terça-feira, janeiro 18, 2022
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Ação positiva

Ações para a retomada do crescimento econômico foram destaque do parlamento em 2021.

Após 13 sessões de votação e mais de cinco horas de debate, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou os trabalhos de 2021 com a aprovação de 48 medidas, dentre elas a Lei Orçamentária Anual, que pela primeira vez em cinco anos não prevê déficit, com despesas e receitas equilibradas; a prorrogação do programa Supera RJ até o final do ano que vem; e a realocação dos servidores da Cedae após a conclusão dos processos de concessão dos serviços de água e esgoto.
Durante o discurso de encerramento, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou a produtividade do parlamento fluminense em 2021: foram mais de 330 sessões de votação, cerca de 1.700 projetos e 16 PECs apresentados, 335 novas leis em vigor e três decretos legislativos. Entre essas medidas, destaca-se o Fundo Soberano, criado para diversificar a economia do Rio de Janeiro e ser um passaporte para um futuro menos dependente do petróleo. Em 2022, estão previstos mais de R$ 2,5 bilhões a serem aplicados no fundo para custear investimentos estruturantes em todo o estado. A Alerj tem visitado as regiões fluminenses para mapear possíveis investimentos do fundo.
Ceciliano também destacou a importância da união de forças e a harmonia entre os Poderes para a retomada do crescimento econômico do Rio de Janeiro – como na aprovação das contrapartidas para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), discutidas na Alerj ao longo de semanas com a participação do funcionalismo, do Judiciário e de membros do governo do Estado.
Apesar das limitações impostas pelo RRF, a Casa conseguiu aprovar medidas para beneficiar diversos setores econômicos com a redução das alíquotas de ICMS para o setor de bares e restaurantes, o setor da aviação, para os produtores rurais, dentre outros. “O Rio precisa dar a volta por cima e nós, deputados, independentemente de partidos e ideologias, trabalhamos e continuamos neste esforço conjunto para garantir a competitividade necessária na guerra fiscal que enfrentamos contra outros estados da região Sudeste”, destacou Ceciliano.
O aumento da arrecadação foi um dos eixos de atuação da Casa este ano, que instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pagamento de royalties e participações especiais ao Estado do Rio pelas empresas exploradoras de petróleo. O resultado foi um acordo feito entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo para melhorar a fiscalização dos recursos e um relatório com mais de indicações, prevendo um aumento de arrecadação de R$ 25 bilhões nos próximos dez anos.
Ao todo, as comissões da Alerj realizaram 272 reuniões híbridas; 158 audiências públicas; 268 reuniões extraordinárias. Neste ano também funcionaram na Casa 10 Comissões Especiais, oito Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e duas Comissões de Representação

 

RECUPERA IPVA
A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, o projeto de lei 5.160/21, de autoria original dos deputados Márcio Pacheco (PSC), Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que cria o Programa Recupera IPVA RJ – 2021, para recuperar créditos tributários de IPVA do Estado do Rio mediante redução dos valores de multas e dos acréscimos moratórios ocorridos até 30 de novembro de 2020.
O programa já havia sido implementado anteriormente no estado sob o nome Recupera IPVA. “É de suma importância a retomada do programa que está relacionado aos IPVAs vencidos e que não foram pagos para promover o ingresso de créditos de IPVA nos cofres públicos, que hoje são considerados como valores irrecuperáveis”, defendeu Luiz Paulo.
Segundo a proposta, o programa também se aplica ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores de IPVA. O ingresso no Recupera IPVA ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido por parte da autoridade competente e ao pagamento do valor da parcela única ou da primeira parcela. O pedido de ingresso ao programa poderá ser apresentado até 31 de dezembro de 2021.
“Pelo comparativo anual de arrecadação de IPVA entre 2020 e 2019, o Estado do Rio deixou de arrecadar mais de R$123 milhões em 2020. Por isso, é de suma importância a retomada do Programa, com vistas a promover o ingresso de créditos de IPVA nos cofres públicos, que hoje são considerados como valores irrecuperáveis”, justificaram os autores.

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