspendeu o processo administrativo do MEC, até o trânsito em julgado da ação judicial. Em outras palavras, como não houve a extinção do processo – apenas a suspensão –, a Ferp ainda pode recorrer. Mas, enquanto isso não acontece, o MEC está impedido de dar andamento ao pedido do UGB, o edital do vestibular não tem validade administrativa, o curso de Medicina não pode ser ofertado em 2026 e a Ferp dependerá de uma vitória judicial futura ou de um novo chamamento público para seguir com o projeto. Se ela não correr, a Medicina do UGB vai morrer na emergência. 

 O que diz a Ferp?

Procurada, a mantenedora do Centro Universitário Geraldo Di Biasi foi sucinta. “Venho informar, em atenção as considerações expostas no e-mail, que a portaria MEC nº 827, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de novembro de 2025, que autoriza o Curso de Medicina do UGB/FERP está vigente”, afirmou Francisco Sampaio, reitor da Ferp.

UniFOA lança processo seletivo de Medicina para 2026

Aberto!

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo de Medicina 2026 do UniFOA. Interessados precisam acessar o site da instituição e se inscrever até o dia 26 de janeiro pelo endereço eletrônico unifoa.edu.br. A novidade é que os candidatos poderão utilizar a nota do Enem. Lembrando que o UniFOA já conta com hospital próprio com infraestrutura moderna e um corpo docente com ainda mais expertise. “A vivência clínica acontece desde os primeiros períodos, permitindo que o estudante desenvolva pensamento crítico, maturidade profissional e visão humanizada do cuidado em saúde”, pontua o presidente da FOA, Eduardo Prado.

CSN anuncia vagas para estágio técnico e superior

Setor industrial

A CSN abriu inscrições, até 1º de dezembro, para estudantes dos níveis técnico e superior interessados em participar do programa de estágio nas unidades de Volta Redonda e Porto Real. Podem participar alunos de cursos superiores das Engenharias – Metalúrgica, Mecânica, Civil, Produção, Computação, Automação e Controle, Elétrica, Materiais, Eletrônica, Química, Ambiental e Software -, além de estudantes de Sistemas de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Administração, Nutrição, Direito, Psicologia e Recursos Humanos. No ensino médio técnico, as vagas são destinadas a alunos de Mecânica, Eletromecânica, Elétrica, Eletrônica, Automação Industrial, Mecatrônica, Administração, Logística, Informática, Química e Meio Ambiente.
Os selecionados atuarão presencialmente em Volta Redonda ou Porto Real, com carga horária de 6 horas diárias para o nível superior e 4 horas para o nível técnico, sendo que a CSN oferece plano de saúde, alimentação, Gympass e Total Pass, vale-transporte, seguro de vida, além da Universidade Corporativa, que reúne capacitações internas, trilhas de aprendizado e treinamentos voltados à carreira e à cultura de segurança.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.csn.com.br/oportunidades.

MEC publica portaria derrubando curso de Medicina do UGB

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, segunda, 24, a portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que anulou a autorização do curso de Medicina do UGB, conforme o aQui divulgou com exclusividade na edição de sábado, 22. A publicação é assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres), Marta Abramo. Com a publicação, o curso de Medicina não pode ser iniciado e todos os procedimentos que o envolvem, incluindo o edital para o processo seletivo (vestibular), estão suspensos. Alunos que se inscreveram ou que pretendem se inscrever no vestibular e disputar uma vaga de Medicina precisam ficar atentos porque – no momento – não há decisão legal que mantenha o curso vigente. A reportagem completa estará em nosso site amanhã.

O aQui tentou falar com o jurídico do UGB na manhã desta segunda, 24, mas, até a publicação desta nota, não havia qualquer posicionamento da instituição. A conferir.