As ações truculentas da secretaria de Ordem Pública de Volta Redonda contra as bancas de jornais e revistas existentes na cidade do aço estariam ligadas à falta de pagamento de impostos municipais e, por tabela, à ausência de alvarás de funcionamento. As informações foram repassadas ao aQui, de forma exclusiva, pela secretaria de Comunicação do governo Neto. “Até a data de hoje, 16/12, não houve a apresentação das taxas pagas, bem como a regularização dos alvarás”, informou a pasta, negando que a retirada das bancas tenha ocorrido em represália à mudança de endereço da Revendedora de Jornais e Revistas de Volta Redonda para Barra Mansa.
A Secom foi além. Garante que todas as bancas retiradas – cinco no total – estavam sem alvará de localização, o que desmente, inclusive, a informação de que a banca da Passagem Superior da CSN estaria com a documentação em ordem. Tem mais. Diz que existe um inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público do estado do Rio, que obriga o Poder Público a promover uma licitação dos pontos (bancas) existentes – em torno de 60. “O processo licitatório deve acontecer através de chamamento público (ver box) nos primeiros meses de 2023”, informou a Secom.
Segundo a pasta, a ação do MP surgiu quando houve uma briga por pontos entre a Revendedora de Jornais e Revistas, que explorava todas as bancas existentes, e uma associação de jornaleiros, que foi criada para tentar entrar no ramo de forma independente. A afirmação foi confirmada por uma fonte do aQui. “Alguns jornaleiros se insurgiram contra a empresa e abriram algumas bancas. Eram umas quatro”, disse, garantindo que atualmente apenas uma ainda estaria funcionando, bem perto do Palácio 17 de Julho. “A maioria dos jornaleiros independentes desistiu da briga e as bancas foram incorporadas pela Distribuidora”, acrescentou. “Foram indenizados”, acrescentou.
Inadimplentes
Na entrevista exclusiva ao aQui, a Secom foi clara. “Nenhuma das bancas da empresa A Revendedora de Jornais e Revistas possui alvará. Todos estão vencidos e não foram renovados”, disparou, lembrando ainda que a empresa “encerrou suas atividades naRua2,no07,no Conforto, onde atualmente funciona uma Igreja Evangélica”, disse, indo além. “Várias bancas encontram-se desativadas, abandonadas ou estavam sendo utilizadas para fins diversos, sendo alvo de denúncias através de canais diversos, bem como do Conselho Municipal de Segurança”, garantiu.
A Revendedora de Jornais e Revistas de Volta Redonda contesta a informação de que estaria devendo aos cofres públicos e que as bancas estariam sem alvará, além de ter encerrado suas atividades na cidade do aço. “As taxas foram pagas na quarta (dia 14, grifo nosso). Um dia antes do vencimento”, garantiu Ricardo Ramundo, proprietário da empresa. “Pagamos (taxas) referente ao período de 2012 a 2022 de seis bancas”, acrescentou, o que teria dado a soma de R$ 18 mil, referente às bancas da Passagem Superior (que foi arrancada pela GM), Amaral Peixoto, Gacemss e Rua 33 (deslocada para próximo do Banco do Brasil), na Vila, e Retiro. “Estamos esperando a emissão das guias de pagamento de dois quiosques na Vila: um no Cecisa e um ao lado da Lojas Americanas”, informou.
O empresário também negou que sua empresa, como o aQui e a Secom afirmaram, tenha levado sua sede para Barra Mansa. “Parte da minha operação (da Revendedora, grifo nosso) está em Barra Mansa e outra na São Geraldo, em Volta Redonda”, acrescentou. “A sede da nossa empresa está na Rua General Nelson de Melo, na São Geraldo. Em Barra Mansa tenho outro negócio”, insistiu.
Quiosques
Na entrevista ao aQui, a Secom abordou a questão dos quiosques existentes na Avenida dos Trabalhadores e que estão fechados há anos – servem de abrigo para moradores de rua e esconderijo para assaltantes, entre outras. Segundo a pasta, os quiosques também serão licitados. “Os quiosques são patrimônio público. Para os que estão desocupados, está sendo preparado pelo Banco VR de Fomento, Procuradoria Geral do Município e secretaria de Fazenda, um edital de chamamento público, de modo que qualquer cidadão que atenda aos pré-requisitos legais poderá se inscrever para o certame”, informou.
Para finalizar, a Secom garante que o governo Neto está aberto ao diálogo e que não faz nenhuma campanha contra as bancas de jornais e revistas de Volta Redonda. “A cidade possui cerca de 60 bancas ativas. As bancas que foram retiradas em ações de fiscalização estavam fechadas ou funcionavam com desvio de finalidade. No entanto, como sempre aconteceu, a prefeitura se encontra aberta ao diálogo com todos do setor para conversar e alinhar soluções. Apesar de não regular o mercado, a prefeitura pode ajudar a buscar entendimento e a reabertura das bancas que tenham interessados”, pontuou.
Chamamento público
A ideia da prefeitura de promover chamamentos públicos para a exploração das bancas e dos quiosques – o que seria uma exigência do Ministério Público – tem tudo para dar errado. Pelo menos no caso das bancas. É que o setor vive em crise desde o aparecimento da internet e piorou com a Covid-19, quando as pessoas foram obrigadas a permanecer em isolamento social. “Ninguém mais comprava jornal”, pontuou um dos jornaleiros ouvidos pelo aQui. “Hoje melhorou bem, mas ainda não atingimos os níveis de venda de jornais antes da Covid-19”, afirmou.
Segundo ele, que pede que seu nome não seja revelado, a prefeitura de Volta Redonda já teria tentado promover uma licitação das bancas, logo depois da briga entre a Revendedora e alguns jornaleiros independentes. “Não apareceu interessados e tudo continuou do mesmo jeito”, alertou, garantindo que a situação piorou. Aposta até que o chamamento público não vai dar certo. “Os custos para manter uma banca não compensam”, dispara, dando detalhes. “Só uma banca custa R$ 50 mil”, compara.
Ele vai além. Lembra que jornais e revistas – cujas vendas estão em queda – são fornecidos pela Revendedora em sistema de comodato. “Você ganha comissão se vender. Os outros produtos que você pode até encontrar nas bancas não são consignados. São comprados pelo jornaleiro e, se não vender, o prejuízo é dele”, destaca, alertando aos possíveis interessados em participar do chamamento público que o investimento por banca deve girar em torno de R$
100 mil, podendo chegar a R$ 500 mil. “Tem banca que tem R$ 500 mil de produtos em estoque. Quem vai apostar tanto?”, indaga. “No Rio de Janeiro as bancas fazem sucesso, pois não dependem apenas da venda de jornais e revistas. Vendem de tudo, funcionam como uma boa loja de rua”, compara.
Quanto aos quiosques, a realidade é outra. A falta de interessados em explorar os equipamentos estaria no fato de a prefeitura não admitir a venda de bebidas alcoólicas e de frituras. “Como alguém pode investir em um quiosque se não pode vender uma cervejinha gelada e fazer uns pastéis de tira-gosto?”, avalia um pequeno empreendedor, consultado pelo aQui. “É melhor explorar a garagem de casa para isso”, compara, de forma irônica.