‘Só para ajudar’

Trabalho infantil em Volta Redonda aumentou mais de 60%; pandemia e subnotificação explicam o crescimento impressionante

Vinicius de Oliveira

Quem nunca ouviu a frase que nomeia esta reportagem? Basta ter coragem ou a necessidade de quebrar o isolamento social para encontrar nos sinais de trânsito de Volta Redonda, sobretudo das principais avenidas, uma ou duas pessoas vendendo doces ou outros artigos em geral. De fato, isso nunca foi novidade. O que é novo e perturbador ao mesmo tempo é a quantidade de crianças nessas condições. Quando não estão nos sinais, se espalham pelas calçadas movimentadas junto a adultos ou, até mesmo, sozinhas. Os que não estão trabalhando mendigam um prato de comida ou um trocado qualquer para ajudar no sustento de casa.
Não é à toa que o fato vem saltando aos olhos dos mais atentos e causando arrepios. Segundo informação colhida junto à secretaria de Ação Comunitária, através do DPES (Departamento de Proteção Social Especial), o número do trabalho infantil de 2019 a 2021 cresceu 60,10% em Volta Redonda. “Houve um aumento dos casos, principalmente no início da pandemia, que é atribuído ao cenário econômico das famílias e ao crescimento das situações de vulnerabilidade social. Além disso, em apenas quatro meses ampliamos o trabalho social com a reabertura dos Cras e também com efetivo trabalho das equipes especializadas”, informam os técnicos da Smac.
Em 2019, a secretaria monitorava 39 casos. Em 2020, ano em que a pandemia se alastrou, o salto foi grande: passou para 43 casos. Já em 2021, auge da Covid-19, sobretudo no Brasil, a Smac descobriu 64 crianças em situação de trabalho forçado. E isso até 28 de abril. Ou seja, os números podem crescer. “Em Volta Redonda, segundo o DPES, a maioria das crianças e adolescentes nesta situação de trabalho infantil está nas ruas, vendendo balas e doces”, disparam os técnicos da pasta.
O órgão garantiu ao jornal que tem buscado novas formas e estratégias de atendimento que visam enfrentar essa problemática. E destaca a importância da atuação intersetorial e do fortalecimento de espaços democráticos, como a Competi (Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), responsável em articular as ações de prevenção e erradicação no município, e o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).
Quem também demonstrou preocupação com o avanço dos trabalhos forçados entre crianças e adolescentes foi o conselheiro tutelar do Conselho II, Douglas Pereira. “De fato, o trabalho infantil na cidade aumentou muito e nós estamos trabalhando em cima disso. O fluxo de trabalho é intenso e é feito através de uma equipe de abordagem que trabalha diretamente com essas crianças. Essas informações colhidas por esta equipe são passadas para o Conselho Tutelar, que aciona à família e o CT dá o devido encaminhamento”, explicou Douglas.
Ainda de acordo com o conselheiro, a grande maioria dos menores identificados pela Smac em situação de trabalho infantil é oriunda de bairros de grande vulnerabilidade social: Padre Jósimo e Santa Cruz são os principais. “E aí, quando são abordadas, as famílias descrevem aquelas mesmas mazelas: dizem que falta alimento, emprego etc”, lamentou Douglas, se questionando os riscos que estas crianças e adolescentes estão vivendo.
O ex-presidente do CMDCA, Guilherme da Silva Benedito, que atuou no órgão até a última quarta, 5, acredita que a pandemia não é a única responsável por números tão grandes de crianças e adolescentes nas ruas trabalhando quando deveriam estar estudando. Guilherme afirma que os menores sempre estiveram espalhados pela cidade e que o grande problema era a subnotificação e, principalmente, a falta de diálogo que havia entre a prefeitura e o Conselho Tutelar. “Não podemos negar que a pandemia fez os casos aumentarem. Isso é visível. Mas elas já estavam lá [na rua]. Elas só não eram notificadas, não havia registro. Diante disso, a atuação do CMDCA focou muito em resolver os problemas de articulação e troca de informações entre a equipe de abordagem da prefeitura e o Conselho Tutelar. Que é um fato reconhecido pelos próprios órgãos citados. Mas atuamos a fim de houvesse contribuição entre eles, pois é fundamental que haja articulação para resolver a questão do trabalho infantil”, disse.
