Por Roberto Marinho
A famigerada obra da rotatória da Rodovia dos Metalúrgicos e de uma nova entrada para o Portal da Saudade, de propriedade do grupo Campos Pereira (CP), continua provocando fortes ventanias. Ontem, sexta, 8, por volta das 13 horas, os ventos trouxeram do Rio de Janeiro uma equipe de fiscalização da Cogefis (Coordenadoria Geral de Fiscalização) do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para apurar se o responsável pelo empreendimento (Mauro Campos, o ‘seu Mauro’) estaria cumprindo os termos do embargo parcial da obra, feito em junho passado (edição 1152).
Os fiscais da Cogefis vieram diretamente da sede do Inea, no Rio de Janeiro, checaram tudo, mas não quiseram revelar detalhes sobre o que viram. Ou o que não viram. Limitaram-se a confirmar que estavam verificando o cumprimento do embargo determinado em junho. Mas deixaram escapar que a ação teria sido provocada por terceiros. Que a iniciativa não teria partido de dentro do órgão ambiental, que acaba de passar por uma reformulação geral, com a demissão de vários ocupantes de cargos de chefia, como a própria chefe do órgão em Volta Redonda, Daniela Alvarenga, como o aQui já noticiou.
Pelo que a reportagem apurou, a operação do Inea teria sido motivada, vejam só, por uma denúncia da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Volta Redonda, formada pelos vereadores Granato, Carlinhos Santana e Rodrigo Furtado (foto). De acordo com uma fonte, que pede que seu nome não seja revelado, os indícios de crime ambiental seriam muitos, e graves. “Passa pelo flagrante assoreamento de uma lagoa, de uma nascente, e da canalização de um rio, já atestados pelo Inea em um laudo, conforme matéria publicada em junho deste ano pelo aQui”, pondera a fonte, lembrando das matérias feitas à época.
Na denúncia, os integrantes da Comissão da Câmara teriam reclamado do assoreamento do sistema hídrico que existia na área por conta das obras feitas pelo grupo CP. Também estariam denunciando o desmatamento da faixa marginal de proteção da lagoa, o que estaria em desacordo com a legislação vigente. Além disso, os parlamentares estariam denunciando a loja de material de construção Capobiango – localizada exatamente ao lado da lagoa assoreada, e que teria sido construída sem que se observasse a distância aplicada à lei na faixa de proteção marginal.
O relatório da Comissão de Ambiente da Câmara de Volta Redonda, a cuja cópia o aQui teve acesso, denuncia ainda que o empreendimento teria sido autorizado pela secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda sem a licença prévia prevista para obras dessa natureza e porte. Na época da autorização, de acordo com a fonte, a titular da pasta era Daniela Alvarenga.
Ela também teria autorizado a obra usando apenas um termo de compromisso, onde o governo municipal estaria assumindo responsabilidades que a Comissão considera “descabidas”, como obter licenças que a própria prefeitura expede. Ou seja, as obrigações do empreendedor passaram a ser da prefeitura.
A denúncia também aponta que a licença ambiental fornecida pelo município venceu no dia 10 de outubro passado, e até o dia 27 de setembro a renovação não havia sido pedida. A Comissão ressalta o prejuízo de R$ 217,5 mil com os danos causados na rede de abastecimento de água durante as obras na entrada do Jardim Belvedere. Na época, o Saae-VR fez o serviço e prometeu cobrar as despesas do grupo CP, o que não se sabe se foi feito.
A comissão vai além. Diz que a secretaria de Meio Ambiente de Volta Redonda emitiu um Certificado de Inexigibilidade de Licença Ambiental (Cila) para a canalização do curso d’água existente no local. Mas, segundo a legislação federal (resolução Conama nº 237/1997), para este tipo de obra o licenciamento é obrigatório. O certificado emitido pela prefeitura, portanto, segundo os vereadores, seria ilegal.
Por fim, a comissão argumenta que a secretaria de Meio Ambiente não comunicou ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) a intervenção em uma área de conservação ambiental – a lagoa e o riacho – o que também estaria ferindo a legislação ambiental.
Outra fonte ouvida pelo aQui pondera que não foi feito nenhum estudo prévio sobre a vazão das águas na área da lagoa no Jardim Belvedere e bairros próximos. “Não foi feito nenhum estudo prévio para verificar a vazão da água ali, do aterramento que foi feito. Não se sabe quais serão as consequências para a população que fica abaixo daquele local. Se foi feito algum estudo, foi ‘nas coxas’”, afirmou a fonte. A obra a que ela se refere é que a ligou o sistema de drenagem da Rodovia dos Metalúrgicos – que não existia – e a lagoa ao córrego Cafuá, que passa por Jardim Tiradentes, Casa de Pedra e Siderópolis. O medo dos moradores desses locais é que a nova ligação aumente as enchentes nestes bairros.
Nota da redação: A prefeitura de Volta Redonda foi procurada para falar a respeito da denúncia apresentada pelos vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.