Lavando as mãos

Mateus Gusmão

A discussão acerca da privatização da Rodoviária Prefeito Francisco Torres, a rodoviária de Volta Redonda, inaugurada em 1972, ganhou força nos últimos dias não apenas pelo anúncio do governo, mas pelo contraste entre o discurso oficial e os números revelados pela própria prefeitura. “Nós estamos precisando (terceirizar) com urgência. É um problema sério que nós temos”, disse o prefeito Neto, na terça, 18, durante entrevista ao programa Fato Popular. Ele se referia à licitação marcada para o dia 4 de dezembro, conforme o aQui revelou, com exclusividade, na edição 1481, para terceirizar a gestão do terminal rodoviário. 

Que os problemas existem, não é novidade. Afinal, quem passa pela rodoviária, que ocupa uma área construída de 4 mil metros quadrados, percebe a sujeira, a insegurança e a falta de infraestrutura do espaço, que nem lanchonete tem mais para quem fica horas à espera de embarque ou de um passageiro, parente, por exemplo, vindo de algum lugar distante, cheio de malas. “Água? Só de bebedouro”, dispara José Medeiros, que esperava a chegada de uma sobrinha, vinda de São Paulo. “O ônibus dela atrasou e com esse calor nem água a gente consegue por aqui”, completou.  

O drama do aposentado não é novo. Em dezembro passado, na edição 1434, o aQui mostrou que o espaço poderia, sem exagero, figurar entre os piores do Brasil. Que o digam os cerca de seis mil passageiros que a utilizam por dia – 180 mil por mês ou ainda 2 milhões e 160 mil por ano, chova ou faça sol. Mas há um detalhe que muda completamente a história e ninguém sabia dele até hoje: a rodoviária municipal dá lucro. Sim, acreditem se quiserem, o terminal, administrado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), gera uma receita superior às suas despesas. Dá lucro da ordem de R$ 300 mil/ano. Mesmo assim, a pasta – comandada por um dos piores secretários do governo Neto, que ao longo de décadas não consegue implantar nem uma pista exclusiva para ônibus no município – manteve o processo licitatório para entregar tudo, de mão beijada, à iniciativa privada.

A empresa que abocanhar o serviço – que, apesar de precário, dá lucro – será aquela que oferecer o maior valor mensal ao município — no mínimo 20% do faturamento, hoje na casa de R$ 1 milhão/ano. Em troca, a futura concessionária poderá faturar em cima das tarifas de embarque dos mais de dois milhões de passageiros por ano, taxas das 20 plataformas de embarque e desembarque existentes, utilização do terminal, cobrança de banheiro (até R$ 3), aluguel de espaços, estacionamento veicular, taxas condominiais e publicidade por dez anos.

O ponto central, porém, está nos números. Conforme o Termo de Referência obtido pelo aQui, a rodoviária registrou, em 2024, mesmo caindo aos pedaços, uma receita bruta de R$ 1.060.499,29 – cerca de R$ 88 mil por mês. As despesas no mesmo período somaram R$ 782.086,10, cerca de R$ 65 mil mensais. Resultado: obteve um lucro de R$ 278 mil no ano passado. O valor foi obtido com apenas duas fontes de renda: a tarifa de utilização do terminal, que rendeu R$ 699 mil, e o aluguel dos espaços internos, responsável por mais R$ 360 mil. Na prática, o município arrecada menos do que poderia, e o próprio documento oficial reconhece a existência de diversas oportunidades não exploradas.

Entre as receitas que poderiam ser ampliadas, revela o documento, há a cobrança pelo uso dos banheiros – prática comum nas principais rodoviárias do país – e a taxa de estacionamento, que ajudaria a organizar o fluxo e evitar que motoristas deixem os veículos parados o dia inteiro no local. Também existe uma área de 143,10 m², onde antes funcionava uma lanchonete, totalmente ociosa. A rodoviária já teve outros pontos que geravam receita, como uma banca de jornal, levada embora, sem qualquer explicação, pela Secretaria de Ordem Pública. No primeiro andar, um espaço que era ocupado pela Viação Cidade do Aço está sendo usado para ações de promoção (?) do turismo pelo município – ou seja, um ponto que poderia ser explorado comercialmente pela iniciativa privada e que hoje nada rende aos cofres do Palácio 17 de Julho. 

Outro exemplo: a área recém-construída para motoboys e mototaxistas, feita com dinheiro público, não gera qualquer retorno ao município. Nem é usada na maior parte do tempo. O edital até prevê que a futura concessionária possa explorá-la comercialmente, desde que garanta o uso gratuito aos motoqueiros. Há ainda outras possibilidades listadas pela própria Prefeitura de Volta Redonda para aumentar a lucratividade da rodoviária, como despacho e processamento de encomendas, guarda-volumes, publicidade em telas e painéis, além da possibilidade de expansão vertical do terminal, respeitando o projeto original. Possibilidades que Barenco & cia nunca exploraram e que manteriam e melhorariam a unidade. 

Apesar de todos os caminhos possíveis para ampliar a receita municipal, a STMU – comandada por Barenco – manteve a licitação marcada para 4 de dezembro, às 9 horas, em concorrência presencial. A pergunta agora é simples, mas decisiva: com tanto potencial de lucro, por que privatizar? Não seria mais fácil colocar alguém que saiba administrar a coisa pública?

(CSN)

Escória da CSN já pode ser usada como corretivo agrícola

Aprovada

Na quarta, 18, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou o uso da escória (agregado siderúrgico) produzida pela CSN como corretivo agrícola de solo em todo o território nacional. A decisão enquadra o material como insumo mineral apto a corrigir a acidez de solos e a fornecer vários produtos, como cálcio e magnésio, para diversas culturas. Ou seja, a escória passou a ser considerada matéria-prima essencial para a produção de fertilizantes, fato que foi revelado pelo aQui, de forma exclusiva, na edição de número 1474, de 23 de agosto.

A liberação ocorreu após análise físico-química realizada em laboratórios credenciados e avaliação técnica da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Os ensaios confirmaram que a escória apresenta poder de neutralização (PN) compatível com os corretivos minerais convencionais, além de atender aos limites legais para presença de metais e outros contaminantes.

A autorização permite que o material seja utilizado diretamente no solo para correção de acidez (calagem), prática essencial para aumento de produtividade em sistemas agrícolas. O agregado pode ser aplicado em culturas anuais e perenes, seguindo recomendações técnicas e as especificações do registro. E, com a liberação, o produto poderá atender formalmente o mercado agrícola, ampliando alternativas de insumos e fortalecendo práticas de economia circular na indústria.

Tem mais. Com a autorização, a escória da CSN deverá ser disponibilizada para produtores rurais, cooperativas, distribuidoras e revendas, seguindo regulamentação do Mapa e normas estaduais de uso e transporte.