VOLTA REDONDA: Lei do tombamento de imóveis afeta investimentos na cidade
Mateus Gusmão
Como o aQui revelou nas redes sociais na noite de segunda, 27, a maioria dos vereadores de Volta Redonda decidiu rejeitar o veto do prefeito Neto ao Projeto de Lei 035/2026, que prevê o tombamento do imóvel, que é da CSN e está sendo ocupado pelo Clube Náutico, como patrimônio histórico municipal. A proposta é do vereador Rodrigo Furtado (PL), que também é advogado. Detalhe: o projeto havia sido vetado por Neto sob a justificativa de ser inconstitucional, conforme entendimento da Procuradoria-Geral do Município.
Com a derrubada do veto, o caso tem tudo para ir para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio, para que o órgão analise a constitucionalidade ou não da lei municipal. Segundo o Palácio 17 der Julho, o projeto não atende à legislação municipal que regula o tombamento de imóveis previsto na Lei 5.662/2019. A norma estabelece que qualquer processo de tombamento precisa passar por uma Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado, sob coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda, o que não teria ocorrido.
Na prática, a postura política da maioria dos parlamentares de Volta Redonda – inclusive dos que fazem parte da bancada pró-Neto – foi tomada mesmo para tentar dificultar o despejo do Náutico, pedido pela CSN, que deseja retomar o imóvel, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças. Vale lembrar que a CSN já venceu a disputa em primeira instância.
O curioso é que, apesar da decisão dos vereadores, a direção do próprio clube já havia se posicionado contra o tombamento. O presidente da entidade, o ex-vereador Toninho Oreste, chegou a pedir aos parlamentares que mantivessem o veto de Neto. É que, como o processo de reintegração de posse ainda tramita em primeira instância, o tombamento ‘poderia travar investimentos e melhorias no espaço’.
Tem mais. Nem mesmo entre os vereadores havia consenso sobre como votar. “Gostaria de saber qual será a orientação. Afinal, aprovamos o tombamento, depois veio o veto do prefeito e há informações de que a própria direção do clube prefere não tombar neste momento. Então, queria ouvir o líder do governo sobre essa situação”, questionou o vereador Renan Cury.
O vereador Edson Quinto, um dos mais experientes da Casa, defendeu cautela e sugeriu que a decisão seguisse a orientação do autor do projeto, Rodrigo Furtado. Apesar da praxe existente no Parlamento local de ninguém votar contra propostas de colegas, Quinto indicou que o melhor seria aguardar. “Sabemos que é uma ação ainda em primeira instância, que pode se arrastar por anos. Tenho certeza de que a intenção do Rodrigo é boa, mas talvez fosse melhor esperar mais para avaliar esse cenário”, ponderou.
O presidente da Câmara, Nilton Alves de Faria, o Neném, também sinalizou voto contrário ao tombamento após conversa com Toninho Oreste. “Quero parabenizar o Rodrigo pelo projeto, mas conversei com o presidente do Náutico, e, como o processo ainda está em primeira instância, ele pediu para manter o veto. Por isso, vou acompanhar o prefeito”, afirmou.
Luciano Mineirinho, que é líder do governo Neto, adotou a mesma linha, embora tenha deixado a decisão final nas mãos do autor do projeto. “Cheguei a conversar com o juiz Alexandre Pontual, que conduz o caso, e entramos nesse assunto. É um processo que ainda vai durar bastante. A intenção do vereador é legítima, mas precisamos analisar com calma. Pelo que parece, o próprio presidente do clube é contra neste momento. Então, é importante ouvir o autor”, disse.
