11% ou 14%?

Reforma da previdência dos servidores de Volta Redonda engasga na hora da votação

Mateus Gusmão

Na noite de terça, 27, o prefeito Neto sentiu o gosto do seu primeiro revés na Câmara de Vereadores. Foi quando da votação da Mensagem 006/2021, que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos locais. Se dependesse apenas de Neto, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor sobre o salário passaria de 11% para 14%.
Desde que chegou à Câmara para apreciação e aprovação, o projeto gerou polêmica. Por isso, Neto chamou um grupo de vereadores para explicar a importância da aprovação da matéria. Conseguiu até 14 assinaturas em um pedido de apreciação em Urgência e Preferência. Isso significa que o projeto poderá ser votado – e aprovado – em um único dia de sessão legislativa, inclusive sem parecer de todas as comissões da Casa e Leis.
Neto justifica o projeto de aumento da contribuição dos servidores por conta da aprovação da Reforma da Previdência em âmbito Federal. “A alíquota de contribuição do servidor municipal não pode ser menor do que a do servidor federal, independentemente da discussão sobre a abrangência da Emenda Constitucional nº 103, e, assim sendo, encaminhamos para análise o pedido de majoração para 14% (quatorze por cento) a alíquota de contribuição do servidor sobre sua remuneração, a alíquota de contribuição do Município – Administração Centralizada e Indireta e Câmara Municipal e para o servidor inativo e pensionista sobre o valor que superar o teto do RGPS, por absoluta imposição constitucional”, destacou Neto na justificativa do projeto.
Ele ressaltou ainda que a não aprovação poderá acarretar em perda de verbas para o município. “Caso a lei não seja aprovada e implementada, os Estados e Municípios perderão o Certificado de Regularidade Previdenciária e, com isso, ficarão impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União, por meio de cooperação ou assistência financeira. Os entes federados que não cumprirem a medida também não conseguirão o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos”, ressaltou.
O que ele não contava era que na hora da votação do projeto, com alguns servidores fazendo protesto contra a matéria e três parlamentares jurando que iriam votar contra (Jari, Betinho Albertassi e Walmir Vitor), a direção da Casa resolvesse adiar a apreciação da matéria. Aliado de Neto, o vereador Vander Temponi retirou sua assinatura do requerimento de Urgência e Preferência, inviabilizando a apreciação da matéria na sessão e adiando a votação. “Vamos analisar melhor, é preciso entender mais essa Mensagem”, justificou.
A tentativa dos vereadores, agora, é de criar um escalonamento na contribuição, como a tabela de Imposto de Renda, onde quem ganha menos contribui com uma porcentagem menor. “Ainda existem dúvidas dos vereadores se podemos promover esse escalonamento. Vamos estudar melhor a proposta antes de votar”, comentou Luciano Mineirinho, sendo acompanhado por Rodrigo Furtado. “A emenda constitucional diz que tem que chegar a 14% a contribuição, mas não para todos. Há caminhos para escalonar”, disse Furtado, que também é advogado.
A expectativa é de que em no máximo 15 dias o projeto volte a ser apreciado na Câmara dos Vereadores.

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