Tá cancelado

Prefeitura cancela licenças de obras que destruíram lagoa na Rodovia dos Metalúrgicos

Roberto Marinho

Negligenciadas ao longo dos anos, as lagoas da Rodovia dos Metalúrgicos, na entrada do Jardim Belvedere, em Volta Redonda, continuam rendendo histórias, como se fossem de um roteiro interminável de filme de terror. O capítulo mais recente é que a secretaria de Meio Ambiente mandou cancelar todas as licenças ambientais das obras do grupo Campos Pereira que ocorrem no local desde 2018. No período, uma lagoa – que Maurício Ruiz, secretário de Meio Ambiente do governo Samuca, jurava não existir – já morreu, e a segunda, como mostram as fotos, a cada dia que passa vem secando. Se nada for feito, também vai sumir do mapa.
A decisão de cancelar as licenças, tomada por Miguel Arcanjo, atual titular da pasta ambiental, é de maio. E, conforme comunicado enviado ao aQui, o empresário Mauro Campos, dono do cemitério Portal da Saudade, já teria sido notificado do cancelamento tanto do Cila (Certificado de Inexigibilidade de Licença Ambiental), emitido em outubro de 2018, quanto da LMI (Licença Municipal de Instalação), do mesmo ano. “Os proprietários já foram notificados sobre as licenças emitidas erroneamente. O processo corre junto ao Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente)”, detalha a Secom, secretaria de Comunicação (Secom) do Palácio 17 de Julho.
Como é do conhecimento geral, para melhorar o acesso ao Portal da Saudade e terraplanar uma imensa área de terra entre o cemitério e a entrada do bairro Jardim Belvedere, o grupo Campos Pereira prometeu ao governo Samuca que iria construir uma rotatória na Rodovia dos Metalúrgicos e ainda uma nova estrada de acesso aos bairros da região, que até hoje não tem nem um metro asfaltado. Em 2019, fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro) estiveram no local e flagraram o assoreamento definitivo da lagoa e de diversas nascentes existentes no empreendimento. Com isso, as obras foram parcialmente embargadas.
O flagrante, em 5 de junho de 2019, foi feito depois de uma série de reportagens do aQui. Detalhe: tudo tinha licença da prefeitura, dada pelo então secretário de Meio Ambiente do governo Samuca Silva, Maurício Ruiz. Para ele, a lagoa não existia. No tempo em que o ‘forasteiro’ (ele é de Miguel Pereira) ficou em Volta Redonda, a pasta só gostava de ‘plantar’ arvores.
As obras autorizadas por Ruiz supervalorizaram a área da família Campos Pereira às margens da Rodovia dos Metalúrgicos. O empresário Mauro Campos (pai), em entrevista exclusiva ao aQui, antes do embargo, chegou a confessar que havia sido procurado por grupos estrangeiros para comprar o ‘pedaço de terra’ que tinha, onde ficavam a lagoa e as nascentes destruídas. De acordo com algumas fontes, o terreno pode valer até R$ 20 milhões. O engraçado é que até hoje o negócio ‘não vingou’. Nenhum grupo estrangeiro apareceu, nenhum loteamento foi feito onde antes existia a lagoa, e a única coisa que se vê na área é um curral… Sem animal.
Projeto de recuperação
No início do ano, em entrevista ao aQui, o atual titular da secretaria de Meio Ambiente, Miguel Arcanjo, afirmou que acompanha o caso das lagoas do Belvedere desde o final da década de 1980. E, azar dos volta-redondenses, o ambientalista disse que a área não tem mais como ser recuperada. “A lagoa hoje não existe mais como lagoa, temos que ser coerentes. Será que ali é o local para retomarmos aquela lagoa? Não tem mais fluxo gênico (desenvolvimento de animais e plantas, de forma espontânea), não tem nenhuma vegetação de porte – nenhum grupo de árvores, nenhum concentrado de mata – para ter os animais indo e vindo. Não tem mais aquela fauna típica da água. Aliás, ali nunca teve. Mas a lagoa já vem deixando de existir há muito tempo”, afirmou Arcanjo, garantindo que nada mais teria licença da prefeitura para ser construído no local. “Seria beneficiar o erro. Não é que a gente queira ser o dono da verdade, ou prejudicar o empresário, mas eu prejudiquei, acabei com uma lagoa aqui, compenso lá na frente e ganho de bônus um terreno valioso, faço um shopping? Esse é o pensamento da comunidade, eu acredito. Por isso que eu acho que, para ser mais justo, a gente talvez consiga uma compensação ali no local. Poderia ser um parque de caminhada, arborizado”, afirmou.
Ao mesmo tempo, de acordo com o secretário, haveria outras áreas de propriedade do grupo CP ao longo da Rodovia dos Metalúrgicos onde seria mais adequado uma compensação ambiental – que Arcanjo garantiu que deveria ocorrer. “Tem vários pontos que a gente poderia concentrar e compensar onde fosse mais interessante para o meio ambiente, com a criação de uma lagoa, plantio adequado, pesquisa da fauna e da flora específicos dali”, argumentou. Na mesma entrevista, quando questionado sobre o que aconteceria com a área degradada, já que não haveria recuperação ambiental possível na avaliação dele, Arcanjo afirmou que poderia fazer parte de um novo acesso para o bairro Jardim Belvedere, mas que não havia ainda nada definido pelo governo municipal.
O aQui questionou novamente a prefeitura e o secretário sobre os projetos de recuperação da área, mas recebeu uma resposta lacônica. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ainda está se reestruturando para poder dar andamento a todos os casos”, disse a secretaria em uma curta nota. Aguardem as cenas dos próximos capítulos. Ou a morte da segunda lagoa.