Nenhuma das ponderações, no entanto, foi suficiente para demover Rodrigo Furtado. O vereador defendeu a derrubada do veto e garantiu que o tombamento não inviabilizaria investimentos no clube. Foi acompanhado pela maioria dos parlamentares – apenas Neném votou contra. O líder de Neto, vejam só, votou contra o prefeito. “Hoje, estive na Câmara defendendo a preservação do Clube Náutico. Não se trata apenas de um prédio, mas da nossa história e do direito da população de Volta Redonda de ter acesso a espaços que nos pertencem. O tombamento garante que as próximas gerações conheçam esse legado. Felizmente, com o apoio dos meus pares, derrubamos o veto”, afirmou Furtado. Agora, o caso deve ganhar novos capítulos na Justiça. Vale lembrar que os vereadores também aprovaram o tombamento do Clube Umuarama, na Vila. E deu no que deu.
Tombamento pode beneficiar CSN
Um ponto pouco explorado pelos parlamentares – já destacado pelo aQui – é que a lei proposta por Rodrigo Furtado, criada com o objetivo de dificultar a vida da CSN, pode acabar beneficiando justamente o empresário Benjamin Steinbruch. Isso porque a legislação municipal prevê incentivos fiscais para imóveis reconhecidos como patrimônio cultural. A própria Lei nº 5.662/2019, que trata da proteção do patrimônio cultural de Volta Redonda, estabelece mecanismos de incentivo à preservação.
O artigo 38 é claro ao garantir benefícios aos proprietários de imóveis tombados, com o objetivo de assegurar sua conservação. Entre eles, estão a redução do IPTU, parcerias com o poder público e a iniciativa privada, enquadramento em leis de incentivo à cultura e até incentivos construtivos. Na prática, isso significa que, ao aprovar o tombamento do Clube Náutico, a Câmara pode ter aberto caminho para que a CSN solicite benefícios fiscais – sem qualquer garantia de reabertura ou utilização do espaço. Isso se já não fez em relação ao imóvel no coração da Vila que foi ocupado durante anos pelo Clube Umuarama, entre outros.
Centro de Puericultura espera por mudanças na lei do Plano Diretor de VR
Sem investimentos
Outro ponto que os vereadores de Volta Redonda não estão levando em conta – e deveriam – é que o tombamento de imóveis em diversos bairros anda prejudicando o próprio desenvolvimento do município. A direção do Clube dos Funcionários, por exemplo, se vê engessada em relação ao Cine 9 de Abril, tido como o maior da América Latina, com seus 1.500 lugares. O imóvel foi tombado pela Câmara, e o clube não consegue modernizar a sala de cinema.
Outro exemplo: o antigo Centro de Puericultura da CSN, na Rua 33, na Vila. Ele também é um dos imóveis tombados pelos vereadores de Volta Redonda – Lei Municipal nº 2.690 de 15/10/1991 – e está fechado há anos. A siderúrgica chegou a reformá-lo recentemente e muitos acharam que seria negociado (uma permuta) com o Palácio 17 de Julho. Não foi. Tem mais. A CSN tem um projeto para erguer uma torre comercial bem no centro do imóvel. Nesse caso, não seria acusada de estar infringindo a lei do tombamento. Só que a ideia esbarra em outro problema, muito mais sério, criado também por conta da política local. O edifício não poderia ter mais que três andares de acordo com o Plano Diretor em vigor. Coisa de doido, afinal, o Shopping 33, vizinho ao Centro de Puericultura, tem oito andares. Ou seja, se os políticos não mudarem o Plano Diretor, tudo vai ficar como dantes no quartel de Abrantes.
Audiência
Aliás, na próxima quarta, 6, às 19 horas, a Prefeitura de Volta Redonda vai realizar a primeira audiência pública da fase de prognóstico da revisão do Plano Diretor Participativo do município. O evento, aberto a toda a população, será na sede da Aciap-VR, no Aterrado. Na audiência serão compartilhados com os moradores os resultados das plenárias da fase de prognóstico, realizadas entre março e abril com representantes de diversos setores da sociedade civil e Poder Público Municipal. O objetivo é preparar a Lei da Revisão do Plano Diretor de Volta Redonda.