Trabalho infantil

O Ministério Público do Estado do Rio, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda, expediu, no último dia 30 de novembro, uma recomendação à prefeitura de Volta Redonda e ao Conselho Tutelar I e II municipal, para que adotem uma série de medidas visando ao combate ao trabalho infantil. A iniciativa teve origem no recebimento de diversas notícias sobre o aumento do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas da cidade do aço, sobretudo na venda de doces em sinais de trânsito.
O documento do MPRJ recomenda que a abordagem social das crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas ocorra por meio da atuação conjunta da SMmac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária) e do Conselho Tutelar, cabendo ao conselheiros especial atenção sobre a possível aplicação de medidas protetivas, sempre que for identificada situação de risco na rotina das crianças e dos adolescentes.
O documento recomenda ainda que, sempre que for denunciada a existência ou identificada a presença de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade por estarem nas ruas exercendo trabalho infantil, deve ser observada a necessidade da atuação intersetorial entre a equipe de abordagem social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os conselheiros tutelares, estabelecendo as responsabilidades de cada um.
Por fim, o MPRJ recomenda a elaboração, pela secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), do mapeamento dos territórios onde há incidência do trabalho infantil, bem como levantamento dos territórios de origem das crianças e adolescentes, com objetivo de fortalecer as políticas públicas locais; além da realização de campanhas para desestimular a compra, pela população de Volta Redonda, de doces ou outros objetos vendidos por crianças e adolescentes. Aponta-se como medida eficaz a afixação de cartazes informativos em locais identificados como de maior incidência de trabalho infantil. Na campanha, deve constar de forma clara o contato dos órgãos responsáveis pela abordagem social para comunicação da situação.
Inicialmente, o MPRJ estabeleceu prazo de 10 dias para que o município e o Conselho Tutelar de Volta Redonda encaminhem ofício respondendo sobre o atendimento ou não das disposições da presente Recomendação. A pedido ?do município, considerando a complexidade do tema, o prazo para envio do ofício foi ampliado para 30 dias. E, em caso positivo, deverão ainda informar sobre a adoção das providências aludidas ou outras de efeito prático equivalente, a fim de instruir o procedimento instaurado no âmbito das Promotorias de Justiça.

Deixe uma resposta