MEC publica portaria derrubando curso de Medicina do UGB
Pollyanna Xavier
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda, 24, a portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que anulou a autorização do curso de Medicina da Ferp. A publicação foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres), Marta Abramo, e impede que curso de Medicina seja iniciado. Aliás, todos os procedimentos que o envolvem, incluindo o edital para o processo seletivo (vestibular) e as tratativas envolvendo convênios com o SUS, estão suspensos. Os alunos que se inscreveram ou que pretendiam se inscrever para o curso, devem ficar atentos, porque com a portaria da AGU não há autorização legal que mantenha o curso vigente.
O aQui tentou falar com o jurídico da Ferp no início da semana, assim que a portaria foi publicada, mas a mensagem enviada pelo whatsapp foi ignorada. Até o fechamento desta reportagem não havia qualquer posicionamento da instituição. No site do UGB, a oferta do curso de Medicina para o campus de Barra do Piraí está mantida, inclusive com a publicação do edital disponível para novas inscrições e os valores referentes ao investimento expressos: R$ 10 mil de mensalidade integral, podendo pagar R$ 9,5 mil até o vencimento ou R$ 8,5 mil até o último dia útil do mês anterior. Não há qualquer aviso sobre a portaria que suspendeu a autorização para o curso funcionar.
Entenda
No dia 6 de novembro, o MEC publicou uma portaria autorizando – por força de uma decisão judicial – a habilitação do curso de Medicina da Ferp. Onze dias depois, a AGU derrubou essa portaria mediante Parecer de Força Executória (documento que funciona como espécie de ordem jurídica) que apontava irregularidades no pedido. O UGB não teria atendido às regras específicas para abertura de novas turmas de Medicina e tentou acessar um caminho muito mais rápido.
O pedido de habilitação do curso de Medicina pelo UGB foi protocolado administrativamente no Ministério da Educação e Cultura, em 2021, mas sofreu vários revezes e foi parar na Justiça Federal. Na época, a instituição alegou que seu direito de protocolar e ter analisado seu pedido de autorização para um curso de Medicina teria sido violado. Mas o que aconteceu de fato é que o UGB buscou uma autorização legal sem observar a exigência de chamamento público previsto na Lei Mais Médicos (12.871/2013). Esta lei regulamenta os cursos de medicina no Brasil e traz uma série de exigências legais para a habilitação da graduação.
Além da Lei Mais Médicos, existe uma outra normativa (Portaria Federal n.º 1.067/2020), que estabeleceu prazos e critérios para a abertura de cursos de graduação, de qualquer formação, porém, excluiu a Medicina. Ou seja, tentar habilitar um curso de Medicina com base na Portaria de 2020, ignorando a Lei Mais Médicos, é como entrar por uma janela entreaberta e não pela porta principal, correndo o risco de obter uma habilitação precária. E foi exatamente isso que a UGB buscou.
O aQui trouxe a explicação completa da situação envolvendo a habilitação do curso de medicina pelo UGB em sua última edição. Na ocasião, a reportagem procurou a instituição – assim como agora, através de mensagem de whatsapp – e a reitoria reafirmou que o edital estava mantido e o curso, vigente. Mas sob a ótica legal, não está. Vale ressaltar que a decisão da AGU até cabe recurso, afinal, a ação ainda não transitou em julgado. Mas para ser revertida, a Ferp dependerá de uma vitória judicial futura ou de um novo chamamento público para seguir com o projeto.
Vazio
Não houve sessão na Câmara de Volta Redonda na quinta, 27. O motivo: falta de quórum. Apenas sete vereadores – dos 21 – estiveram presentes. Pena! Aliás, o que estavam fazendo os faltosos?
Veto
A Câmara de Volta Redonda derrubou, por unanimidade, o veto do prefeito Neto ao Projeto de Lei 137/2025, do vereador Paulinho do Raio-X, que queria instituir o ‘Agosto Jovem’ como mês oficial de mobilização, valorização e promoção da juventude.
Aprovado (I)
Em compensação, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 077/2025, que garante matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista em escolas municipais próximas à residência ou trabalho dos responsáveis. O projeto foi apresentado pelo vereador Rodrigo Nós do Povo e agora segue para sanção ou veto do prefeito Neto.
