Mateus Gusmão
A cena chocou os internautas: um carro para na Rodovia do Contorno, o motorista desce do veículo, abre a porta traseira e deixa sair três cachorros. Os animais correm pela via e o motorista vai embora. Um dos cães morreu atropelado. O caso foi em fevereiro e o motorista, depois de ser identificado, foi multado pela prefeitura de Volta Redonda em mais de R$ 27 mil. O fato, entretanto, não é isolado. Diariamente nas redes sociais postagens de animais abandonados, sofrendo maus-tratos, são compartilhadas.
Prova disso é que, somente em 2022, a prefeitura de Volta Redonda já recebeu 157 denúncias de maus-tratos a animais. Dá mais de uma denúncia por dia. O dado, exclusivo do aQui, é da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, órgão vinculado à secretaria de Meio Ambiente do governo Neto. “O tipo de maus-tratos mais comum, ainda hoje, é o animal acorrentado/preso em correntes, o que já caracteriza o crime”, informou o órgão, através da secretaria de Comunicação.
Questionado sobre quantas multas já foram lavradas, a prefeitura não informou a quantidade. Mas relembrou o abandono dos animais na Rodovia do Contorno onde um homem foi multado em R$ 27 mil, garantindo que o caso está sob investigação da Polícia Civil. Segundo o órgão, a penalidade de multa só é aplicada em casos em que o problema não é resolvido. “A penalidade é aplicada sempre que a Coordenadoria e o proprietário, identificado, não entram em um acordo para mudar a realidade do animal; além disso, muitas das denúncias se mostram sem fundamento. A multa atualmente é 18 Ufivres (R$ 3.915,72), podendo triplicar caso o animal venha a óbito ou desapareça”, informou.
Segundo a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, qualquer pessoa pode denunciar casos de maus-tratos. Detalhe: o anonimato é garantido. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 156 – CAU (Central de Atendimento Único) e (24) 3350-7123, da coordenadoria. “Além disso, o denunciante, tendo provas (fotos ou vídeos), pode realizar também um Boletim de Ocorrência na 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil)”, explicou o órgão.
É a partir dessas denúncias que uma equipe de fiscais da pasta, com apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, vai até o local e verifica se há alguma irregularidade, conforme o que prevê a lei municipal de bem-estar animal. “Se sim, a pessoa é notificada a se adequar na forma da lei no prazo de cinco dias. A Coordenadoria retorna e, se a situação irregular persistir, o tutor é multado. Além da multa por animal, a pessoa pode perder a guarda do animal”, acrescentou a prefeitura.
A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal aproveita para destacar que faz acompanhamento de pessoas conhecidas como acumuladores de animais ou tutores que precisam se enquadrar na Lei Municipal 4.924/13, que prevê a proteção e o bem-estar de animais domésticos em Volta Redonda. Outras denúncias recorrentes são oriundas de ONGs (Organizações Não Governamentais) e/ou protetores de animais independentes, ou até mesmo de moradores.
‘Pode dar cadeia’
O aQui também procurou a advogada Alexsandra Fernandes, que é especializada em Direito Animal e presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de Volta Redonda. Segundo ela, o crime de maus-tratos a animais é contínuo. “A gente vê que não cessa. Muitos casos estão ganhando as redes sociais. Infelizmente, esses casos acontecem rotineiramente”, destacou, ressaltando que os crimes mais comuns são de abandono de animais, a falta de cuidado médico-veterinário, desnutrição e os animais ficarem amarrados em casas. A advogada destacou que as pessoas precisam se conscientizar de que maus-tratos animais é crime. “E pode dar cadeia”, acrescentou. Desde 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.046, crimes de maus-tratos a gatos e cachorros podem gerar reclusão de dois a cinco anos. “Esses crimes podem gerar um inquérito policial, com investigação. E em caso de flagrante, a pessoa é presa na hora e só é libertada mediante audiência de custódia”, afirmou.
Castração de animais
Na terça, 22, a prefeitura de Volta Redonda, em parceria com o governo do Estado, colocou em prática o programa “Cidadania Animal”, que passa pela ampliação das castrações de cães e gatos como parte do programa ‘RJ Pet Castração’. A ideia é fazer o controle de natalidade e reduzir a incidência de animais abandonados nas ruas. Os bichinhos provenientes de fiscalização de maus-tratos e de acumuladores acompanhados pela secretaria de Meio Ambiente e pelo Centro de Controle de Zoonoses serão os primeiros beneficiados com a iniciativa.
A prefeitura, junto ao Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle de Animais – localizado em Porto Real – (com pagamento feito pelo governo do Estado), irá oferecer gratuitamente a castração, o transporte desses animais, através de uma ambulância pet, até o local e a medicação para os cuidados pós-cirúrgico. Um dos objetivos iniciais do “Cidadania Animal” é atender a demanda reprimida de castrações no Centro de Zoonoses, que não está comportando a demanda de animais.