“Com esse fluxo de informação regular, pudemos identificar os casos com maior precisão”, continuou Guilherme, lembrando que encontrar, notificar e resolver casos de violação de direitos da criança e do adolescente não é tarefa fácil. Demanda tempo e trabalho em rede. “O trabalho e a abordagem nas ruas e seu enfrentamento são feitos em etapas. É preciso ter muito cuidado e somar informações. Cada órgão tem uma informação específica, de uma criança específica; juntamos e agimos. A abordagem passou a ser feita de maneira conjunta entre o CMDCA e o CT, então, a subnotificação desses casos reduziu”, avaliou o ex-conselheiro, que pede melhorias no aparelhamento do CT. “Veículos para transporte e um banco de dados são fundamentais”, defende.
O trabalho infantil, considerado um crime, não é uma preocupação apenas em Volta Redonda, mas em todo o mundo. Países mais pobres como o Brasil, sobretudo, concentram a maioria dos casos que chamam a atenção da ONU (Organização das Nações Unidas). Por conta disso, a instituição declarou que 2021 é o ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’. “Não há lugar para o trabalho infantil na sociedade. Rouba o futuro das crianças e mantém as famílias na pobreza”, declarou recentemente Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho.
Os números justificam a afirmação de Guy. No mundo, segundo estimativas da OIT, só em 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam envolvidos no trabalho infantil, sendo que quase metade deles (73 milhões) atuava em trabalho infantil perigoso. “O trabalho infantil perigoso foi o mais predominante entre os adolescentes de 15 a 17 anos, mas até um quarto de todo trabalho infantil perigoso (19 milhões) foi realizado por crianças menores de 12 anos. Entre as principais áreas de atuação de crianças e adolescentes, estão a agricultura (71%) (incluindo, pesca, silvicultura, pastoreio de gado e aquicultura), 17% em serviços e 12% no setor industrial, incluindo mineração. Quase metade (48%) das vítimas de trabalho infantil tinham entre 5 e 11 anos, 28% tinham entre 12 e 14 anos, e 24% tinham entre 15 e 17 anos”, atesta um estudo da OIT.
Para minimizar o impacto em Volta Redonda, a Smac, que é comandada por Munir Francisco, irmão do prefeito Neto, garante que atua, através do Dpes, de forma preventiva. O Dpes oferece dois serviços que contribuem diretamente para o enfrentamento desta prática: o Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), ofertado no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o Serviço Especializado em Abordagem Social. O Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de identificar a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras”, diz.
“Após a identificação do trabalho infantil, a equipe realiza os encaminhamentos necessários, acionando o Creas para o acompanhamento da demanda e o Conselho Tutelar, órgão responsável pelos Direitos das Crianças e Adolescentes e pela aplicação de medidas protetivas, além de realizar articulação com a família e com o território de origem”, completou, salientando a reabertura dos Cras como fator importante no combate ao trabalho infantil. “Somente há apenas quatro meses ampliamos o trabalho social com a reabertura dos Cras, e também com efetivo trabalho das equipes especializadas”.

‘Lei Henry Borel’

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, em discussão única na quarta, 5, o Projeto de Lei 1.495/19, dos deputados Rodrigo Amorim e Bebeto, que garante a prioridade de investigação para crimes hediondos que resultem na morte de crianças e adolescentes. A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Os procedimentos investigatórios deverão ser identificados através de etiqueta com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. A lei também prevê que o Ministério Público dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus-tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
“Essa medida é para trazer às vítimas, aos seus familiares e à sociedade como um todo, uma resposta mais célere do poder público quanto à solução desses casos e quanto ao controle da criminalidade”, justificou o deputado Rodrigo Amorim, que incluiu, através de emenda, um artigo nomeando a medida como “Lei Henry Borel” – em homenagem ao menino de quatro anos que, segundo inquérito da Polícia Civil, teria sido morto pela mãe e o padrasto, que foram indiciados por homicídio duplamente qualificado.

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