Aprovado (II)
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 199/2025, em primeira discussão, do vereador Betinho Albertassi. Por ele, a prefeitura terá que inserir o QR Code nas placas de identificação de ruas e logradouros públicos da cidade do aço. O objetivo é que contenha informações sobre a biografia de cada homenageado. Uma boa! O engraçado é que, se a obrigação ficar com a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, o QR nunca deverá ser incluído nas placas de identificação das ruas. Se o ‘eficiente’ secretário não consegue nem pintar as ruas, quando vai cuidar de ‘coisa boba’ como um QR, né?
Escola
A Câmara de Volta Redonda vai lançar a Escola do Legislativo Pedro Raymundo de Magalhães. Será na terça, 2, às 19 horas. O objetivo é capacitar os servidores da Casa de Leis.
Folga
O prefeito Neto resolveu dar uma superfolga aos servidores públicos que não atuam em serviços essenciais. O feriadão será do dia 23 de dezembro até o dia 2 de janeiro.
Reforma
A Prefeitura de Volta Redonda vai reformar e ampliar o Mercado Popular da Vila Santa Cecília. A obra terá um custo de R$ 485 mil. Pelo menos será útil, ao contrário dos ‘pontos de apoio’ que o Palácio 17 de Julho anda querendo criar na cidade do aço. O feito ao lado da rodoviária vive às moscas…
Abono
Os servidores da Câmara de Volta Redonda – comissionados ou concursados – vão ganhar um presente do vereador Edson Quinto, presidente da Casa: um abono financeiro no final do ano. O valor ainda não foi revelado. Certo é que os parlamentares não terão direito ao benefício. Ainda bem!
Estacionamento (I)
Entre janeiro e outubro deste ano, o VR Parking – sistema de estacionamento rotativo de Volta Redonda – arrecadou R$ 2,8 milhões. Outubro foi o mês com maior arrecadação, chegando a R$ 325 mil. Muita grana, que poderia ser utilizada pelo poder público e não ir parar nas mãos de uma empresa de fora.
Da série ‘perguntar não ofende’…
Será que o vereador Sidney Dinho desistiu de ingressar com o projeto de lei para terminar com o VR Parking? Pelo visto, o PL está estacionado em alguma vaga por aí…
Futuro (I)
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato à sucessão de Cláudio Castro, participou na terça, 25, em Volta Redonda, do Painel Estratégico ‘Desafios Urbanos: Mobilidade, Moradia e o Futuro das Cidades’, durante um encontro regional da indústria da construção civil, realizado pelo Sinduscon Sul Fluminense, em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Abordou soluções para mobilidade urbana, habitação, requalificação de áreas degradadas e regionalização das políticas públicas. Será que o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda, Paulo Barenco, esteve presente? E, se esteve, será que aprendeu alguma coisa?
Futuro (II)
Ao lado de Péricles Aguiar, presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Sul Fluminense, e de Ana Cláudia Gomes, presidente de Responsabilidade Social da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paes destacou caminhos para tornar as cidades mais conectadas, eficientes e preparadas para o futuro. “Falar de desenvolvimento urbano é falar de qualidade de vida. Mobilidade, moradia e planejamento são pilares para que as cidades cresçam de maneira equilibrada, inclusiva e sustentável. O Sul Fluminense tem enorme potencial, e eventos como esse ajudam a integrar agendas e acelerar projetos estruturantes”, afirmou.
Telão
A Praça Brasil, na Vila, será tomada por flamenguistas que irão acompanhar, por um telão, a final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo, hoje, sábado, 29, às 18 horas. Detalhe: a programação começa mais cedo, às 16 horas, com apresentação do Pagode do Vaguin, que promete animar o público presente. A expectativa é de que o evento reúna cerca de 3 mil pessoas, e as ruas do entorno serão fechadas.
Filmes franceses
Alguns dos melhores filmes franceses estão sendo exibidos pelo Cine Gacemss até o próximo dia 10 de dezembro. Confira a programação em https://festivalcinefrances.com.br/cidade/volta-redonda-rj/
Lamento
O vereador Edson Quinto, presidente do PL em Volta Redonda, emitiu uma nota pública lamentando a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no último sábado, 22. “Bolsonaro sempre se colocou à disposição das autoridades e nunca se negou a colaborar. Por isso, sua prisão afronta direitos básicos, como devido processo legal, a ampla defesa e o tratamento justo que qualquer cidadão merece”, pontuou, reafirmando apoio a Bolsonaro.