Ansiedade

Processo de Neto vai a plenário para novo julgamento; sessão está marcada para 5 de março

Pollyanna Xavier

O processo de inelegibilidade de Antônio Francisco Neto terá um novo e angustiante capítulo no final da próxima semana, quando os ministros do TSE vão decidir, através de voto virtual – que poderá ser registrado no período da meia-noite de sexta, 5, até quase a meia-noite de sábado, 6 – se o atual prefeito cometeu ou não improbidade administrativa quando comandou o Palácio 17 de Julho entre 2011 e 2013. Se for condenado, Neto não será afastado de imediato, porque a decisão ainda poderá ser reformada através de um Recurso Interno Contra Decisão Colegiada. Se for absolvido, permanecerá no cargo, para desespero dos seus opositores. A proximidade do julgamento tem tudo para tornar estressantes os próximos dias, tanto para Neto quanto para os eleitores.
Ontem, sexta, 26, através da sua secretaria de Comunicação, Neto garantiu estar tranquilo. “Vamos vencer”, disparou. Contrariando as expectativas de que teria ficado estressado ao ser informado da data tão próxima para o seu julgamento no TSE, que muitos acreditavam ser definitivo – e não é –, o prefeito garantiu que vai manter a agenda de trabalho. “Estamos tranquilos mesmo. Vida normal, preparando a folha de pagamento (de fevereiro). Tomando decisões normalmente”, acrescentou.
A data do julgamento foi marcada na quinta, 25, depois que o processo foi remetido à assessoria do Plenário do TSE para ser incluído na pauta. A sessão será virtual e os ministros terão da meia-noite até as 23h59min de sexta, 5, para apresentar os seus votos. À medida que forem votando, os resultados serão inseridos no sistema do TSE (PJE) para consulta. Depois que os sete ministros votarem, a decisão será proferida. Detalhe: não há horário certo para isto acontecer; a decisão, segundo a assessoria do TSE, pode ser conhecida já na sexta ou só no dia seguinte, sábado, 6.
O vereador Neném, presidente da Câmara, foi procurado pelo aQui para comentar o caso, afinal, se Neto for destituído em definitivo, caberá ao parlamentar assumir o comando do Palácio 17 de Julho assim que o resultado do TSE – contra Neto – for publicado no Diário Oficial. A princípio, Neném preferiu mostrar que torce para que o prefeito vença o caso. “Eu espero que o Neto ganhe, pois para a cidade não tem melhor (prefeito)”, disse. “E se o resultado for contrário a ele?”, indagou o repórter do aQui. “Nem pensei nisso, amigo. Aí vamos precisar da ajuda de todos”, pontuou.
Agravo
No início de fevereiro, o vice-procurador geral do Ministério Público Eleitoral, Renato Brill de Góes, apresentou um agravo regimental ao processo, solicitando que a ação fosse apreciada pelo colegiado do TSE. O objetivo é reformar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que deferiu, no final de 2020, a candidatura de Neto e autorizou sua diplomação como prefeito de Volta Redonda. Neto se defendeu deste agravo e o processo foi levado para o plenário.
Segundo o aQui apurou, até 4 de março serão realizadas duas sessões on-line do TSE. Para o estado do Rio, aliás, serão julgadas oito ações diferentes nestas duas sessões: uma de Nova Iguaçu, uma de Rio das Ostras, três do Rio de Janeiro, uma de Magé, e as outras duas de Campos dos Goytacazes e Carapebus. O TSE já julgou outros dois municípios fluminenses com indeferimento definitivo: Santa Maria Madalena e Itatiaia. Em ambos, o Tribunal Regional Eleitoral convocou novas eleições para 11 de abril.
Caso a candidatura de Neto seja cassada de forma definitiva, novas eleições serão convocadas pelo TSE, em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Porém, uma portaria do TSE (n.º 875 ? 2020) estabeleceu 10 datas ao longo de 2021, nos quais os tribunais regionais eleitorais poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no pleito passado. Essas datas são: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.
Segundo uma fonte ouvida pelo aQui, que pediu anonimato, o aprazamento de novas eleições para candidatos indeferidos após julgamento do TSE varia de dois a três meses. A fonte se baseou na situação de Itatiaia, cujo prefeito eleito, Eduardo Guedes da Silva, teve a candidatura indeferida pelo TSE em dezembro, e o TRE determinou novas eleições para 11 de abril. “Se você considerar que janeiro teve o recesso judiciário, o prazo do indeferimento definitivo até novas eleições foi de três meses. Acredito que seja tempo suficiente para organizar um novo pleito dentro do que a legislação determina”, avalia.
Numa situação hipotética, se o processo de Neto resultar em indeferimento, o prefeito tem ainda o direito ao recurso interno. Se perder todos os recursos no TSE, Neto poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se ainda assim perder no STF, então eleições suplementares serão convocadas para Volta Redonda em uma das datas pré-estabelecidas pelo TSE. “A escolha da data é feita de acordo com a capacidade logística das cortes eleitorais e os prazos do processo eleitoral”, explicou a fonte. Ela foi além. Disse que a realização dos pleitos nas datas preestabelecidas pela portaria do TSE leva em conta a necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.
Entenda o caso
O prefeito eleito Antônio Francisco Neto disputou as eleições de 2020 como candidato sub judice, e venceu (facilmente) já no primeiro turno com mais de 80 mil votos (57%). Ele é réu em um processo de impugnação de candidatura por improbidade administrativa, por conta da rejeição das contas de 2011 e 2013 – período em que foi prefeito de Volta Redonda. Neto perdeu na Justiça Eleitoral local (1ª instância), no Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância) e teve a candidatura deferida no TSE, numa decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
A decisão de Alexandre de Moraes é questionada pela vice-procuradoria eleitoral, que solicitou, através de um agravo regimental, que o processo retornasse para julgamento da corte eleitoral – ou seja, que fosse apreciado e julgado pelos sete ministros que compõem o colegiado. Essa semana, a ação seguiu para a assessoria do plenário para entrar na pauta de julgamento. E entrou. Semana intensa – a conferir.

Calamidade pública


A permanência ou não de Neto à frente do Palácio 17 de Julho não vai modificar em nada o estado de calamidade pública decretado por ele no início de janeiro e que foi sacramentado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio, que prorrogou a medida de prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado e em mais de dez municípios fluminenses, incluindo Volta Redonda. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021.
A determinação é do projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Alerj aprovou na quarta, 24, em discussão única, e o texto será promulgado pelo próprio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense. A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do governo do Estado 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia.
O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o alcance dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista. Detalhe: todas as contratações realizadas durante o estado de calamidade deverão ser disponibilizadas na internet em um prazo máximo de 30 dias.
Ainda de acordo com o decreto, poderá ser constituída, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, uma Comissão Especial de monitoramento e controle social, composta por, no mínimo, cinco auditores, a fim de supervisionar as despesas efetuadas pelos municípios no período de vigência do estado de calamidade pública oficialmente reconhecido.
“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento à Covid-19, assim como a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a decretação da calamidade pública tornou-se a única saída”, justificou o presidente da Casa.

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