IMPOSTO Internautas questionam taxa de lixo; Neto diz que não vai cobrar de ninguém
Pollyanna Xavier A criação da taxa de lixo em Volta Redonda, que agitou as redes sociais desde que saiu no aQui, pode nem ser implantada. Apesar de ter enviado à Câmara um projeto de lei que prevê a cobrança, o prefeito Neto afirmou ao jornal que não pretende cobrar a taxa de ninguém. A declaração contrasta com o próprio conteúdo do texto enviado ao Legislativo e pode provocar duas situações diferentes: a primeira, de alívio para milhares de contribuintes que já estavam criticando e questionando a possível cobrança. Teve até quem indagasse o papel do IPTU, partindo do entendimento (equivocado) de que o imposto já cobriria o serviço de coleta de resíduos, o que, na prática, não procede.
A segunda, mais séria, exige jogo de cintura. É que mesmo que o prefeito Neto desista de efetuar a cobrança, mais cedo ou mais tarde ele dificilmente escapará da pressão dos órgãos de fiscalização. Afinal, a taxa do lixo está prevista em legislação federal e estadual e vem sendo cobrada dos municípios pelo TCE e pelo Ministério Público.
Prova disso é que na terça, 28, o MP expediu uma recomendação para que Paraíba do Sul e Levy Gasparian regularizem os serviços de manejo de resíduos sólidos e implantem a cobrança pela atividade. A exigência é da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios e os dois municípios têm prazo para informar se vão atender, ou não, a recomendação, sob pena de responderem judicialmente. No caso de Volta Redonda, o projeto de lei enviado à Câmara prevê a criação de um sistema de coleta seletiva em parceria com os catadores de materiais recicláveis da cidade do aço.
Dentro desse sistema, está prevista a instituição da taxa do lixo. Ao aQui, Neto disse que não vai implantar a cobrança e que a população precisa entender que, embora exista essa exigência, a prefeitura está tentando ao máximo evitar que a regra vigore. “Entendemos que estamos conseguindo arcar com os custos por iniciativa própria. Não vamos colocar a taxa para ser cobrada”, prometeu. Outros municípios como Rio Claro e Resende também já começaram a se movimentar nesse sentido. Resende saiu na frente de todos eles e pode encaminhar o projeto de lei para a Câmara a qualquer momento.
“A administração está realizando estudos técnicos e administrativos para avaliar a questão, em cumprimento às orientações dos órgãos de controle e à legislação vigente”, avisou o prefeito Tande Vieira. Em Rio Claro, o assunto também está em análise técnica para implantação. Confira na íntegra o que pretende cada município, em relação ao assunto.
aQui – Como ficou o projeto de lei que cria o Sistema de Coleta seletiva e que prevê a cobrança da taxa do lixo? Foi aprovado pela Câmara? Qual será o próximo passo?
Volta Redonda – O que posso garantir é que não haverá implantação de taxa. Apesar de entender que há essa previsão, por iniciativa própria não vamos estabelecer a cobrança da taxa.
aQui – As prefeituras já encaminharam à Câmara algum projeto de lei criando o sistema que prevê a cobrança da taxa do lixo? Se não, quando o farão?
Rio Claro – A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Rio Claro informa que, até o momento, não foi encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei sobre a regulamentação do custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos no município. O tema encontrase em análise técnica, conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que determina a necessidade de sustentabilidade econômicofinanceira dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em todo o país.
A Prefeitura também está em processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, instrumento essencial para o planejamento e organização dessas políticas públicas. Paralelamente, o município avança na implantação da coleta seletiva, com a estruturação do galpão de triagem e organização gradual do sistema, etapa importante para a modernização da gestão de resíduos. Resende – Até o momento, a Prefeitura de Resende não encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei sobre o tema.
A administração está realizando estudos técnicos e administrativos para avaliar a questão, em cumprimento às orientações dos órgãos de controle e à legislação vigente. Eventual proposta só será apresentada após a conclusão desses estudos.
aQui – Como a prefeitura tem garantido, atualmente, a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços? Os custos são integralmente cobertos pelo orçamento geral?
Volta Redonda – Estamos conseguindo manter as contas todas em dia, inclusive do serviço de coleta.
Rio Claro – Atualmente, os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos são integralmente custeados com recursos próprios do município, garantindo a continuidade do atendimento à população. Os dados detalhados estão disponíveis no Portal da Transparência, com custo médio aproximado de R$ 380 mil mensais.
Resende – Atualmente, os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos no município são custeados pelo orçamento municipal, com recursos próprios da Prefeitura.
aQui – Caso a taxa venha a ser criada, qual modelo de cobrança está sendo estudado (por exemplo, vinculação ao IPTU, conta de água ou cobrança autônoma)? Haverá critérios diferenciados por volume de resíduos ou perfil do contribuinte?
Volta Redonda – Como já disse, não vamos implantar taxas.
Rio Claro – Qualquer definição futura sobre o modelo de custeio será baseada em estudos técnicos, com transparência e diálogo, buscando critérios justos e o menor impacto possível à população.
Resende – Neste momento, a Prefeitura ainda está na fase de estudos, sem definição sobre eventual modelo de cobrança ou critérios de aplicação. Todos esses pontos estão sendo avaliados tecnicamente, em conformidade com a legislação e com a realidade do município.
aQui – Qual é, atualmente, o custo mensal ou anual do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos no município?
Volta Redonda – O custo se dá sempre por toneladas recolhidas, então não é um valor fixo. Garanto que dificilmente se encontrará um contrato com melhor custo benefício do que o praticado em nosso governo.
Resende – A Prefeitura está consolidando as informações técnicas e financeiras atualizadas sobre os custos do serviço, que poderão ser apresentadas de forma detalhada após o fechamento dos levantamentos internos.
aQui – A prefeitura pretende fazer alguma campanha de esclarecimento aos contribuintes para afastar dúvidas e conscientizá-los de que a cobrança é uma exigência da legislação federal?
Volta Redonda – A população tem de saber que há essa exigência e que estamos tentando ao máximo evitar que essa regra vigore. Principalmente por entender que estamos conseguindo arcar com os custos. Por iniciativa própria, não vamos colocar a taxa para ser cobrada.
Rio Claro – A Secretaria também prevê a realização de campanhas de conscientização, voltadas à importância da coleta seletiva, redução de resíduos e esclarecimento da população sobre a legislação vigente.
Resende – Caso haja avanço na discussão sobre a implementação da taxa, a Prefeitura pretende realizar ações de comunicação e esclarecimento à população, com o objetivo de dar transparência ao tema, explicar a exigência legal e orientar os contribuintes de forma clara e responsável.
NOTA DA REDAÇÃO: Os prefeitos de Barra Mansa, Itatiaia, Piraí e Barra do Piraí também foram procurados pelo aQui para falar a respeito da criação da taxa de lixo. Porém, até o fechamento desta edição, não se posicionaram. O espaço continua aberto a todos eles, caso queiram se explicar.