TCE dá cinco dias para Angra explicar taxa turística e contrato sem licitação
A polêmica Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que começou a ser cobrada nesta semana dos turistas que vão a Ilha Grande, divulgada pelo aQui na edição 1507, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). A Prefeitura de Angra dos Reis terá cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre a legalidade da cobrança e sobre a contratação, sem licitação, da empresa responsável pela arrecadação dos valores. A investigação foi aberta após representação apresentada pelo deputado estadual Jorge Felipe Neto, que pediu apuração de possíveis irregularidades na criação e operacionalização da taxa. Entre os pontos questionados está o contrato firmado diretamente com a empresa CashPago.
A cobrança prevê o pagamento de R$ 50 dos turistas que permaneçam na Ilha Grande por até 30 dias. Quem não apresentar comprovante de hospedagem paga R$ 100. Já os visitantes que fazem apenas passeios de um dia desembolsam R$ 28. A medida provocou forte reação de moradores e empresários da Vila do Abraão, que lideraram uma série de manifestações contra a taxa, principalmente porque ela foi implantada sem diálogo com a comunidade. Os protestos levaram, inclusive, à realização de uma operação policial para garantir o acesso ao cais da vila, depois que os totens para pagamento e autenticação foram destruídos pelos manifestantes.
Além de enfrentar a resistência dos moradores e comerciantes locais, a prefeitura terá que convencer o TCE de que a cobrança e a forma como ela foi implantada estão dentro da legalidade. Afinal, cobrar já está cobrando. Falta saber se podia. E se vai manter, é claro.