Crimes ambientais

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (CDMA) reativou o serviço de recebimento de denúncias feitas pela população por meio de ligações gratuitas. A partir de agora, qualquer pessoa pode telefonar sem custos para 0800 282 0230 e denunciar irregularidades relacionadas a crimes ambientais em todo o estado do Rio. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 10 às 17 horas.
A reativação do Disque-Defesa do Meio Ambiente visa a ampliar os canais de comunicação com o público em geral e aumentar a eficácia das fiscalizações realizadas pelos técnicos da CDMA, de acordo com o deputado Gustavo Schmidt, que assumiu recentemente a presidência da Comissão.
“Ao assumirmos a presidência da CDMA, uma das primeiras ações foi a de reativar o Disque-Defesa do Meio Ambiente, uma ferramenta importantíssima para auxiliar nosso trabalho no sentido de intensificar e melhorar a qualidade das fiscalizações em todo o Estado”, afirma Gustavo.
Além do 0800, as denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected] Todas as mensagens são devidamente registradas e analisadas pelos técnicos da CDMA, podendo resultar em diligências e vistorias. Caso seja confirmada alguma irregularidade, a Comissão pode solicitar, por meio de ofícios, informações e providências dos responsáveis, acompanhando todo o processo e cobrando soluções.
“Estive à frente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj por dois anos e tivemos uma excelente experiência por meio do serviço de 0800, não apenas com o recebimento de denúncias, mas também com sugestões que serviram de base para debates e a criação de projetos. Espero que tenhamos o mesmo sucesso na CDMA”, afirma Gustavo Schmidt.
Além dos serviços de 0800 e e-mail, quem preferir pode ir pessoalmente à Alerj formalizar sua denúncia. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas no Gabinete 107 do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, na Rua Dom Manoel, 1, no Centro do Rio.

Barragem em Santa Rita do Zarur

O vereador Edson Quinto obteve uma licença (Edital 024/2021) da secretaria de Meio Ambiente para iniciar um serviço de construção de uma barragem para acumulação de água na Estrada Sítio Paraíso, nº2020, em Santa Rita do Zarur. Chique demais, né?
Tem mais. Pelo processo 0134-06/2020, Edson Quinto obteve autorização da pasta do Meio Ambiente, comandada por Miguel Arcanjo, para realizar serviço de corte, aterro, terraplanagem para nivelamento de terreno e regularização de estrada de acesso a seu terreno, com uma movimentação de aproximadamente 1.987 m³ de terra, com empolamento que será transportada e descartada no próprio local, onde há uma necessidade (construção) de aterro compactado de 2.172,08 m³.

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