Por Mateus Gusmão
O clima esquentou na noite de terça, 25, na Câmara de Volta Redonda, por conta da votação de um Projeto de Lei (001/2023) que proíbe a utilização de técnicas de construção denominada ‘arquitetura hostil’ na cidade do aço. O PL, do vereador Raone Ferreira (PSB), de oposição ao governo Neto, foi rejeitado – vejamsó–por18a1, com voto a favor apenas do parlamentar oposicionista. Pior. O projeto, denominado ‘Lei Padre Júlio Lancellotti’, foi bastante criticado por cerca de 15 pessoas, no máximo, que foram até a Casa para pressionar os políticos como se o intuito fosse beneficiar apenas pessoas em situação de rua. “Vencemos!”, comemorou um deles nas redes sociais.
Não deveria pensar assim. O ‘xis’ da questão é que os parlamentares que votaram contra o PL de Raone devem, se quiserem que ele passe a vigorar em termos práticos, pegar um avião com destino a Brasília para pressionar os deputados federais e senadores para que estes mudem uma lei federal, já em vigor – inclusive, obviamente, em Volta Redonda –, que prevê justamente o fim da ‘arquitetura hostil’.
A lei federal, batizada de Lei Padre Júlio Lancellotti, foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União em 11 de janeiro deste ano. Foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e não pode ser modificada por uma simples lei municipal. A proposta chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Ela proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de pessoas em situação de rua.
Vale lembrar que o aQui já fez diversas reportagens mostrando casos que, em tese, pode- riam ser considerados ‘arquitetura hostil’ em Volta Redonda. É o caso de uma cerca instalada na calçada pública ao lado do Edifício Justino Mollica, na Vila, local que servia também para pessoas em situação de rua dormirem ou se protegerem do sol e da chuva .Já sob o viaduto Heitor Leite Franco, na Avenida Amaral Peixoto, a prefeitura instalou ‘braçadeiras’ de ferro dividindo os bancos públicos, impedindo que qualquer pessoa, de rua ou não, os utilize para se deitar. Após reportagens, até uma grade – típica de arquitetura hostil – foi retirada. Ela ficava no entorno do Espaço de Artes Zélia Arbex e foi instalada para afastar pessoas em situação de vulnerabilidade.
O advogado volta- redondense Gabriel Perete explicou ao aQui que, por ser uma lei federal, a legislação contra a ‘arquitetura hostil’ aprovada em Brasília deve ser seguida em todo o país, quer as autoridades locais gostem ou não. “Por ser uma legislação federal, já promulgada e publicada em Diário Oficial, a lei está em vigor, e seus efeitos são válidos. Têm de ser cumpridos”, destacou, ressaltando que ter ou não uma legislação municipal sobre o tema não faria diferença.
“Não contra, mas…”
Até prova em contrário, mostrando desconhecimento da existência da lei federal, os vereadores ligados ao Palácio 17 de Julho, e pressionados por alguns lojistas da Vila, decidiram discutir a versão municipal da Lei Padre Júlio Lancellotti, que, é bom que se diga, nem deveria ter sido apresentada por Raone. Como entrou em pauta, um grupo de moradores da Vila, que já havia articulado encontros com o líder do governo Neto, Vander Temponi (PTB), contra a lei, esteve presente na Casa. O objetivo era óbvio: fazer pressão contra o projeto. Tem mais. A maioria dos parlamentares que discursou acerca da proposta fez questão de dizer que não estava contra as pessoas em situação de rua. E adotou a tática de afirmar que não poderiam permitir que as pessoas em vulnerabilidade fiquem em qualquer lugar. Temponi chegou a discursar contra a ‘arquitetura hostil’ e contra Raone. “Esse é um projeto que vai contra toda a atuação que o Executivo apresenta na secretaria de Ação Comunitária. A Smac hoje tem vários projetos que acolhem as pessoas em situação de rua, como o Centro Pop, o Abrigo Seu Nadim, entre outros. A Smac faz um ser viço maravilhoso”, disse, ressaltando que, diariamente, a pasta faz abordagens nas ruas. Ele pode até acreditar na tese. Mas, se for ao Palácio 17 de Julho, por volta das 8 horas de qualquer dia, o vereador vai encontrar um grupo de quatro a seis moradores em situação de rua, reunidos para ‘colocar o papo em dia’ (ver foto) depois de uma ‘noite mal-dormida’ nos bancos da praça.
