‘X9 oficial’

Neto cria a figura do ‘dedo-duro’ municipal para apurar irregularidades no Palácio 17 de Julho

Mateus Gusmão

Os servidores públicos de Volta Redonda – seja de qualquer escalão – devem manter os olhos bem abertos. Que andem ‘pianinho’. Ou seja, precisam redobrar os cuidados para não cometerem qualquer falha ou se envolverem em casos de corrupção ou desvios de condutas. É que agora, graças ao Decreto 16.677, o Palácio 17 de Julho passou a contar com um novo agente, já batizado de ‘dedo-duro oficial’. Sua missão: apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Poder Executivo.
O primeiro artigo do decreto municipal, já em vigor, determina, por exemplo, que todo servidor público deve denunciar aos seus superiores qualquer caso que gere prejuízo ao erário público. “Todo agente público, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade de que resulte prejuízos materiais ou imateriais à administração pública municipal, deverá comunicar formalmente ao dirigente do órgão/entidade a que esteja subordinado”, determina a publicação.
De acordo com o que prevê o decreto, ao receber a denúncia de irregularidade, o chefe do setor ou órgão – como secretaria ou autarquia – deve instaurar imediatamente uma sindicância para apurar de forma preliminar a denúncia. “Ao reunir os indícios mínimos de provas da irregularidade ou ilegalidade, o dirigente do órgão/entidade deverá requerer à Controladoria Geral do Município a instauração de Tomada de Contas”, prevê o texto. A partir daí, a Controladoria Geral do Município poderá decidir se cria ou não a ‘Tomada de Contas’ baseando-se nos indícios de irregularidades apresentadas na sindicância.
A Tomada de Contas é um procedimento administrativo, que deve durar no máximo 90 dias, devidamente formalizado, e que tem o objetivo de apurar responsabilidades por ocorrência de dano à administração pública municipal e obter o respectivo ressarcimento, mediante a apuração dos fatos, quantificação dos danos e identificação dos responsáveis.
Caso a Tomada de Contas seja instaurada, serão investigados os seguintes atos: omissão no dever de prestar contas de recursos de adiantamentos ou de recursos concedidos pelo município a título de subvenções, auxílios e contribuições, firmados através de acordos, convênios, ajustes ou instrumentos congêneres; ocorrência de desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; prática de ato irregular, ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou ainda a omissão no cumprimento de dever legal, dos quais resultem em prejuízos materiais ou imateriais ao erário; ausência de prestação de contas, desaprovação e/ou ressalvas na prestação de contas.
Após a apuração se houve crime ou não, a Controladoria Geral do Município deverá enviar ao Tribunal de Contas do Estado o relatório, para o TCE tomar medidas cabíveis. Pior. O responsável pelo malfeito deverá devolver os recursos surrupiados, ou mal geridos, com juros à prefeitura. Caso não pague, terá seu nome incluído na dívida ativa.

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