PMs
Na polêmica sessão dos 18 contra 1, diversos policiais militares estavam presentes. Não estavam a serviço. Iriam receber homenagens por fazerem parte do programa ‘Segurança Presente’. “Eles (PMs) sabem que algumas pessoas em situação de rua – que não querem sair dessa situação – trazem total insegurança para a população de Volta Redonda”, disparou Temponi, trocando alhos por bugalhos.
O vereador foi além. Disse que a grade do prédio do Justino Mollica na Vila foi benéfica. “Não havia segurança alguma de passar por ali, já teve gente esfaqueada, sexo explícito à luz do dia, consumo de droga. Aí cercaram o local, fizeram um jardim, e está funcionando”, argumentou, ressaltando que a aprovação da lei Raone seria um retrocesso. Tem mais. Pe- dia votos contra a proposta como líder do governo Neto, como se esse fosse um pedido do Palácio 17 de Julho.
O vereador Neném foi pelo mesmo caminho e chegou a dizer que o projeto de Raone, que é ligado à Igreja Católica, seria uma ofensa, da forma que foi feito, à população de Volta Redonda e a Neto. “Eu também vou votar con- tra. Ali onde agora é o Centro Pop (ao lado do Cais Aterrado), a Smac terá que tomar providências, porque hoje o cidadão de Volta Redonda está com dificuldade de passar por lá, porque virou ponto de droga, de prostituição. Falta segurança. Eu falo porque já quase fui agredido ali”, disse Neném, esquecendo que, com suas palavras, estava atacando o próprio governo. Para despistar, soltou uma pérola: “A Smac tem muito projeto que beneficia (os moradores de rua, grifo nosso)”, completou.
Já o vereador Dinho, ex-policial, garantiu que não estava contra um projeto cuja ideia surgiu de um religioso (o padre Júlio Lancellotti, grifo nosso). “Acredito que para uma pessoa legislar em nível de município tem que vivenciar a nossa situação”, disparou, enu- merando crimes que teriam sido cometidos por pessoas em situação de rua em Volta Redonda. “O meu voto é no sentido de proteção à vida, não me interessa se o Mollica vai colocar grade, se o Escritório Central (da CSN) será cercado ou se a prefeitura vai fechar debaixo de um viaduto. Oquemeimportaéa vida”, pontuou, sem lembrar que existe uma lei federal a respeito.
Jorginho Fuede foi além. “Eu entendo que a prefeitura não tem que tirar grades, tem que tirar as pessoas que estão vivendo em situação de rua. E por isso a prefeitura possui abrigos, programas, e é um trabalho gradativo. Muitos, por exemplo, não querem deixar as ruas, porque no abrigo tem um regramento. E me chamou a atenção nesse projeto, que vale destacar, é dizer que visa dar dignidade a pessoa em situação de rua. Gente, a rua não dá dignidade a ninguém”, opinou.
O autor do projeto, Raone Ferreira, tentou defender a proposta. “Esse projeto de lei está sendo deturpado, porque ele não fala apenas de pessoas em situação de rua. Ele fala em relação aos espaços públicos e à convivência da população”, comentou, ressaltando que a proposta foi aprovada em âmbito nacional e faz parte do Estatuto das Cidades, dispositivo de normas sobre o desenvolvimento urbano. “No Estatuto das Cidades está descrito o direito ao espaço público. Alguém já se sentou em uma praça para conversar? Alguém já se sentou em uma via para conversar com os colegas? Quem mora na periferia sabe o que é isso. A praça é um local de convivência”, disse, dando como exemplo o gradeamento do Justino Mollica, na Vila. “Muitos já se abrigaram embaixo de uma marquise para se proteger de uma chuva. Então, imagine que toda loja coloque uma grade impedindo isso. Quando uma cidade é gradeada, é retirado o direito de se ter acesso ao espaço público”, concluiu Raone.
Apesar dos argumentos de Raone, a votação foi um massacre: 18 contra a lei que proíbe a ‘arquitetura hostil’ e apenas Raone a favor. Votaram contra: Conrado, Betinho, Novaes, Buchecha, Vitorino, Cacau da Padaria, Temponi, Renan Cury, Paulinho Ap, Luciano Mineirinho, Rodrigo Furtado, Dinho, Vampirinho, Walmir Vitor, Vair Duré e Jorginho Fuede. Os vereadores Rodrigo Nós do Povo e Edson Quinto não estavam presentes.